Após pedido de investigação do STF, Eduardo Bolsonaro cita imunidade parlamentar

Posted on 31 de maio de 2020, 19:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Deputado diz que não ameaçou ou desejou instabilidade política

Paulo Roberto Netto e Iander Porcella
Estadão

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou em vídeo publicado neste sábado, dia 30, que não existe nenhuma ‘ameaça’, ‘intenção’ ou ‘desejo’ de sua parte para que venha a existir uma ‘situação de instabilidade política’ no País.

A fala foi dita um dia depois de o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, enviar à Procuradoria-Geral da República notícia-crime que acusa o parlamentar de crime contra a Segurança Nacional.

MEDIDA ENERGÉTICA –  Após operação da Polícia Federal atingir deputados, blogueiros e empresários alinhados com o Planalto, o filho do presidente declarou que não era mais uma questão de ‘se’, mas ‘quando’ Bolsonaro tomaria uma ‘medida energética’.

“Não existe nenhuma ameaça ou intenção ou desejo meu de que venha a existir uma situação de instabilidade política”, afirmou Eduardo Bolsonaro, ao esclarecer que sua declaração se tratou de uma ‘opinião’ protegida pela imunidade parlamentar. “É instrumento do parlamentar o falar e essa atitude do ministro Celso de Mello vai na contramão do ofício de um deputado”, disse.

ARBITRARIEDADE – No vídeo, o deputado fala, ainda, que as autoridades devem estar focadas na resolução dos problemas gerados pela pandemia de covid-19. “A gente não pode dar margem para que, durante essa pandemia, venham aplicar qualquer tipo de medida contra o presidente da República de maneira arbitrária ou contra qualquer parlamentar”, disse.

A notícia-crime foi protocolada na Corte acusando o deputado de subversão da ordem política ou social, prática que viola a Lei de Segurança Nacional. Ao encaminhar o caso para opinião de Augusto Aras, Celso de Mello ressaltou ser imprescindível ‘a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado’.

PARECER DO MPF – A medida é praxe e pede parecer do Ministério Público Federal sobre o crime denunciado. Aras pode optar por dar continuidade ao caso, determinando diligências ou novos esclarecimentos, ou pedir o arquivamento do processo.

A declaração também rendeu ao filho do presidente uma representação no Conselho de Ética da Câmara protocolado pela oposição, que classificaram a fala como atentado ao Estado Democrático de Direito.

Segundo os parlamentares, Eduardo Bolsonaro demonstrou que ‘há em curso uma articulação’ para deflagrar uma ruptura institucional. O deputado já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.

Filhinho 03 do papai recua de papo golpista

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou em vídeo publicado neste sábado, 30, que não existe nenhuma ‘ameaça’, ‘intenção’ ou ‘desejo’ de sua parte para que venha a existir uma ‘situação de instabilidade política’ no País. A fala foi dita um dia depois de o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, enviar à Procuradoria-Geral da República notícia-crime que acusa o parlamentar de crime contra a Segurança Nacional.

Após operação da Polícia Federal atingir deputados, blogueiros e empresários alinhados com o Planalto, o filho do presidente declarou que não era mais uma questão de ‘se’, mas ‘quando’ Bolsonaro tomaria uma ‘medida energética’.

“Não existe nenhuma ameaça ou intenção ou desejo meu de que venha a existir uma situação de instabilidade política”, afirmou Eduardo Bolsonaro, ao esclarecer que sua declaração se tratou de uma ‘opinião’ protegida pela imunidade parlamentar. “É instrumento do parlamentar o falar e essa atitude do ministro Celso de Mello vai na contramão do ofício de um deputado”, disse.

No vídeo, o deputado fala, ainda, que as autoridades devem estar focadas na resolução dos problemas gerados pela pandemia de covid-19. “A gente não pode dar margem para que, durante essa pandemia, venham aplicar qualquer tipo de medida contra o presidente da República de maneira arbitrária ou contra qualquer parlamentar”, disse.

