Mais quatro denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual, dirigido pelo procurador-chefe Lidivaldo Brito, contra prefeitos baianos, foram recebidas pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julgará os prefeitos dos municípios de Ribeira do Pombal, José Lourenço da Silva Júnior; de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo; de Novo Horizonte, José Lopes dos Anjos; e de Pé de Serra, Antônio Jorge Rios. Todos eles foram denunciados após o MP comprovar a atuação irregular frente à administração pública, informa a promotora de Justiça Ana Rita Rodrigues, que participou da sessão juntamente com o promotor de Justiça Carlos Pires. O prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço da Silva Júnior, está sendo acusado de contratar serviços jurídicos através de processos de inexigibilidade de licitação, mesmo ciente de que os tipos de contratação efetivados não constavam entre as exceções previstas em lei. As contratações, que custaram cerca de R$ 233 mil ao erário, só poderiam ocorrer para realização de serviços diversos aos da rotina da advocacia e com profissionais de notória especialização, esclarece a promotora de Justiça, destacando que não foi isso que aconteceu, e que o prefeito ainda impregnou os contratos de outros vícios de “extrema gravidade”. José Lourenço Júnior, lembra Ana Rita Rodrigues, chegou a contratar advogados para desenvolver tarefas perfeitamente executáveis pelos procuradores do Município. Além disso, continua ela, o gestor pagou por serviços nunca prestados. Em Cipó, o prefeito Jailton Ferreira de Macedo ordenou a realização de diversas licitações irregulares. Dentre as irregularidades, foram constatados o descumprimento das formalidades licitatórias exigidas por lei, a dissonância entre os valores reais dos serviços e o proposto por ocasião do certame e violações frontais à legislação penal-administrativa. Segundo a promotora de Justiça, em agosto de 2005, a Prefeitura organizou duas licitações para a aquisição de medicamentos e material cirúrgico, utilizando-se da fragmentação de despesas para “dar vazão a uma burla licitatória”. Os dois contratos firmados por meio da modalidade carta-convite, lembra ela, custaram R$ 135 mil ao Município, “o que exigiria a contratação na modalidade mais rigorosa e possibilitaria a outras empresas participarem do certame”. Ainda em outubro e novembro de 2005, foi organizada nova licitação com a finalidade de manter e conservar as estradas vicinais do Município, no valor de R$ 45 mil, destaca Ana Rita, assinalando que as empresas convidadas para participar da licitação receberam tratamento desigual, o que favoreceu a M.V.J. dos Reis e Cia Ltda, que venceu o certame e acabou levando do Município 20% a mais que o previsto, pois o contrato acabou sendo firmado no valor de R$ 60 mil. Também em 2005, informa a promotora, Jailton Macedo realizou licitação para aquisição de peças de veículos, com convites enviados para apenas duas empresas, enquanto a lei prevê a modalidade convite para, no mínimo, três licitantes. Fonte: Tribuna da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
quinta-feira, janeiro 28, 2010
TJ acata denúncias contra 4 prefeitos
Em destaque
"O Pedido de Vista: Garantindo a Imparcialidade e a Qualidade das Decisões Judiciais"
O pedido de vista é uma prática essencial dentro do sistema judicial, garantindo que cada julgador tenha tempo suficiente para analisar det...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
Foto Divulgação - WhatsApp Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso...
-
. . A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de p...
-
Observando atentamente o Pedido de Apelação do Ex-prefeito Tista de Deda e seus correlatos, mesmo sem ser um operador do direito, duas que...