Judiciário baiano paga salários de marajá a 26 ‘felizardos’

Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça aponta a existência de supersalários no poder

BRASÍLIA - Segundo estudo divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça, o poder Judiciário brasileiro paga a 2.978 pessoas, entre magistrados e servidores, salário acima do teto estabelecido pela Constituição, de R$22.111. Na Bahia, existem 26 casos de magistrados ou servidores que ganham acima do teto constitucional, sendo um deles no Tribunal de Justiça do estado (TJ-Ba). O “marajá” do TJ ganha, de acordo com o CNJ – que não divulgou o nome do servidor –, R$23.067,73.


O TJ baiano assegura que o beneficiário do montante não é desembargador. Ainda de acordo com o tribunal, todos os 30 desembargadores do estado ganham o teto fixado pela Constituição Federal, graças a um projeto de reajuste aprovado no início deste ano na Assembléia Legislativa. Portanto, o marajá não identificado deve ser um servidor que conseguiu, na Justiça, assegurar vencimentos acima do teto.


Os outros 25 casos irregulares na Bahia foram identificados fora do TJ e os donos dos contracheques não foram identificados pelo CNJ, que também não informou se são aposentados ou não. O conselho não encontrou casos irregulares em nenhum dos 27 tribunais regionais eleitorais e nos 24 tribunais regionais do trabalho espalhados pelo país. O mesmo ocorreu em relação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).


Em 21 estados, foram detectados casos de servidores ou magistrados que ganham acima do teto constitucional. Além da Bahia, são eles: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.


O estudo revelou ainda que, dos 97 tribunais do país, 20 descumprem a Constituição, sendo 19 TJs e apenas um órgão da União: o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE). Lá, foram encontrados 121 casos irregulares. O estudo apontou que 1,5% do total de magistrados e servidores do Judiciário no país ganham acima do teto.


Em relação aos tribunais de Justiça nos estados, não foram encontrados casos de servidores ou magistrados que ganham acima do teto no Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins. O maior número de casos está em São Paulo, que tem 41.993 servidores ou magistrados no Judiciário, sendo que 1.208, ou seja, 2,88% do total, ganham acima do teto.


Além de possuir o maior número de supersalários, a Justiça estadual de São Paulo também tem o maior contracheque do Judiciário do país: R$34.814,61. Os salários superam R$30 mil no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Distrito Federal e Amapá.


O teto salarial do funcionalismo público está fixado em R$24.500, valor pago aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há diferença de 5% entre as instâncias judiciais. Tramita na Câmara projeto de lei que elevará o teto para R$25.725 já em janeiro de 2007. O estudo, apresentado pela presidente do STF e do CNJ, Ellen Gracie Northfleet, não informa quantos juízes e desembargadores estão entre os 2.978 contracheques irregulares nem revelou nomes.