A notícia-crime foi protocolada na Corte acusando o deputado de subversão da ordem política ou social, prática que viola a Lei de Segurança Nacional. Ao encaminhar o caso para opinião de Augusto Aras, Celso de Mello ressaltou ser imprescindível ‘a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado’.

A medida é praxe e pede parecer do Ministério Público Federal sobre o crime denunciado. Aras pode optar por dar continuidade ao caso, determinando diligências ou novos esclarecimentos, ou pedir o arquivamento do processo.

Estadão

A declaração também rendeu ao filho do presidente uma representação no Conselho de Ética da Câmara protocolado pela oposição, que classificaram a fala como atentado ao Estado Democrático de Direito. Segundo os parlamentares, Eduardo Bolsonaro demonstrou que ‘há em curso uma articulação’ para deflagrar uma ruptura institucional.

O deputado já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”

https://blogdacidadania.com.br/

OAB repudia declaração de Bolsonaro de chamar Exame de Ordem de 'caça-níquel'

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a realização do Exame de Ordem. Nesta sexta-feira (29), o presidente chamou o exame de um verdadeiro “caça-níquel” da OAB.  O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB divulgaram nota oficial em que manifestam “absoluta indignação” e repudiam as declarações do presidente. 

“Ao afirmar que o Exame de Ordem é um ‘caça-níquel muitas vezes’, o mandatário da nação demonstra completo desconhecimento das finalidades da Lei nº 8.906/1994 e desinformação sobre os requisitos necessários ao exercício da profissão da advocacia, tão importante para a cidadania e a justiça”, diz a nota. A OAB afirma que o Exame de Ordem é aplicado desde 1994, já foi declarado como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é uma importante etapa para o bacharel em Direito que deseja exercer a advocacia plenamente, e com o mínimo de condições técnicas, as atribuições da profissão. 

“Sua legalidade decorre do art. 8°, inciso IV, da Lei 8.906/94, o qual estabelece que, “para inscrição como advogado, é necessária a aprovação em Exame de Ordem”. Tal dispositivo se coaduna com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que disciplina ser "livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, explica a OAB. 

“Diferentemente do que foi mencionado pelo presidente da República, o Exame não exerce, nunca exerceu e jamais exercerá função arrecadatória. Pelo contrário, o certame atualmente é aplicado em aproximadamente 180 cidades do Brasil, com as isenções previstas em lei, sem nenhum recurso público e com valores módicos, similares aos praticados em concursos pelos órgãos governamentais”, diz o manifesto de repúdio. A OAB frisa que o Exame é uma proteção ao cidadão, sobretudo, em tempos que há uma proliferação de cursos de Direito no país. “Atualmente, são mais de 1.700, muitos deles com aproveitamento mínimo no Exame de Ordem, o que reitera a necessidade de sua manutenção, inclusive como forma de fomentar a melhoria da qualidade do ensino jurídico” 

A OAB sinaliza que outras categorias desejam realizar um exame parecido para atuação na área, ainda mais na área de saúde. A instituição reitera que atua contra o “estelionato educacional” em muitos locais do nosso Brasil. 

Bahia Notícias

'Tudo aponta para uma crise', diz Bolsonaro ao citar ações do Judiciário sobre governo

Domingo, 31 de Maio de 2020 - 07:30

por Folhapress

Foto: Reprodução / Flickr Palácio do Planalto

Mensagem publicada pelo presidente Jair Bolsonaro neste sábado (30) em redes sociais afirma que "tudo aponta para uma crise" ao listar uma análise do noticiário da imprensa sobre os movimentos do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre seu governo.

"Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados", diz a mensagem postada pelo presidente.

A primeira informação elencada trata da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de enviar na noite desta sexta-feira (29) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por "incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional".

