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Veja revisão para aposentado de 88 a 91

Ana Magalhães
do Agora

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 e hoje ganha mais de R$ 1.500 pode conseguir, na Justiça, um aumento de até 168,76% no benefício. Os cálculos foram feitos pelo advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Sociedade de Advogados.

O benefício desses segurados foi concedido durante o período chamado de buraco negro, época em que o INSS não aplicou corretamente a correção inflacionária sobre as contribuições dos trabalhadores. Em 1991, a lei 8.213 mandou a Previdência corrigir o erro --e conceder, no posto, a revisão do buraco negro.

Entretanto, a correção desses benefícios ficou limitada ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência). Os valores que ficaram acima do teto foram descartados pelo INSS e não entraram na conta do benefício. Alguns juízes entendem que esse valor descartado pode ser reincorporado à aposentadoria.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

Os motivos históricos dos nomes dos bairros

Noemi Flores

Os nomes de ruas e bairros de uma cidade, principalmente os mais antigos, têm tem tudo a ver com a história e o desenvolvimento de um povo. E na primeira cidade do Brasil, Salvador, não poderia ser diferente, onde existe uma série de nomes curiosos com as raízes de uma população formada etnicamente por portugueses (descobridores), índios (primeiros habitantes) e negros (trazidos como escravos).

Para Roberto Albergaria, doutor em antropologia e professor da Ufba, os nomes de logradouros tiveram a influência na cidade seguindo esta ordem: indígena ( tupinambá), Igreja Católica, popular, africana e a de figuras ilustres.

“Os mais tradicionais são de origem tupinambá porque esta tribo já habitava a cidade quando os portugueses chegaram, a exemplo de Abaeté , Itapuã , Pituaçu e Itapagipe”, explicou.

A influência da Igreja Católica em muitos nomes aconteceu porque, de acordo com o antropólogo, “no início, a Igreja Católica tinha influência forte em um governo.

Se observa que logo após o descobrimento, foi denominada Bahia de Todos os Santos porque avistaram a baía e chegaram no dia de todos os santos e o próprio nome da cidade, Salvador, remete a Jesus Cristo que para os católicos foi o Salvador”, informou Albergaria.

O antropólogo conta que “naquela época não existiam bairros e sim freguesias então boa parte dos bairros centrais levava nomes ligados às freguesias católicas como Santo Antônio Além do Carmo.

Este nome é porque a primeira cidade de Tomé de Souza era da Praça Castro Alves até o Carmo e depois deste local se chamou Além do Carmo”.

Albergaria disse ainda que com o passar do tempo e a igreja perdendo a influência com os governantes, então foi a vez dos nomes de elites e populares como Rua do Tira – Chapéu, uma alusão à rua em frente ao palácio, onde os homens passavam e tiravam chapéu para reverenciar o palácio.

E também a vez dos nomes africanos como Cabula (religião sincrética que passou a ser conhecida no final do século XIX com o fim da escravidão), Ogunjá (Ogum Já, uma qualidade de Ogum do Candomblé Ketu e Bonocô.

E por fim vem os de pessoas ilustres que para o antropólogo “muitos destes foram substituídos pelos nomes populares como Bonocô, passou a ser Avenida Mário Leal, mas que o povo só chama pelo primeiro e J.J.Seabra, conhecido por Baixa dos Sapateiros porque era o local onde os sapateiros exerciam o ofício”, disse Albergaria.

O antropólogo prossegue afirmando que também os nomes de invasões têm significados como Alagados, o nome já diz tudo e outros que o governo tenta mudar, mas o povo quer o antigo como Beiru, nome do escravo (Gbeiru) que lá morou, virou Tancredo Neves.

Outras que como Malvinas, que surgiram na época da guerra (Guerra pelas Ilhas Malvinas entre Argentina e Inglaterra), mas que mudou para Bairro da Paz.

Significados curiosos

Algumas curiosidades nos significados dos nomes extraídas do site do renomado historiador e professor Cid Teixeira e de almanaques antigos editados na cidade:

Pelourinho - ou picota são colunas de pedra colocadas em lugar público da cidade ou vila para tortura e aqui foi feita para punir os escravos.

Abaeté - é “homem honrado, de valor”, enquanto abaeté e sua variante abaité, é glosado como “terrível, medonho”. Lagoa de Abaeté: “lagoa tenebrosa”, que teria esse nome em função de suas águas escuras).

Itapuã- Em Tupi Guarani, Itapuã quer dizer “pedra que ronca”. Conta a história que uma pedra roncava, na praia de Itapuã, sempre que a maré estava vazante e isso acabou dando origem ao nome ao bairro, um dos mais famosos de Salvador.

Água de Menino –”Quando os jesuítas vieram de Portugal para o Brasil, trouxeram sete meninos já instruídos para que tomassem gosto e simpatia com estímulo para tantos outros que por ventura aqui existissem. Dizem que no lugar onde moravam, existia um rica nascente d’agua, onde grande numero de crianças costumavam tomar banho.

Ribeira - ribeira, em vernáculo, é o local onde o navio ou embarcação, tem uma oscilação de marés tal que permite que o barco fique em seco para trabalhar.

Praça dos Veteranos - local do quartel do Corpo de Bombeiros, antes chamado “Corpo de Voluntários contra Incêndios”.

Terreiro de Jesus –Denominação dada em homenagem aos Jesuítas, cujo Colégio estava neste local.

Praça Castro Alves - época de Brasil Colônia seu primeiro nome denominado de “Largo da Quitanda” e logo depois “Praça de S. Bento”. Mais tarde a Praça teve outra denominação de “Largo do Theatro” quando na inauguração do Theatro S. João em 13 de maio de 1812, pelo Conde dos Arcos (totalmente destruído por violento incêndio na madrugada de 6 de junho de 1923 ) e por fim – Praça Castro Alves, desde o dia 10 de julho de 1881.

Mouraria - por ter sido designada para habitação dos primeiros ciganos de origem mouros degredados de Portugal em 1718.

