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PRECATÓRIOS DOS PROFESSORES EM JEREMOABO: Prudência, Responsabilidade com a Verdade e as Lições da Luta Judicial
Por José Montalvão
Recebi recentemente mais um vídeo que circula nas redes sociais alimentando debates inflamados sobre os valores dos precatórios do FUNDEF destinados aos professores do município de Jeremoabo. Diante do excesso de opiniões apaixonadas e discursos de palanque, cumpre-me — com a serenidade de quem dedica a vida ao serviço público e ao jornalismo responsável — trazer uma reflexão sóbria sobre os fatos.
Sem ter em mãos a documentação técnica oficial que efetuou o levantamento individualizado de cada professor, não serei leviano para afirmar categoricamente se a importância depositada pela Prefeitura está certa ou errada. Aliás, nenhuma pessoa de bom senso, agir ético e responsabilidade jurídica pode emitir um veredito definitivo sem debruçar-se detalhadamente sobre os autos técnicos do rateio e a memória de cálculo da Secretaria de Educação.
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Uma Trajetória Consistente na Defesa do Servidor Público
Para falar com autoridade e propriedade sobre os direitos dos trabalhadores, é preciso apresentar história e serviço prestado. Desde os tempos em que tive a honra de exercer o mandato de vereador em Jeremoabo até os dias atuais, nas páginas deste Blog, a minha bandeira inegociável sempre foi o benefício e a proteção do servidor público.
Não fico no campo do discurso fácil; falo com o respaldo de conquistas concretas gravadas na história legislativa de Jeremoabo:
Contagem Recíproca: Elaborei e consegui aprovar o projeto que garantiu a contagem recíproca de tempo de serviço em benefício dos empregados da Prefeitura Municipal;
Regularização Previdenciária do Funcionalismo: Articulei para que o saudoso ex-prefeito Vicente de Paula Costa requeresse o parcelamento da dívida histórica com o INSS, viabilizando a assinatura da Carteira de Trabalho de todo o funcionalismo municipal para que pudessem gozar, junto com seus dependentes, de aposentadorias, auxílios e benefícios previdenciários;
Garantia do Salário Mínimo: Consegui assegurar que a Prefeitura pagasse o valor integral do Salário Mínimo aos servidores mais humildes, cumprindo rigorosamente a determinação constitucional.
Portanto, a minha solidariedade à categoria do magistério não é de ocasião; é fruto de uma vida inteira de lutas em prol do trabalhador.
Lutar por Direitos com Responsabilidade e Fatos Concretos
Parto do pressuposto basilar de que quem não luta por seus direitos não merece tê-los. Trata-se de uma máxima cidadã. Se, após a análise criteriosa da documentação, da carga horária e da memória de cálculo elaborada pela comissão, os professores tiverem a certeza de que o precatório a receber não condiz com a realidade legal, bater às portas da Justiça é um direito constitucional sagrado.
No entanto, como conselheiro e conhecedor do Judiciário pátrio, faço um alerta necessário sobre a realidade dos tribunais. Compartilho com meus leitores um caso pessoal que vivencio na pele:
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No ano de 1999, o meu sindicato (SINDPREV-BA) ingressou com uma Ação Judicial em Salvador contra o INSS. No ano de 2021, a Ação foi finalmente julgada favorável à nossa categoria. Todavia, em virtude de sucessivos e intermináveis recursos protelatórios apresentados pela autarquia federal e pelas instituições bancárias, até a presente data não recebi um único centavo.
Não compartilho esse fato para desanimar ou esmorecer quem quer que seja. O meu objetivo é alertar didaticamente: só ingresse com Ação Judicial se houver certeza absoluta de que o cálculo administrativo está incorreto. No Brasil, sabe-se com precisão o dia e a hora em que se ajuíza uma ação; quando ela chegará ao fim e o dinheiro cairá na conta, somente Deus sabe!
Conclusão: Diálogo, Transparência e Cautela
O caminho mais inteligente e seguro para os professores de Jeremoabo neste momento é o da transparência e da verificação técnica. A comissão do rateio e a Secretaria de Educação devem facultar o acesso integral às fichas financeiras e aos demonstrativos individuais para que cada docente confira o seu tempo de serviço e o valor da sua cota.
Se houver erro material na lista administrativa, que seja corrigido de imediato pelas vias administrativas ou por emendas no próprio Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal. Recorrer ao Judiciário de forma precipitada, sem provas de erro de cálculo, pode paralisar o pagamento de toda a categoria por anos ou décadas, trazendo prejuízo coletivo.
O Blog de Dede Montalvão prossegue com o seu compromisso de sempre: defender os servidores com coragem, rejeitar a demagogia e orientar Jeremoabo com a verdade e a experiência de quem conhece as leis e a vida pública!
José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).
Blog de Dede Montalvão: Orientando os servidores com responsabilidade, pautando o debate nos fatos e defendendo os direitos do funcionalismo em Jeremoabo com independência!
