QUESTÕES DE ESTADO E O JEGUE

Estava preparado para tratar das Questões de Estado como a concessão do asilo político a Cesare Batista (o italiano que participou de organização política clandestina armada contra o Governo italiano) com minha visão jurídica e política do ato Presidencial e do caso dos passaportes diplomatas concedidos a pessoas não diplomatas e não representativas da República (caso dos filhos de Lula e familiares de deputados). Como sempre, a grande imprensa que fez oposição a Lula nos últimos oito anos e não se satisfez com o Brasil Grande caiu de pau tentando manchar a biografia vitoriosa do ex-presidente. Eticamente condenável a ação e juridicamente embasado na obscuridade da letra da lei.

Quando me preparava para escrever vieram às chuvas torrenciais que se abateram sobre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro causando uma das maiores calamidades do País. Segundo o Estado de São Paulo (13.01) foi à maior tragédia natural dos últimos 44 anos. Somente no Rio de janeiro são mais de 500 mortos. Com as mortes ocorridas em São Paulo os números são desoladores. Cidades como Nova Friburgo ficaram quase que totalmente destruídas.

A se lastimar as ocorrências e os dramas vividos pelos nossos co-irmãos lastima-se a inércia inicial dos Governantes, da Presidente que gosta ser chamada de Presidenta (ambas as palavras são corretas) Dilma e os Governadores dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Eles deveriam ter apreendido com Lula. Em meio aos acontecimentos deveriam mostrar a cara, calçar botas, pisar na lama e convocar ministros e Secretários para enfrentamento dos problemas imediato e não dias depois quando premidos pela opinião pública. Na quarta feira (12.01) é que resolveram por as caras. Dilma na quinta desceu de helicóptero no RJ e pisou na lama. Por outro lado é revoltante quando as câmeras das televisões centram seus focos nos rostos das pessoas chorando quando deveriam retratar apenas as ocorrências e relatar os dramas sem exploração do homem. No jornal da Globo (13.01) um repórter entrevistou uma criança entre 07 e 10 anos perguntando pelo irmãozinho quando sabidamente estava morto. É o fim da picaretagem, da falta de escrúpulo e o mais teatro negro da vida.

Em meios a tantos tormentos leio no jornal A Tarde (edição de 13.01 – primeira página) que o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador concedera liminar proibindo a presença de eqüinos (jegues e burros) na Lavagem do Senhor do Bonfim, tradicional festa popular de Salvador, em ação ajuizada por ONGs protetoras dos animais e a OAB, é isso mesmo, a OAB de meu amigo Saul Quadro esquece a situação caótica do Judiciário baiano e em particular de Paulo Afonso para se preocupar com os muares. É difícil de acreditar mais é verdade. Ao mesmo tempo o mesmo juiz em cautelar suspendia a travessia Salvador-Mar Grande-Salvador nas lanchas de transporte coletivo de passageiro.

Confesso que o caso do jegue não seria para mim, reservando-o para Janinho, Secretário Municipal e escritor, pessoa que tem uma imaginação fértil e irônica, ou que se retroagisse no tempo para se deixar para o Barão de Itararé. Desculpe-me Janinho que as Questões de Estado não são Cesare Batisti e nem os passaportes de diplomatas, é o jegue.

Parece que a fome no mundo e para milhões de brasileiros, as guerras tribais e nacionalistas, a homofobia, a falta de solidariedade, a violência e o desamor entre as pessoas que são causas de criminalidade deixaram de ter importância em razão do Jegue, esse fiel companheiro do homem nordestino impedido de frequentar as escadarias de senhor do Bonfim com chapéu panamá e cahecol no abrasivo verão de salvador.