Rua da Oração - nesta rua tinha uma casa de retiro dos jesuítas.

Praça da Piedade - local onde presos eram executados, como foi o caso dos cabeças da Revolta dos Alfaiates. Rua da Forca –próxima à Praça da Piedade é a rua que levava ao enforcamento.

Rua da Cruz do Paschoal - onde tem um pilar com oratório a mando de Paschoal Marques em 1743.

Rua da Misericórdia- lá era onde a coroa ajudava os necessitados.

Barris – devido a localização da fonte dos Barris.

Rio Vermelho tinha uma flor vermelha chamada camarás e de Rio das florzinhas vermelhas ficou rio vermelho.

Amaralina - era a fazenda Alagoas, foi comprada por José Álvares do Amaral que rebatizou a fazenda com o nome dele, Fazenda Amaralina.

Bonocô- era um local de culto africano, ou seja, os negros se reuniam a noite para fazer o ritual de Baba Igunnuko ou egunokô, dando origem a gunucô e gunokô e por fim bonocô.

Ladeira da Preguiça -. A elite da época, a qual residia em casarões ao longo da via, costumava divertir-se com gritos de “sobe preguiça!” ao presenciar os escravos subindo penosamente a ladeira, sob o peso de sacos de mercadorias pesando até 60 kg ou empurrando carretas abarrotadas.
Fonte: Tribuna da Bahia

Dilma diz que decisão sobre extradição de Battisti depende do STF

Ela enviou carta ao presidente da Itália Giorgio Napolitano. Dilma afirmou que decisão de Lula tem bases jurídicas

28/01/2011 | 20:19 | G1/Globo.com

A presidente Dilma Rousseff enviou uma carta ao presidente italiano, Giorgio Napolitano, dizendo que a extradição ou não do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A carta é uma resposta à correspondência enviada por Napolitano, na qual ele pede a Dilma que Battisti seja extraditado.

“Ao voltar das férias forenses, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal do Brasil irá manifestar-se sobre a decisão presidencial", diz Dilma, na carta assinada no dia 24.

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Dilma também afirma que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Battisti no Brasil se baseia em argumentos jurídicos e não representa qualquer juízo de valor sobre o Judiciário italiano.

“Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU [Advocacia-Geral da União] realizou do tratado bilateral sobre extradição", afirma a presidente.

Na carta, a presidente também lamenta o desgaste que o caso provocou nas relações entre os dois países. "Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que vossa excelência tem do tema”, afirmou.

Pedido da Itália

Em carta enviada a Dilma no dia 14 de janeiro, o presidente italiano afirma que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália", onde ele é condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

"Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse Napolitano.

Para o presidente da Itália, "não são aceitáveis remoções, negociações ou leituras românticas dos derramamentos de sangue daqueles anos, e as responsabilidades não podem ser esquecidas".

No último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o italiano no Brasil, acatando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Itália, no entanto, não desistiu de conseguir a extradição de Battisti e continua com esforços jurídicos e diplomáticos.O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pede para o governo brasileiro rever sua decisão. O texto foi aprovado por 86 votos a favor, um contra e duas abstenções na cidade francesa de Estrasburgo.

Fonte: Gazeta do Povo

CPMF e a contradição fiscal

"Além de arrecadar muito, o governo brasileiro gasta mal, considerando a precariedade dos serviços públicos de saúde, educação e segurança, além da carência de investimentos do Estado em áreas essenciais para o crescimento sustentado, como a infraestrutura de transportes e energia"

Aguinaldo Diniz Filho*

No início do mandato da presidente Dilma Rousseff e às vésperas da instalação de uma nova Legislatura, é pertinente lembrar que a carga brasileira de impostos, de aproximadamente 34% do PIB, é a mais alta no conjunto dos emergentes e, no universo das grandes economias, é menor apenas do que as existentes em nações com avançados sistemas de bem-estar social. Nosso insaciável Leão, segundo recente estudo divulgado pela própria Receita Federal, tem apetite tributário muito maior do que o de seus colegas de países como Japão (17,6%), México (20,4%), Turquia (23,5%), Estados Unidos (26,9%), Irlanda (28,3%), Argentina (29,3%), Suíça (29,4%), Canadá (32,2%), Espanha (33%) e, pasmem, Índia (12,1%) e China (20%).

Além de arrecadar muito, o governo brasileiro gasta mal, considerando a precariedade dos serviços públicos de saúde, educação e segurança, além da carência de investimentos do Estado em áreas essenciais para o crescimento sustentado, como a infraestrutura de transportes e energia. Ademais, toda vez que a conjuntura econômica externa e/ou interna exige um ajuste fiscal, a solução tem sido de irritante mesmice: aumento de impostos. Corte de despesas de custeio e custos supérfluos, nem pensar; reforma tributária, um compromisso expresso, há 22 anos, nas disposições transitórias da Constituição de 88, jamais...

Assim, a despeito do bom momento vivido pela economia nacional, é inegável que os índices de expansão do PIB poderiam ser mais substantivos, não fosse a pesada carga tributária e a sua sofrível utilização. Como se não bastasse essa limitação, o excesso de impostos torna os setores produtivos brasileiros pouco imunes à influência negativa de fatores conjunturais, que se somam aos tributos, constituindo-se, assim, imenso obstáculo.

É exatamente o que ocorre neste momento, quando enfrentamos a sobrevalorização cambial e o ataque ao nosso mercado interno por concorrentes pouco dedicados à competição leal e/ou que perderam vendas nos países ainda não recuperados plenamente da crise mundial de 2008 e 2009. Numa circunstância como essa, o peso dos impostos ganha exacerbada relevância, contribuindo para colocar em risco a indústria nacional.
Exemplo desse processo corrosivo verifica-se no setor têxtil: é de US$ 2,90 bilhões o déficit de sua balança comercial no período de janeiro a outubro de 2010. Trata-se de um sintoma das ameaças representadas pela desindustrialização. O problema, aliás, é apontado pelo próprio governo, no documento reservado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apresentado recentemente pela imprensa.

