Conta de exprefeito reprovada pelo TCM é sancionada pelo legislativo de Andaraí

Para vergonha da população andaraiense, na última sessão da câmara municipal de vereadores, ocorrida nesta segunda-feira, 05/10, foi aprovada a prestação de contas do exercício financeiro de 2007 do ex-gestor Renato Costa Silva, a mesma que foi reprovada em dezembro de 2008 pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).
Essa situação assustadora contou com a cumplicidade de seis vereadores ligados a ex-gestores municipais que se aliaram na base de oposição. São eles o presidente da Câmara de Vereadores, o Sr. Djalma Oliveira, o Sr. Vanderlei Caires Guimarães (Leka), Danilo Santos Bacelar e Josiane Queiroz Santos, estes quatro vereadores ligados ao ex-prefeito Eraldo Duque Pinto. Ainda, aprovaram as contas o vereador Vilmar Moura, ligado ao grupo político de Renato Costa Silva, e o filho deste, Renato Costa Silva Jr. (Renatinho).
A prestação de contas de 2007 do ex-gestor foi reprovada no dia 02 de dezembro de 2008 pelo TCM/Ba, diante de irregularidades encontradas quanto a ausência de licitações com produções e eventos artísticos, serviços de engenharia, aquisição de combustíveis, locação de veículos e gêneros alimentícios, no total de R$ 938.784,09.
O parecer do tribunal também apontou outras irregularidades como fragmentação de despesa com fuga de licitação com curso de capacitação de professores, material didático e material de consumo, no total de R$ 60.769,35; transferência de R$ 58.518,36 de duodécimos a menos que o devido ao Legislativo; descumprimento de determinação do TCM quanto à restituição à conta do FUNDEF de R$ 42.079,65, relativos aos exercícios de 2005 e 2006; despesas de R$ 198.462,08 realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB, omissão da cobrança da dívida ativa; entre outras coisas.
O que é considerado inaceitável em tal situação, é que estas contas serão avaliadas pelo Ministério Público Estadual em representação realizada pelo próprio Tribunal, devido a 1,5 milhão de reais terem sido irregularmente usados e desviados dos cofres públicos em um único ano, dentro de um orçamento municipal no ano de 2007 de aproximadamente 13 milhões de reais e, ainda assim, os vereadores, ao invés de aprovarem projetos em prol da população e que foram por eles engavetados, preferem convalidar contas devidamente reprovadas pelo TCM/BA, apenas para mostrarem que estão contra a atual gestão municipal.
“O voto da população foi neste momento jogado no lixo”, diz o prefeito municipal, Wilson Cardoso. E continua, “não podemos deixar a impunidade continuar acontecendo, acompanharemos de perto a representação junto ao Ministério Público para que o ex-gestor responda pelos seus erros.”
Sérgio Jones
Fonte: Jornal Feira Hoje