O Jegue sempre seguiu pari passu com o homem. Foi assim no Domingos de Ramos quando Jesus Cristo entrou em Jerusalém cercado por multidões e foi com ele que os tropeiros fizeram o transporte das riquezas nacionais e desbravaram sertões e veredas. A presença dos muares nos festejos populares (festas de largos – Festa do Bonfim e nas Mudanças do Garcia e da Massaranduba no Carnaval, se é que ainda existam) e eventos religiosos tem um real significado para os negros brasileiros, a vitória do fim da escravatura quando a força empregada era dos africanos trazidos para o Brasil ou os filhos, segundo o antropólogo Ubiratan Cardoso.

Segundo o historiador e antropólogo Alberto Albergaria retirar os muares das festas populares é extinguir um elemento da memória (A Tarde – 13.11). O Pe. Antonio Batista Vieira nascido no Ceará escreveu “O jumento nosso irmão” e participou da “Trilogia do Ciclo do Jumento” com mais Luiz Gonzaga, José Clementino, Patativa do Assaré.

Pois bem! O jegue virou “Questão de Estado” sim Sr. É preciso protegê-lo e faltou o MM Magistrado baixar o “Édito Imperial do Jegue” onde se deveria ler:

“Faço saber aos Ministros das Cortes Superiores, aos Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, Federais e do Trabalho e aos que deste tomarem conhecimento, que declinando do princípio da dignidade da pessoa humana, decreto a dignidade do jegue, devendo este ser tratado como cidadão de direito, dispensado das obrigações e deveres, ficando vedada sua utilização como força do trabalho e, principalmente, nas festas populares de Salvador, de chapéu, fralda e cachecol ou não, devendo o cidadão tratá-lo a pão de ló, reservando-se a ele o melhor cômodo de sua casa, considerando-se crime empregá-lo nas festas populares ou como força de trabalho, salvo se para sua utilização não for usado freio, cangalhas ou selas e nem se lhe impuser castigos corporais, cominando-se as penas de desterro, banimento, cassação dos direitos políticos, castigos corporais e até pena de morte a quem o presente não respeitar, considerando-se ainda como ficha suja e inelegível pelo resto de sua existência. Dado e passados o presente aos 13 dias do mês de janeiro do ano de nosso senhor Jesus Cristo de dois mil e onze passado o presente a pedido das ONGS dos jegues e da OAB-BA.”

Embora não se tenha a mesma relevância do Jegue ou dos temas menores das Questões de Estado como do asilo de Cesare Batisti e os passaportes para não diplomatas, o mesmo juízo do jegue proibiu a utilização das lanchas de transporte de passageiros que fazem a travessia Salvador-Mar Grande.

Quem estuda direito administrativo ou tenha uma noção dele sabe que o ato administrativo é da competência de cada órgão da administração pública e o Poder Judiciário somente poderá nele intervir em razão da inobservância das formalidades (ilegalidade) e, excepcionalmente, poderá apreciar o mérito quando houver desvio de finalidade. Quem diz se o transporte marítimo poderá ou não prosseguir e as condições é a Capitania dos Portos (Marinha do Brasil). O juiz achou pouco tratar da Questão de Estado, o Jegue, para intervir na travessia Salvador-Mar Grande.

Segundo a AGERBA mais de 10 mil pessoas fazem a travessia nas lanchas de transporte coletivo e o sistema ferryboat não suporta a demanda entre Salvador-Bom Despacho, responsável pelo transporte pelos nativos e pelos moradores do recôncavo em paralelo as lanchas. Segundo o mesmo jornal A Tarde cada lancha empregada no transporte é vistoriada pela Marinha e recebe o CSN – Certificado de Segurança da Navegação cuja armada não foi ouvida pelo magistrado. Anota o diário que a ASTRAMAR acha que a TWB que opera o ferryboat colocou carne no angu.

Se alguém pretender judicialmente interditar um hospital, o juiz dependerá de laudo técnico da Vigilância Sanitária, o mesmo acontecerá quando a proibição for de transporte de passageiros, quando deverá ouvir o órgão responsável de cada um.