Considerado todo esse cenário, é absurda, inoportuna e descabida a proposta de recriação da CPMF. O governo não precisa de mais dinheiro, mas sim do aperfeiçoamento da gestão dos recursos arrecadados. É premente, sim, resolver os problemas estruturais crônicos, realizando-se as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, reduzindo juros e buscando alternativas urgentes para conter a valorização do Real. Sobretudo, é preciso consciência de que nenhuma economia, por melhor que esteja, permanece indefinidamente impune à contradição fiscal que enfrentamos no Brasil.

*Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT)

Fonte: Congressoemfoco

Revistas: Gim Argello usa verba pública em churrasco de R$ 7 mil

ÉPOCA

A churrascada de Gim Argello
Em outubro de 2009, o senador Gim Argello (PTB-DF) reuniu aliados políticos, servidores públicos e amigos para uma confraternização de seu partido numa churrascaria em Brasília. O almoço serviu para promover Gim, o principal nome do PTB na capital do país. Durante a boca-livre, o parlamentar posou para fotos, distribuiu abraços e discursou em frente ao banner com sua imagem. Certo seria se o senador ou o partido bancasse as despesas da festança. Não foi o que se viu. Gim lançou mão da verba indenizatória a que tem direito como parlamentar para honrar os gastos dos convidados. A churrascada custou aos cofres públicos R$ 7.360 (leia abaixo). ÉPOCA apurou que a quantia seria suficiente, naquele período, para pagar 105 rodízios de carne com consumo liberado de bebidas. A nota fiscal foi apresentada por Gim ao Senado em dezembro de 2009.

A verba indenizatória foi criada para financiar gastos de deputados e senadores no exercício da atividade parlamentar. Ela cobre despesas com hospedagens, locação de veículos ou aeronaves, combustíveis, segurança privada, consultorias e divulgação do mandato. Não há previsão legal para o gasto praticado por Gim. No começo desta semana, ÉPOCA pediu explicações ao senador sobre a conta da churrascaria. Por meio de sua assessoria de imprensa, Gim afirmou que “desconhecia o pagamento dos gastos deste evento e já devolveu o dinheiro aos cofres do Senado”. A providência só foi adotada após ÉPOCA procurá-lo. Gim disse ainda que a restituição do valor ao Senado foi feita à vista, por meio de uma guia de recolhimento.

Na terça-feira desta semana, Gim Argello exonerou de seu gabinete Mariana Naoum, namorada de seu filho mais velho, Jorge Argello Júnior, mais conhecido como Ginzinho. Mariana trabalhava como assistente parlamentar desde o final de 2008. Foi promovida pelo menos duas vezes e tinha salário de R$ 5.918.

A “má fase” de Alckmin
A leitura dos jornais neste mês de janeiro mostra que o início do segundo mandato de Geraldo Alckmin como governador eleito de São Paulo não foi dos mais alvissareiros em termos de boas notícias para o tucano. Desde o dia 1º de janeiro, quando reassumiu o comando do Palácio dos Bandeirantes, o nome de Alckmin, sempre citado como potencial candidato do PSDB à Presidência da República em 2014, apareceu associado a más notícias em várias frentes. Elas podem ser qualificadas como verdadeiros problemas ou meros dissabores políticos. A saber:

- Alckmin está sendo investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo por supostas doações irregulares, no valor de R$ 700 mil, para a sua campanha pelo governo do Estado. O dinheiro foi doado pela UTC Engenharia, empresa com contratos com a Petrobras. A campanha de Alckmin está sob investigação porque a legislação eleitoral proíbe doações por empresas concessionárias de serviços públicos. É bem provável que a ação não cause prejuízos maiores para Alckmin, que foi arrolado na investigação junto com muitos outros políticos também beneficiados por doações da UTC Engenharia – boa parte deles do PT. Mas a iniciativa da Procuradoria só virou manchete por causa de presença de Alckmin na lista de alvos.

- A temporada de chuvas extraordinárias em São Paulo causou o transbordamento, em várias ocasiões, do rio Tietê, com alagamentos e congestionamentos gigantescos na Marginal Tietê, uma das principais artérias viárias da maior cidade do país. Esses problemas foram causados por uma situação meteorológica excepcional, e boa parte do desgaste pelas cheias recaiu sobre o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Mas as enchentes de 2011 em São Paulo serão lembradas por uma frase infeliz de Alckmin (“Não é possível fazer obra contra enchente em 24 horas”). Ela fez muitos atingidos pelas cheias se lembrar da promessa feita pelo governador em 2005, na sua primeira passagem pelo Bandeirantes, de que os alagamentos da Marginal iriam virar coisa do passado.

- Paulo César Ribeiro, cunhado do governador e um dos 11 irmãos da primeira-dama Lu Alckmin, foi acusado pelo Ministério Público de participação em fraudes em contratos de fornecimento de merenda escolar celebrados por empresas privadas com prefeituras do interior de São Paulo. Não há indícios de que Alckmin soubesse da atividade do cunhado lobista, de quem seria distante, mas o episódio forneceu munição para o PT bater bumbo na Assembléia Legislativa.

- O jornal O Estado de São Paulo revelou esta semana que Alckmin nomeou para o cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. José Bernardo Ortiz, ex-prefeito de Taubaté, vai administrar um orçamento de R$ 2,5 bilhões destinados à construção e reformas de escolas e projetos pedagógicos e figura como réu em dez ações – oito delas com base na Lei de Improbidade.

- Para completar a série de contratempos, Alckmin foi protagonista de uma gafe política. Escolheu o Colégio Dante Alighieri – escola particular tradicional de São Paulo e localizada em uma região nobre da cidade – para sua estreia em salas de aula. Em 2007, seu antecessor José Serra escolheu uma escola pública para marcar o início do ano letivo.