A medida é uma praxe, uma vez que o tribunal, ao receber uma notícia-crime, deve reportá-la às autoridades de investigação. Nesta semana, o deputado criticou decisões recentes dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes. Em live na noite de quarta-feira (27) ao lado de alvos da ação do Supremo contra fake news, Eduardo defendeu reagir energeticamente contra a corte.

A postagem de Bolsonaro cita ainda o pedido da Polícia Federal ao ministro Celso de Mello de mais 30 dias para concluir o inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na corporação. O pedido foi feito pela delegada Christine Machado, que conduz as investigações.

A PF afirmou que um dos próximos passos do inquérito sobre interferências na PF será tomar o depoimento do presidente.

O presidente destaca ainda movimentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo, da atuação do TCU sobre o chamado "gabinete ódio", instalado no Planalto e investigado pelo STF, e a manifestação de procuradores da República a favor da formação de uma lista tríplice para a chefia da Procuradoria-Geral da República —o atual chefe da PGR, Augusto Aras, não participou da lista.

A mensagem postada pelo presidente cita ainda a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou em silêncio em depoimento à PF nesta sexta-feira (29) para esclarecer afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria "esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

Bahia Notícias

Informes da Abin destacam benefício da quarentena e citam subnotificação

Foto: Reprodução / Flickr Palácio do Planalto

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) adota, em documentos endereçados ao Palácio do Planalto e a ministérios, um discurso radicalmente oposto ao do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus. Um lote de 47 relatórios diários, num total de 950 páginas, alertou o governo sobre a necessidade do isolamento social para conter a doença. Os documentos também indicaram a falta de leitos de UTI e a elevada subnotificação de casos de infectados e mortes por insuficiência de testes de diagnóstico.

Com datas que vão de 27 de abril a 13 de maio, os relatórios abasteceram o gabinete de Bolsonaro, o Ministério da Saúde e o grupo liderado pelo chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, que acompanha o avanço da pandemia. O Centro de Coordenação de Operação do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP), nome oficial do órgão, foi criado em março por Bolsonaro para tirar o protagonismo do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de acordo com o Estado de São Paulo.

Enquanto o presidente estimulava aglomerações e o retorno da atividade econômica, sob o argumento de que quarentenas “não atingiram o seu objetivo”, a Abin informava o gabinete dele no dia 1.º de maio que, entre 27 e 30 de abril, havia sido observado aumento de casos no interior do Amazonas pelo “descumprimento do isolamento social”. O documento destacava, ainda, o crescimento no número de mortes nos municípios de Coari, Manacapuru, Maués, Parintins e Rio Preto da Eva, que não tinham leitos de UTI suficientes.

Em outro relatório, de 11 de maio, a Abin observou que aqueles Estados que haviam adotado medidas restritivas “aparentemente tiveram maior sucesso em reduzir a taxa de crescimento do número de casos”. “O Distrito Federal foi uma das primeiras UFs a decretar suspensão de aulas e de atividades não essenciais, o que provavelmente contribuiu para controle do crescimento de número de casos locais”, analisou a agência, no começo de maio.

Na reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que não recebia informações suficientes dos órgãos oficiais e disse preferir seu próprio serviço de inteligência. “Sistemas de informações, o meu funciona. O meu particular funciona. Os que têm (sic) oficialmente, desinformam”, disse o presidente, na ocasião. “Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho.”

A Abin faz, desde março, diagnóstico da situação da pandemia no País e um mapeamento de casos da doença no exterior. A agência afirmou, no começo de abril, que decretar rígida quarentena foi determinante para achatar a curva de casos na Espanha, Itália, França, Alemanha e Reino Unido. 

Para a equipe de inteligência, apesar de ser difícil definir o tempo entre o começo das restrições e a redução de novos casos, o sucesso foi maior em países que se anteciparam. “Ainda que haja oscilações consideráveis nos números de novos casos diários, é possível identificar padrões de estabilização nos países analisados”, destacou um trecho do relatório.