Portanto a Grande Questão de Estado da semana na Bahia foi o Sr. Jegue.

SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. Na política impera aos de oposição o quanto pior melhor como forma de obter rendimento em eleições futuras. Foi assim quando o PT era de oposição e é assim pelos que estão nas oposições. Já o cidadão sem ligação partidária deverá apostar quem esteja no poder para lhe prestar serviços eficientes e se isso não acontecer em eleições futuras terá como dar sua resposta. Aureliano assumiu a Secretaria da Saúde do Município e subiu a bolsa de apostas em mais uma área de atritos para o Governo Anilton. Pelo que leio na imprensa e alguns depoimentos de insatisfação ele começou a combater os vícios da administração de ganhar sem trabalhar, exigindo pontualidade, assiduidade e compromisso com a coisa pública. Parte da oposição resolveu não analisar as medidas tomadas para dar destaque à colocação de pessoa por Aureliano, de sua ligação pessoal, o que não vejo relevo se a pessoa for competente, especialista para área e se submeter como os demais aos mesmos rigores da direção da Secretaria. Aliás, todo Secretário de Governo deveria dizer aos seus subordinados que todos são empregados públicos do povo e obrigados a prestar bons serviços à comunidade e quem não entender isso peça para sair ou será posto no olho da rua. As primeiras medidas são fortes e o remédio é sempre amargo. Depois de se assimilar a filosofia do trabalho as coisas ficarão em seu lugar sem se transigir a princípios. Ponto para Aureliano.

SÃO TANTOS OS SANTOS. Confesso que sou de família católica, temente a Deus, mesmo não sendo um frequentador da missa dominical, o que supro pela televisão nas missas e pregações transmitidas e não sei por porque da tantos Santos na Igreja Católica. O Papa Bento XVI aprovou um milagre atribuído a João Paulo II, seu antecessor, e terminado o processo que permite a beatificação do ex-Papa, cerimônia marcada para 1º de Maio, seguirá a canonização. Irmã Dulce o “anjo bom da Bahia”, freira baiana que devotou sua vida aos pobres tem um processo que se arrasta por anos a fio e somente agora em 27.10.2010 se anunciou sua beatificação. Sabe de uma coisa, como sou de Jeremoabo sou devoto de São João Batista, padroeiro do Município, e como tenho no meu nome Antonio, embora já casado, também sou devoto de Santo Antonio (lá em Jeremoabo na casa de meus pais, já falecidos, tem um santuário e entre os dias 1º e 13 do mês de junho de cada ano, depois de jantar, a família se reunia para a reza (trezena) de Santo Antonio), portanto, sou devoto de dois Santos, para mim basta. Pesquisando na Wikipédia tomo conhecimento que são mais de 10.000 Santos entre várias Igrejas e transcrevo: ”Há mais de dez mil santos e beatos católicos. Entre as Igrejas ortodoxas e as Igrejas ortodoxas não-calcedonianas (ex: Igreja Ortodoxa Copta), os números podem ser ainda maiores, uma vez que não há um processo fixo de "canonização" e cada jurisdição nestas duas comunidades ortodoxas mantém listas paralelas de santos que podem ou não coincidir parcialmente”. É santo pra todo lado. Santos brasileiros temos Madre Paulina e Frei Galvão, sendo que São Roque Gonzalez e Santo Afonso Rodrigues são considerados santos paraguaios. Ainda como outras nações temos os Beatos, Veneráveis, Servos de Deus e os populares como a Escrava Isaura, Pe. Cícero e mais alguns. Vou perguntar ao Bispo a razão de tantos santos quando podemos orar diretamente a Deus.

FRASE DA SEMANA: "Deficientes são aqueles que não acreditam na eficiência de seus semelhantes." (Joelton Belau).

Paulo Afonso, 15 de janeiro de 2011.

Fernando Montalvão.

Titular do escritório Montalvão Advogados Associados.