Portas fechadas para Fruet
Derrotado na disputa por uma vaga no Senado pelo Paraná, o deputado Gustavo Fruet (PSDB) quer ser candidato a prefeito de Curitiba em 2012. Mas está difícil. Ex-líder da Minoria no Congresso e um dos parlamentares de destaque da oposição nos últimos oito anos, Fruet não consegue um cargo para alavancar sua candidatura. Seu companheiro de partido, o governador Beto Richa, não o nomeou secretário. Fruet pediu, então, para ser presidente do PSDB paranaense. Mas Richa deve ficar com o cargo para si: seria uma forma de evitar que o senador Álvaro Dias, seu adversário, controle o diretório. Como última alternativa, Fruet pediu para ser presidente do diretório municipal do PSDB em Curitiba. Mas até isso está difícil. Os delegados do PSDB na cidade são ligados a Richa ou ao atual prefeito, Luciano Ducci, do PSB. Por enquanto, Fruet voltará à advocacia, participará de debates pela internet e pode ter um programa de rádio.

Refugiados haitianos na Amazônia preocupam governo
A chegada de aproximadamente 500 haitianos nos estados do Acre e do Amazonas desde setembro do ano passado assustou o governo federal. Na última quarta-feira o assunto ganhou prioridade na agenda do Palácio do Planalto com a notícia de que outro grupo com o mesmo contingente estaria chegando ao Brasil. O ministro chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, convocou às pressas uma reunião com os colegas José Eduardo Cardozo (Justiça), Alexandre Padilha (Saúde), Relações Exteriores (Antônio Patriota) e um representante da pasta da Defesa para tratar do assunto, mas o governo preferiu minimizar o problema.

O encontro serviu para definir as ações do governo federal para tentar organizar o fluxo migratório de haitianos, mas nada foi divulgado. Os haitianos chegam ao Brasil fugindo das conseqüências do terremoto de magnitude 7.0 na escala Richter que há pouco mais de um ano destruiu a capital Porto Príncipe, causou mais de 200 mil mortes e deixou outras 300 mil pessoas gravemente feridas, além de milhares contaminados por diversas doenças.

O grito árabe pela democracia
A possibilidade de alguém sair às ruas do Cairo para protestar contra o presidente Hosni Mubarak em 1998, no ano em que o jornalista americano de origem egípcia Abdalla Hassan se mudou para a cidade, era, nas palavras dele, “simplesmente impensável”. “No máximo culpava-se o primeiro-ministro, jamais o presidente”, disse Hassan a ÉPOCA, na semana passada, enquanto os protestos se espalhavam pelas ruas da capital egípcia. Seu depoimento dá a dimensão do medo imposto pelo ditador há 30 anos no poder – e quão espetaculares e inesperados foram os eventos que tiveram lugar na semana passada no Cairo e em cidades como Suez e Alexandria. Multidões sublevadas saíram pelas ruas clamando por melhores condições de vida, emprego e, sobretudo, pelo fim do regime de Mubarak.

Para deter as manifestações, o ditador derrubou a internet, cortou a telefonia celular e ocupou estações de rádio e TV. No início da noite da sexta-feira, decretou toque de recolher. Não adiantou. Os protestos continuaram. A semana terminou sem que estivesse claro o futuro político do maior aliado dos Estados Unidos no mundo árabe. Se Mubarak cair, o que viria em seu lugar – uma democracia moderna ou outra teocracia islâmica como a do Irã? A resposta a essa pergunta é crucial para toda a região.

A revolta popular do Egito é a maior de uma corrente de revoltas que começou na Tunísia. Lá, em 17 de dezembro, o vendedor de verduras Mohamed Bouazizi, de 26 anos, da cidade de Sidi Bouzid, se indignou porque sua mercadoria foi apreendida pela polícia, de modo flagrantemente abusivo. Humilhado, tentou reclamar na prefeitura, que não o atendeu. Bouazizi, então, ateou fogo a si mesmo e morreu em frente ao prédio. Sua imolação foi a fagulha que incendiou os tunisianos contra o presidente Zine El Abidine Ben Ali. Há 23 anos no poder, Ben Ali não resistiu à pressão popular e renunciou no último dia 14, algo inédito no mundo árabe. Depois da Tunísia, o vento de revolta se espalhou.

Chegou a Iêmen, Jordânia e Argélia – além do Egito –, sacudidos por manifestações. Em quase todos esses países (a exceção é a Jordânia, uma monarquia), autocratas se perpetuam no poder por meio de eleições fraudulentas, amparados na repressão policial e na corrupção. Em 2010, apenas dois países árabes – Líbano e Iraque – não foram considerados regimes autoritários, segundo o índice de democracia da Unidade de Inteligência da revista Economist. Foi esse o cenário que começou a balançar na semana passada. Estará aberto o caminho para reformas democráticas – ou para outra forma de opressão, a religiosa? A cultura árabe ou a religião muçulmana não são impedimentos à democracia.

A Turquia é o melhor exemplo disso. “É um país onde há movimentos islâmicos fortes e que ao mesmo tempo funciona como uma democracia com muito sucesso”, diz Marina Ottaway, diretora do programa de Oriente Médio do Fundo Carnegie para a Paz Internacional, de Washington. Para Marina, os regimes hoje existentes são o principal obstáculo para o surgimento da democracia na região. “A dúvida é se as sociedades árabes conseguirão derrubar esses regimes”, afirma.

A nova realidade de Davos
O Fórum Econômico Mundial, realizado todo mês de janeiro em Davos, uma pequena cidade dos Alpes suíços, tornou-se conhecido como uma das principais trincheiras de defesa do capitalismo de livre mercado e da globalização desde sua criação, em 1971. Não por acaso, os movimentos de esquerda, que haviam perdido a referência com a queda do comunismo no início da década de 1990, decidiram criar, sob a liderança do PT brasileiro, o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em 2001, para servir de contraponto a Davos.