Bolsonaro tem repetido que medidas de isolamento não reduziram a curva de casos, contrariando autoridades de saúde e, agora se sabe, até mesmo o serviço de inteligência do governo. Para o presidente, o correto neste momento seria proteger grupos de risco (idosos e pessoas com outras doenças) e acabar com o distanciamento social para as demais faixas etárias. “É igual a uma chuva. Você vai se molhar. Tem de proteger da chuva os mais fracos, os mais idosos, para não virar pneumonia”, disse Bolsonaro em 28 de abril. Na mesma data, ele reagiu com um “e daí?” ao número de mortos no País.

A análise da Abin, no entanto, contraria o discurso do presidente de que a doença atinge apenas os “mais fracos”. Nos documentos aos quais o Estadão teve acesso, a agência repete que o número de pacientes sem comorbidades tem crescido de aproximadamente 20% para 35%, “mostrando que número significativo de pessoas saudáveis é atingido pela doença, ao contrário do que se acreditava inicialmente”.

Bahia Notícias

Canais no YouTube que atacam STF e pedem intervenção militar receberam verbas estatais

Foto: Reprodução / Youtube

Canais no YouTube que veiculam notícias falsas, defendem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e pedem uma intervenção militar no Brasil são abastecidos por verbas publicitárias de estatais. Alguns dos donos dos canais e sites são alvo da investigação em andamento no STF que apura a existência de uma rede de divulgação de fake news e de ataques aos ministros da Corte.

Ao todo, 28.845 anúncios da Petrobras e da Eletrobras foram veiculados nestes canais entre janeiro de 2017 e julho de 2019, antes e durante o governo Bolsonaro. Uma outra base de dados, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, aponta que 390.714 anúncios do governo federal tiveram como destino 11 sites e canais com o mesmo perfil entre junho e agosto do ano passado. A verba foi destinada para a campanha sobre a Reforma da Previdência, de acordo com o Globo.

As estatais e a Secom alegam que não direcionaram as verbas para os veículos, embora seja possível impedir que um determinado canal receba publicidade.

Embora o levantamento se restrinja ao período entre 2017 e 2019, a prática continua. Na última semana, o Tribunal de Contas da União mandou suspender campanhas do Banco do Brasil em sites que veiculam notícias falsas. O banco havia decidido por conta própria bloquear a publicidade ao tomar conhecimento do destinatário, mas decidiu manter os anúncios após protesto do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

O sistema de publicidade digital utilizado por Petrobras e Eletrobras é conhecido como programático. Funciona assim: as empresas definem um público-alvo e contratam agências para executar as campanhas. As agências, por sua vez, repassam a verba das ações para intermediárias, conhecidas no mercado publicitário como “redes de conteúdo”. No caso das estatais, a empresa contratada foi a multinacional Reachlocal, que foi a responsável por pagar o YouTube, que pertence ao Google. A própria plataforma de vídeos distribui anúncios pelos canais de acordo com seu algoritmo que combina elementos como o perfil desejado pelo cliente — a Petrobras e a Eletrobras — e os canais com mais audiência dentro deste perfil.

Entre os blogueiros que receberam verba publicitária da Petrobras e que são investigados pelo STF estão Allan dos Santos, do canal “Terça Livre”, Enzo Leonardo Suzi Momenti, do canal “Enzuh”, e Bernardo Pires Kuster. Os três foram alvos de mandados de busca e apreensão na última quarta-feira. O “Terça Livre”, de Santos, veiculou 3.490 anúncios pagos pela Petrobras. Já o canal de Kuster no YouTube veiculou 3.602 anúncios pagos pela estatal, enquanto o canal de Momenti veiculou 1.192. A Eletrobras também teve propagandas divulgadas nesses três canais. Foram 536 no de Kuster, 398 no “Terça Livre” e 273 no de Momenti.

Canal que mais veiculou anúncios da Petrobras, com 10.027, “O Giro de Notícias” é ancorado pelo youtuber Alberto Silva. Com 1,15 milhão de inscritos, o canal é conhecido por criticar o STF e por defender a intervenção militar. Em sua descrição, o veículo afirma que é “independente” e que “não recebe dinheiro de empresas públicas”.

