Ação contra parecer da AGU sobre Battisti será analisada pelo relator

Presidente do STF remeteu processo ao relator do caso, Gilmar Mendes. Parecer da AGU sugeriu a não extradição do ex-ativista italiano

14/01/2011 | 16:40 | G1/Globo.com atualizado em 14/01/2011 às 19:40

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, determinou nesta sexta-feira (14) que seja remetida ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a ação do DEM contra parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. O documento sugeriu a não extradição do italiano.

No último dia 31 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou parecer da AGU e decidiu não extraditar Battisti, contrariando os apelos do governo italiano.

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No entanto, em novembro de 2009, por cinco votos a quatro, o STF autorizou a extradição do italiano, mas deixou a palavra final para o então presidente Lula.

Na ação, o DEM afirma que o parecer da AGU é incostitucional e faz críticas ao documento, segundo o qual, o presidente teria "poder discricionário” de decidir sobre o destino de Battisti. Para o partido, uma decisão do STF não poderia ser reformada pelo presidente.

Peluso remeteu o processo ao relator por entender que não há urgência na demanda da legenda. O STF está de recesso até 1º de fevereiro, quando o ministro Gilmar Mendes e os demais integrantes da Corte retornam ao trabalho.

Em entrevista ao G1, nesta quarta-feira (12), o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, defendeu a decisão do ex-presidente Lula e rebateu críticas do DEM. Para ele, o Supremo autorizou extraditar o italiano, mas deixou a palavra final para o presidente da República.

“É um despropósito dizer que o [ex-]presidente [Lula] revogou a decisão do STF. A decisão que o Supremo tomou em 2009 foi de que competia ao presidente a última palavra”, afirmou Adams. Segundo ele, o STF não deverá aceitar os argumentos do DEM.

Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, época em que integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Fonte: Gazeta do Povo