Pelas características antagônicas dos dois eventos, pensava-se até pouco tempo atrás que eles seriam como água e óleo. Mas, nos últimos anos, desde a crise financeira que abalou o mundo em 2008, as ideias liberais que fizeram a fama de Davos têm se tornado cada vez menos relevantes nos debates – e, no encontro deste ano, na semana passada, não foi diferente. Em muitas sessões, um observador desavisado teria a impressão de ter entrado no Fórum Social (que acontecerá em fevereiro, em Dacar, no Senegal), e não no templo da livre-iniciativa global.

Embora o Fórum de Davos continue a atrair a elite política e econômica internacional, principalmente dos países desenvolvidos, a agenda do encontro, batizado com o indecifrável título Normas Compartilhadas para a Nova Realidade, parecia a plataforma de uma Organização Não Governamental ambientalista ou de apoio ao desenvolvimento de cidadãos socialmente responsáveis. A própria expressão “nova realidade” era um sinal da mudança na filosofia do encontro. O programa deste ano ainda incluía painéis para a discussão de temas como o aumento do capitalismo de Estado no mundo, a recuperação do sistema financeiro e o futuro da indústria.

Mas as sessões voltadas para a análise de questões consideradas politicamente corretas, como a inclusão social, o aquecimento global, a preservação ambiental, a ética nos negócios e a corrupção, dominaram o evento. Dezenas de empreendedores sociais que desenvolvem trabalhos em campos como saúde, educação ou energia participaram do encontro. Houve até uma palestra sobre o “teatro do oprimido”, do dramaturgo brasileiro Augusto Boal, morto em 2009. “Nunca imaginei que um dia seria convidado para dar uma palestra em Davos”, afirmou Brent Blair, professor de arte dramática da Universidade do Sul da Califórnia, na fila do almoço.

ISTOÉ

Curto-circuito na base
Nos próximos dias, o governo retomará as conversas com os partidos aliados sobre o preenchimento de cargos do segundo escalão. O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, foi incumbido de conduzir a delicada negociação, mas, antes, precisará de muita habilidade para debelar um incêndio de proporções imprevisíveis no setor elétrico, considerado o xodó da presidente Dilma Rousseff. Os postos estratégicos da área, cujo orçamento, em 2011, soma nada menos do que R$ 99 bilhões, são alvo da cobiça de PMDB e PT, que travam uma guerra desde o início de janeiro. A queda de braço mais acirrada envolve o controle de Furnas, hoje um feudo do PMDB fluminense. De um lado da trincheira está o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comanda a estatal desde 2007, quando o ex-prefeito Luiz Paulo Conde assumiu a presidência. E do outro lado encontram-se o PT de Minas Gerais, à frente o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e o do Rio de Janeiro, representado pelo atual secretário de Habitação e deputado licenciado, Jorge Bittar.

Ao longo da semana, a contenda foi alimentada pela divulgação de um dossiê produzido por engenheiros de Furnas descontentes com os desmandos na estatal, deficitária há dois anos. Bittar encarregou-se de encaminhar a denúncia ao ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. No documento, os engenheiros dizem que “a marca da gestão Eduardo Cunha é o desrespeito às leis, estatutos e regulamentos que regem o mundo corporativo”. O texto acrescenta que o atual presidente da estatal, Carlos Nadalutti, também indicado por Cunha, “aprofundou e explicitou essa interferência, comportando-se como um ajudante de ordens de seu patrocinador”. O relatório menciona ainda algumas operações heterodoxas que teriam dado prejuízo a Furnas, como a da usina da Serra do Facão. Segundo o documento, “a estatal deixou de exercer direito de compra da participação acionária da empresa Oliveira Truste, por R$ 5.000, para posteriormente comprar esse mesmo direito da empresa Serra Carioca por R$ 80 milhões”. O negócio teria favorecido o grupo Gallway, cujo diretor seria ligado a Cunha. Mas o fato de o documento elaborado por engenheiros da estatal poupar o diretor de operação, Cesar Ribeiro Zani, do grupo do petista Bittar, serviu de munição para o deputado do PMDB questionar as reais pretensões do PT. “Já estavam de plantão escalados para isso e cumprem a missão. São os assistentes dos aloprados”, disparou Cunha.

Ao atacar a gestão de Cunha em Furnas, o PT, que já ocupa as diretorias de Gestão e Operações, está de olho na presidência da estatal. Um dos candidatos ao cargo foi sugerido pelo petista Fernando Pimentel. Trata-se de Marco Antônio Castello Branco, ex-presidente da Usiminas. “Temos uma posição política de que Furnas deve voltar a ser presidida por um nome técnico”, argumenta o deputado Odair Cunha, do PT mineiro. Eduardo Cunha, no entanto, não aceita abrir mão do direito de indicar o presidente da estatal. À ISTOÉ, o parlamentar confirmou que vai reunir o PMDB do Rio para apresentar um nome. Segundo duas fontes do partido, Cunha apadrinha a indicação do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa. Ex-aliado de Cunha, Anthony Garotinho, hoje no PR, endossou a versão em seu blog. “O governo Dilma, se quer mesmo moralizar o setor, deveria pensar bem antes da nomeação de Hélio Costa, porque quem vai mandar é Eduardo Cunha.”

Cabotagem suspeita
Há problemas em Paranaguá, o maior porto graneleiro da América Latina, e não se trata apenas de desvio de mercadoria. Superintendente do porto situado no litoral do Paraná entre 2003 e 2008, Eduardo Requião, irmão do senador eleito e ex-governador Roberto Requião (PMDB), é acusado de ser o maior beneficiário de um esquema envolvendo propina de US$ 5 milhões na compra de uma draga importada da China. A negociata foi descoberta pela Polícia Federal durante monitoramento de telefones feito para investigar denúncia de desvio de mercadorias no porto. “A draga foi uma surpresa”, afirma Jorge Fayad Nazário, delegado-chefe da Polícia Federal em Paranaguá. “O negócio não se concretizou, mas o simples fato de solicitar propina já caracteriza o crime de corrupção passiva.”