O youtuber faturou em dose dupla com a Eletrobras. Seu canal “O Giro de Notícias” veiculou 2.355 anúncios da estatal. Já seu canal pessoal, “Alberto Silva”, recebeu 1.950. Ambos publicam vídeos com ataques ao STF e defendendo a intervenção militar.

"O STF brinca com a nossa população. Acha que nós somos trouxas, que nós somos idiotas, um bando de paspalhos. Fazem o que quiser, fazem banquetes, festas, arruaça com o nosso dinheiro, mas está chegando a um ponto que o Brasil não aguenta mais. Está chegando a um ponto em que teremos que falar, sim, numa possível intervenção, num possível estado de sítio defendendo o nosso povo, defendendo a nossa lei", disse o youtuber em um vídeo.

Outros canais que defendem abertamente uma intervenção militar também veicularam anúncios das duas estatais. O “Intervenção Militar Ceará” recebeu por 693 anúncios da Petrobras e 24 da Eletrobras. O “Intervencionistas do Brasil News” recebeu por 101 anúncios da Petrobras e 56 da Eletrobras. A lista de vídeos do veículo é repleta de postagens defendendo intervenção militar e com ataques ao STF e ao Congresso. Em um deles, o título é: “Queremos a cabeça do STF”. Já o “Novo Brasil”, com o mesmo perfil, tem 361 mil inscritos e, no ano passado, postou vídeos com ataques ao STF e defendendo intervenção. Ao todo, 4.112 anúncios da Eletrobras foram veiculados lá.

" Apoia a intervenção militar dentro do STF e do Congresso também? São ali (sic) que está travando o nosso país de ir pra frente", diz o jovem apresentador.

Anúncios da Petrobras também foram parar no canal do YouTube do site “Jornal da Cidade On Line”, que publicou notícias falsas durante as eleições de 2018 e, na última semana, foi alvo da medida do TCU para o bloqueio de comerciais do Banco do Brasil. O caso veio à tona por meio do perfil Sleeping Giants Brasil, especializado em rastrear esse tipo de publicidade. De acordo com os relatórios obtidos pelo Globo, a Petrobras pagou por 36 anúncios no “Jornal da Cidade On Line”.

Procuradas, as estatais alegaram que não fizeram indicação direta de quais sites ou canais deveriam receber a verba destinada pela empresa para mídia digital. De acordo com a Petrobras, são os algoritmos das redes de conteúdo contratadas por ela que fazem a distribuição da verba e a companhia disse que utiliza ferramentas “para identificar conteúdos impróprios para a marca”e que, “se durante a campanha houver a constatação de veiculação em canais inadequados, é solicitada a exclusão deles”.

Já a Eletrobras responsabilizou o Google e o YouTube pela veiculação de anúncios pagos pela empresa em canais com esse perfil. A empresa afirma ainda que, após tomar conhecimento dos fatos, deixou de contratar a Reachlocal e de veicular anúncios nas plataformas do YouTube e do Google.

A Reachlocal, por meio de nota, também responsabilizou o YouTube pela distribuição da verba das estatais para os canais mencionados nesta reportagem.

“O critério de seleção para a exibição de anúncios em determinados canais é definido por meio de algoritmo do próprio YouTube, com base no comportamento, temas de interesse e navegação dos usuários. Pagamos diretamente ao YouTube pela veiculação das campanhas de marketing on-line contratadas por nossos clientes”, disse a Reachlocal.

Procurado, o Google, que é dono do YouTube, disse que anunciantes têm mecanismos para impedir a veiculação de em canais que avaliem negativamente. “Nossas plataformas oferecem controles robustos que permitem o bloqueio de categorias de assuntos e sites específicos”, diz a empresa.