Além do acerto para a propina – a parte de Eduardo Requião totalizaria US$ 2,5 milhões –, as interceptações telefônicas detectaram a existência de um amplo esquema de corrupção e de contratação direcionada de empresas. Acusado de participação direta na maior parte das irregularidades, o superintendente que sucedeu Eduardo Requião, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para o Paraná na terça-feira 25. Sua prisão ocorreu durante a chamada Operação Dallas, que cumpriu 29 mandatos de busca e apreensão, inclusive em propriedades de Eduardo Requião. Em uma delas – uma casa no Rio de Janeiro –, a polícia encontrou R$ 140 mil em espécie e apreendeu farta documentação, além de armas.

Eduardo Requião só deve ser intimado a depor no inquérito depois que os documentos apreendidos durante a Operação Dallas forem analisados e os dados cruzados com as informações obtidas durante o monitoramento telefônico, que durou seis meses. Nem ele nem o senador eleito falam à imprensa sobre as investigações, mas Roberto Requião postou em seu Twitter o seguinte comentário: “A tentativa de envolver Eduardo Requião em escândalos no Porto é descabida, desde outubro de 2008 ele estava fora.”

Os detetives de Alckmin
Se o ex-governador paulista José Serra tivesse como sucessor um adversário de partido, talvez sua vida hoje fosse mais tranquila. Apesar das juras públicas de mútua admiração, Serra e o atual governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, são, no mínimo, “desafetos”, como se costuma chamar dois tucanos que não se suportam. Serra não perdoa Alckmin, que não perdoa Serra. Pelo lado do ex-governador, pesa na conta negativa a candidatura à Presidência da República que Alckmin assegurou em 2006, tomando sua frente. Pelo lado de Alckmin, o passivo passa pelo apoio que lhe faltou na candidatura à prefeitura da capital, em 2008, quando Gilberto Kassab, do DEM, catalisou as simpatias serristas. Mais do que isso, o atual governador e seus correligionários ainda amargam o desprezo com que teriam sido tratados depois que Serra sucedeu Alckmin em 2006, anunciando revisão de contratos, suspensão de projetos e caça a funcionários fantasmas. A auditoria jamais foi divulgada. Agora vem o troco.

Logo depois da posse, sem alterar seu estilo manso de político interiorano, Alckmin ordenou a sua equipe que investigasse todos os contratos diretos e indiretos da administração Serra (2007-2010). A operação pente-fino foi entregue à chefia de Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (Indg), um especialista indicado pelo senador mineiro Aécio Neves. Sua missão é virar pelo avesso os contratos, concorrências e licitações, principalmente de obras, foco de denúncias nunca comprovadas de superfaturamento e tráfico de influência no governo Serra. Para a plateia, Alckmin justifica que vai apurar apenas possíveis irregularidades nas contas da administração anterior, para que isso sirva de modelo ao “choque de gestão” que pretende implementar em seu governo. Sua assessoria, numa nota de esclarecimento à ISTOÉ, prefere a expressão “análise criteriosa dos contratos” em vez da palavra “auditoria”. Já os serristas entenderam a iniciativa como pura retaliação. Serra acha, como disse a políticos mais próximos, que a investigação das supostas irregularidades faz parte de um jogo político que pretende esvaziar sua candidatura à presidência do PSDB e empurrá-lo a um definitivo ostracismo.

Alckmin deu ainda outros passos que tiram o fôlego de aliados de Serra ao colocar conturbadas obras do Rodoanel, da Marginal do Tietê e do Metrô da capital paulista na fronteira de um caso policial. O governador resolveu nomear policiais, promotores e até um ex-espião para rever os contratos assinados no passado na Secretaria de Logística e Transportes. Para coordenar este setor, buscou no ninho tucano um dos principais desafetos de Serra, o procurador de Justiça Saulo de Castro Abreu, ex-secretário de Segurança da primeira gestão de Alckmin (2003-2006). Com a tarefa de xeretar tudo, Abreu, por sua vez, recorreu ao coração da polícia paulista: convocou o coronel da PM João Cláudio Valério, ex-administrador do orçamento da Secretaria da Segurança Pública, para auxiliá-lo. Além disso, em vez de nomear um engenheiro para a Dersa, o secretário colocou na direção desta estatal que cuida das principais obras viárias do Estado o ex-supervisor da Febem e especialista em segurança Laurence Casagrande Lourenço. Homem da confiança de Abreu, Lourenço é ex-diretor da Kroll, uma agência de investigação internacional que ficou conhecida no Brasil depois da CPI dos Grampos na Câmara Federal, quando foi colocada sob suspeita de ligação com arapongas e escutas clandestinas.

Toque de recolher
O capitão paraquedista Luiz Fernando Ribeiro de Sousa está há quase dois meses proibido de sair de sua residência em uma vila militar na pacata cidade de General Câmara, a 80 quilômetros de Porto Alegre. Militar da ativa e oficial do Arsenal de Armas do Rio Grande do Sul, capitão Fernando, como é conhecido, está preso e sentará no banco dos réus nos próximos dias diante de um Tribunal Militar que poderá afastá-lo dos quartéis. Considerado inimigo do Exército brasileiro, ele fundou há dois anos um movimento, junto com outros capitães, batizado de Capitanismo – que defende a adequação das normas da caserna à Constituição Federal. Na prática, Fernando advoga pela reformulação do Estatuto e do Código Penal Militar, ambos anteriores à Carta Magna de 1988. “Defendemos a manutenção da hierarquia e da disciplina militar, mas as coisas mudaram nas últimas quatro décadas”, escreveu ele à presidente da República, Dilma Rousseff, ainda durante a campanha eleitoral.

Fernando foi candidato do PT a deputado federal no Rio Grande do Sul nas últimas eleições. Durante a campanha, saiu às ruas defendendo propostas que causaram extremo desconforto no alto comando do Exército, como mais democracia nos quartéis, a descriminalização da presença de homossexuais assumidos nas tropas, assim como a implantação da Comissão da Verdade, apuração dos crimes praticados por militares durante a ditadura. O capitão não se elegeu, teve 2.158 votos, mas suas propostas têm repercutido até hoje.