Bahia Notícias

Ex- prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta confirma que foi infectado pela Covid-19

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

O médico clínico e cirurgião geral e ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta foi infectado pelo novo coronavírus. Tarcízio confirmou a infecção na Rádio Sociedade News FM neste domingo (31), onde participa do quadro ‘Palavra de Médico’.

O apresentador do programa Nivaldo Lancaster desejou uma boa recuperação ao médico e falou sobre a importância da sociedade seguir as orientações das autoridades e manter o distanciamento social para evitar o contágio pelo coronavírus, segundo o Acorda Cidade.

Bahia Notícias

Moro minimiza manifestações e ironiza líder de ato com tochas em Brasília

por Mauricio Leiro

Foto: Reprodução / Youtube

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, e agora também desafeto do governo, minimizou as manifestações realizadas no último sábado (30) e neste domingo (31), por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

"Tão loucos mas, ainda bem, tão poucos", disse Moro publicação feita no Twitter em referência aos atos.

Moro completou a mensagem ironizando uma das líderes dos atos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) Sara Winter, que é alvo de inquérito por disseminação de fake news (reveja aqui). 

"O único inverno chegando é o das quatro estações", finalizou o ex-ministro relacionando o sobrenome da manifestante (Winter que em inglês significa inverno). 

Veja:

Sergio Moro

✔@SF_Moro

Tão loucos mas, ainda bem, tão poucos. O único inverno chegando é o das quatro estações.

12,2 mil

10:38 - 31 de mai de 2020

MPF denuncia subprocurador por concussão e lavagem de dinheiro na PGR

Posted on 30 de maio de 2020, 22:40 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Morais exigiu retorno financeiro pela nomeação de funcionária

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira, dia 29, um subprocurador-geral suspeito de obrigar uma funcionária comissionada a devolver a ele parte do salário. O servidor é acusado de lavagem de dinheiro e concussão (quando um funcionário público exige vantagens indevidas).
 
A Procuradoria-Geral da República não divulgou o nome do subprocurador. A reportagem do Estadão apurou que é Moacir Guimarães Morais Filho. O MPF pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ele perca a função e seja condenado ao pagamento de danos materiais e morais coletivos no valor de R$ 116 mil.

EXIGÊNCIA – De acordo com o inquérito administrativo aberto contra o servidor, Morais Filho exigiu o retorno de R$ 2 mil mensais pela nomeação e permanência da funcionária em um cargo cuja remuneração era de R$11.382,88. O salário de um sub-procurador, por sua vez, é de R$37.328,65, segundo o Portal da Transparência da Procuradoria-Geral da República.

Ao assumir o cargo, a servidora precisou deixar cheques assinados – que eram devolvidos, mensalmente, em troca do valor em espécie. Na tentativa de esconder o pagamento ilícito, o subprocurador obrigou a funcionária a morar em um imóvel que é dele. No contrato de comodato, ela assumiu a obrigação de pagar as despesas de água e luz, cuja soma era muito inferior aos R$2 mil cobrados.

VEXATÓRIO – Segundo o MPF, os crimes teriam sido cometidos pelo servidor durante o exercício da função pública e se mantiveram no período de apuração do inquérito. “Trata-se de atitudes ilícitas e vexatórias contra servidores de seu próprio gabinete”, informou o Ministério Público Federal.

Esta é a terceira denúncia pela qual o funcionário vai responder. As duas primeiras, oferecidas em abril deste ano, apontam crimes de calúnia e coação no curso de processo administrativo. Em 2018, ele já havia sido condenado pelo STJ por falsificação de selo público.

Após pedido de habeas para Weintraub, PSOL aciona PGR para que Mendonça seja investigado

Posted on 31 de maio de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Deputados alegam que André Mendonça praticou improbidade 

Mariana Carneiro e Guilherme Seto
Folha

A bancada do PSOL, por meio do deputado federal Ivan Valente, acionou a Procuradoria-Geral da República para solicitar que sejam investigadas possíveis infrações do ministro da Justiça, André Mendonça, no pedido de habeas corpus impetrado a favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo na quarta-feira, dia 27, Mendonça ingressou com pedido de habeas corpus a fim de “garantir liberdade de expressão dos cidadãos”.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Os deputados do PSOL alegam que Mendonça praticou improbidade administrativa, prevaricação e advocacia administrativa (defender interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário), além de ter agido com desvio de finalidade e em ofensa à moralidade e legalidade administrativa.