Também no Rio Grande do Sul, um outro oficial do Exército tem enfrentado reprimendas severas das Forças Armadas por conta de suas opiniões. Autor do livro “Exército na Segurança Pública: uma Guerra Contra o Povo Brasileiro” (editora Juruá), o capitão Mário Soares, lotado no 3º Batalhão Logístico do Exército, em Bagé (RS), também enfrentou a prisão domiciliar ao criticar as Forças Armadas. “O Exército não pode mais ser uma ilha dentro do Estado”, argumenta. O livro, lançado no final de 2010, é resultado do mestrado em ciências penais que ele concluiu no ano passado e contém críticas ao uso das Forças Armadas no combate ao crime comum. “O preparo do Exército para desenvolver ações de polícia enfraquece a Defesa Nacional”, afirma Soares. Para ele, os armamentos adotados pelos militares em operações na cidade “têm capacidade de perpassar e destruir várias pessoas, pois os militares têm na força de seus armamentos a condição única de sua existência”.

Em ambos os casos, o Exército justifica que, oficialmente, os militares foram confinados em seus respectivos quartéis não pelas opiniões, mas pelo crime de deserção, ou seja, se afastarem por mais de oito dias consecutivos da caserna. A mesma estratégia já havia sido adotada com o casal de sargentos homossexuais Leci de Araújo e Fernando Figueiredo, em 2008. Após se declararem abertamente gays, os dois foram detidos por deserção. Agora, o Ministério Público Federal investiga se houve irregularidades na detenção e se houve tortura enquanto os dois estavam presos no quartel em que eram baseados.

Hidrelétrica de belo monte: do rio Xingu à Justiça
Foi um ano de protestos de ambientalistas do País contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (foto), e o impacto ecológico que ela poderá causar na região – o Xingu nasce em Mato Grosso, corta o Pará e deságua no rio Amazonas. O cineasta James Cameron e a atriz Sigourney Weaver estiveram no Brasil e também criticaram esse megaprojeto. Na quarta-feira 26, no entanto, o Ibama liberou para o consórcio vencedor do empreendimento, a Norte Energia, a licença prévia de instalação de canteiros de obras – permissão dada antes do cumprimento das 40 condicionantes vinculadas à própria licença. Segundo o governo, a polêmica deve ficar em segundo plano diante da modernidade de Belo Monte: será a terceira maior hidrelétrica do mundo, gerando 12 mil megawatts, numa obra de R$ 30 bilhões. Na quinta-feira 27, o Ministério Público Federal do Pará entrou com ação para anular a licença concedida. A construção de Belo Monte está agora nas mãos da Justiça.

Fonte: Congressoemfoco

Cuidado, senão vira bagunça

Carlos Chagas

Coube à ministra do Planejamento, Mirian Belchior, fornecer motivo para a mais nova reprimenda da presidente Dilma Rousseff a integrantes de seu governo que trafegam na contramão, falando em seu nome sem poder ou anunciando iniciativas não aprovadas. Na quarta-feira Mirian admitiu para a imprensa cortes no orçamento do PAC, como parte da estratégia da redução de gastos públicos. Na quinta, engoliu a informação, quando Dilma fez saber que não haveria qualquer contingenciamento nas obras do PAC.
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O episódio, aliás, foi uma repetição do primeiro entrevero entre a presidente e membros de sua equipe. Guido Mantega, convidado para continuar, também havia previsto cortes no PAC, sendo duplamente desmentido: pelo Lula, que saía, e por Dilma, que entrava.

Ainda agora, arrisca-se o ministro da Fazenda a outra reprimenda, pois ao voltar de férias sustentou a inexistência, no governo, de projetos para aliviar a carga no imposto de renda. Isso, horas depois que o secretário-geral da presidência da República, Gilberto Carvalho, levara a proposta aos dirigentes das centrais sindicais, compensação para aceitarem um reajuste minúsculo no salário-mínimo.
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Ainda sobre Mantega, uma contradição: Fernando Haddad, da Educação, foi admoestado pela presidente por conta da crise no Enem e por haver anunciado a disposição de tirar férias. Precisou desistir. Um pode, outro não pode?
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Junte-se a esses desacertos o pito que Dilma passou no general Elito Siqueira, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, por haver justificado o regime militar, bem como a contramarcha a que se obrigou o ministro da Defesa, Nelson Jobin. Depois de sustentar a compra de 36 aviões de caça franceses, ele assistiu Dilma anunciar que as negociações estavam reabertas para outras propostas e adiadas para 2012.
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Convenhamos, a presidente não deixa passar em branco escorregadelas de seus ministros, mas elas continuam acontecendo. Breve chegará a hora de um deles (ou delas) ser defenestrado. Senão, vira bagunça.
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ELETROBRÁS VERSUS PETROBRÁS?
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Circula na Esplanada dos Ministérios a proposta de que tudo o que disser respeito ao planejamento e exploração de fontes de energia limpa fique sob a supervisão da Eletrobrás. No caso, energia tirada da biomassa, eólica, solar, nuclear e similares. Com a Petrobrás ficaria a responsabilidade sobre a energia suja, quer dizer, petróleo. Não há nada de concreto, apenas idéias, mas já cobrindo o percurso entre Brasília e o Rio, onde funcionam as sedes da Eletrobrás e da Petrobrás. Pode haver curto-circuito e dores de cabeça para o ministro Edison Lobão.
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A VÉSPERA E O DIA SEGUINTE
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Tudo tem acontecido no ninho dos tucanos mas agora foi demais. José Serra não gostou de ter sido alijado da hipótese de presidir o PSDB por conta de manobra conjunta de Geraldo Alckmin e de Aécio Neves, que apóiam a continuação de Sérgio Guerra. O resultado do choque está sendo a ressurreição de Fernando Henrique, não para presidente do partido, mas para estrela maior de seu programa de propaganda gratuita. Uma evidência de que em política, no dia seguinte, as coisas sempre podem ficar um pouquinho piores do que na véspera…
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VOTAÇÃO SECRETA
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Sandro Mabel não desistiu de sua candidatura à presidência da Câmara, pelo menos até ontem à noite. O PMDB continua ressentido pelo “chega-prá-lá” que levou de Dilma Rousseff, apesar do clima de cordialidade registrado no encontro entre a presidente e o vice-presidente Michel Temer. Some-se os dois fatores e poderá ser alterada a ordem natural dos entendimentos em torno da eleição antes tranqüila de Marco Maia. As novas bancadas do PMDB recebem algum estímulo de certos dirigentes do partido para ameaçarem o governo com a derrota do candidato do PT. A votação será secreta.
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ESFORÇO CONCENTRADO�
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Aguarda-se para os próximos dias a indicação, pela presidente Dilma, do décimo-primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal, prevendo-se uma reunião rápida do Senado para sua aprovação. O principal tema que prende as atenções tanto do mundo jurídico quanto do Congresso refere-se ao julgamento dos 40 mensaleiros pela mais alta corte nacional de justiça. Não dá mais para protelar o processo.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, pretenderia levar suas conclusões aos companheiros ainda no primeiro semestre, imaginando-se as sentenças a partir de agosto. Há apreensão entre os réus, tendo em vista que nenhum sinal será dado pelo palácio do Planalto, nem pelo ministério da Justiça, no sentido de aliviar a barra de qualquer deles. A idéia, no Supremo, é de um esforço concentrado como satisfação à opinião pública.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Planalto teme que Dilma seja cobrada no STF