De acordo com a representação do PSOL, Mendonça extrapolou os limites de sua função e lançou mão de seu cargo para defender pessoas investigadas por disseminarem notícias falsas e atacar instituições democráticas.

PREVENÇÃO – O objetivo de Mendonça com o pedido de habeas corpus foi impedir a prisão de Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir determinação do STF de prestar depoimento. Na reunião ministerial de 22 de abril, Weintraub disse que, por ele, “colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF”.

Sem ter chances de defesa jurídica, Bolsonaro tenta ‘comprar’ apoio do procurador

Posted on 31 de maio de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Ykenga (Charge Online)

Carlos Newton

Quando os roteiristas da premiada série “House of Cards” reconheceram que jamais conseguiriam igualar a criatividade da política brasileira, eles sabiam exatamente o que estavam falando. Na curta era de Jair Bolsonaro, por exemplo, uma das características mais marcantes é o apego à ficção. Tudo parece virtual, com forte presença de fake news, a ponto de o presidente da República enfrentar os cientistas da área médica e apresentar suposta solução para uma pandemia mundial, atundo como garoto-propaganda de laboratório farmacêutico.

Em menos de um ano de governo, a imagem do presidente sofre uma verdadeira devastação, enquanto aumentam os mortos pela pandemia, que ele classificou de “gripezinha” e até a desafiou publicamente, sempre resistindo ao uso da máscara e condenando o isolamento social, ao invés de adquirir previamente os equipamentos médicos necessários e montar os hospitais de campanha.

IMPEACHMENT – A cada dia, aumentam as possibilidades de impeachment, um filme de suspense que se tornará permanente e vai atrapalhar ainda mais o governo. No momento, a grande ameaça é o inquérito que o próprio presidente Jair Bolsonaro mandou abrir contra Sérgio Moro, o então ministro da Justiça e Segurança Social, .

Moro é um verdadeiro ícone da dignidade, que merece estar acima de qualquer suspeita, um dos personagens mais respeitados da atualidade, no país e no exterior. O inquérito contra Moro acabou provando a péssima conduta do presidente, com seis evidências do propósito de interferir na Polícia Federal para defender a família e amigos, em suas próprias palavras.

O crime de prevaricação está mais do que comprovado, e agora Bolsonaro depende desesperadamente do procurador Augusto Aras. Diante do resultado do inquérito, o chefe do Ministério Público está tacitamente obrigado a abrir processo contra o presidente. Se determinar arquivamento, estará cometendo crime de prevaricação.

ÚLTIMO CAPÍTULO – Bem, foi assim que terminou o mais recente capítulo do “House of Cards” nacional, com o presidente da República elogiando publicamente o procurador-geral, dizendo que o trabalho dele é extraordinário e considerando-o um dos favoritos para chegar ao Supremo nas duas vagas que surgirão até maio de 2021.

Mas o roteiro não é escrito por Bolsonaro, que sofre ameaça também com o inquérito das “fakes news”, cuja gravidade fez com que ele ameaçasse o Supremo e a Polícia Federal nesta quinta-feira (“Chega, porra!”), sem que legalmente nada possa fazer como presidente da República, a não ser vociferar e dizer impropérios.

Mas nada disso adianta, o impeachment é só uma questão de tempo. E as Forças Armadas não tomarão a menor iniciativa para manter o capitão inconstitucionalmente no poder.

###
P.S. – Os militares (leia-se: os Altos-Comandos) simplesmente deixarão o general tomar posse e tocar o barco, como dizia nosso amigo Ricardo Boechat. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)