Agência Estado

O início do ano judiciário, na terça-feira, está preocupando o Planalto. Assessores da presidente Dilma Rousseff temem que ela passe por uma saia-justa na solenidade que marca a abertura dos trabalhos forenses, em seu primeiro compromisso oficial no Supremo Tribunal Federal (STF). Os atritos entre a Corte e o Executivo no fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva fizeram crescer a insatisfação do STF com o Planalto.

São dois os principais motivos desse descontentamento: a demora de seis meses da Presidência da República para indicar o substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto, e a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti - embora tenha concluído que o italiano deveria ser devolvido ao país europeu, o STF avaliou que essa decisão era prerrogativa do presidente da República.

Em seu discurso na cerimônia desta terça-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, deve cobrar publicamente de Dilma a indicação do 11º ministro da Corte. Nos últimos dias, o ministro tem aproveitado suas decisões para reclamar da demora na indicação, que já bateu recorde. Num despacho recente, no qual negou ao ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) o direito de tomar posse como senador, Peluso afirmou que é "fato notório" que o Supremo está desfalcado.

Há ministros, no entanto, que são mais otimistas. Eles acreditam que Dilma surpreenderá e anunciará o nome de seu escolhido durante a cerimônia da próxima semana. Assim como Peluso, a presidente vai discursar durante a solenidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

CAMPANHA: LBI IMPULSIONA ATIVIDADES PELA LIBERDADE DE CESARE BATTISTI

Por Liga Bolchevique Internacionalista 28/01/2011 às 13:22

Os militantes da LBI defenderam que diante da decisão do então presidente Lula de formalmente ter negado a extradição de Battisti, mas não ter ordenado sua soltura do Presídio da Papuda, era necessário que o movimento de massas denunciasse o governo da frente popular por ter cedido às pressões do imperialismo italiano assim como exigisse da atual presidente Dilma Rousseff a imediata liberdade do ex-militante do PAC

Wiliam Ferreira da LBI (1º da direita para a esquerda), integra mesa do ato

Antonio Neto, militante da LBI, intervêm no ato-show em Fortaleza

CAMPANHA

LBI IMPULSIONA ATIVIDADES PELA LIBERDADE DE CESARE BATTISTI

A LBI participou das atividades da campanha pela liberdade de Cesare Battisti ocorridas em São Paulo e Fortaleza nestes dias 26 e 27 de janeiro. Na capital paulista integrou a mesa do ato-debate ocorrido na Faculdade de Direito da USP, iniciativa que contou com a participação de mais de 100 companheiros. Em Fortaleza organizou com outras forças um ato-show que se realizou na Praça do Ferreira, no centro da capital cearense, neste dia 27. Em ambas as atividades os militantes da LBI defenderam que diante da decisão do então presidente Lula de formalmente ter negado a extradição de Battisti, mas não ter ordenado sua soltura do Presídio da Papuda, era necessário que o movimento de massas denunciasse o governo da frente popular por ter cedido às pressões do imperialismo italiano assim como exigisse da atual presidente Dilma Rousseff, através de sua ação direta, a imediata liberdade do ex-militante do PAC antes da decisão do pleno do STF, marcada para começo de fevereiro, pois o "Supremo" já votou anteriormente pela extradição e a dupla Peluzo-Gilmar Mendes estão claramente à serviço do fascista Berlusconi.

Em São Paulo, o ato-debate em prol da liberdade imediata a Cesare foi bastante expressivo. Além da LBI, a mesa do debate contou com a participação de Carlos Lungarzo da Anistia Internacional, Celso Lungaretti, jornalista pertencente ao comitê nacional Cesare Livre e de outros dez debatedores entre eles os professores José Arbex Jr., Paulo Arantes, o senador Eduardo Suplicy (PT), os dirigentes de movimentos populares Marcelo Buzeto (MST) e Gegê, da (CMP), além de Alípio Freire do Jornal Brasil de Fato e Rogério Perito representando o Tribunal Popular. Registre-se a completa e vergonhosa ausência do PCO, PSTU, TPOR e LER-QI nesta importante atividade em defesa de Cesare amplamente divulgada entre a esquerda.

O companheiro Wiliam Ferreira, representando a LBI, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Destacou que a liberdade de Cesare Battisti depende que identifiquemos contra quem estamos lutando. Baseado nas palavras do próprio advogado de Battisti abriu a polêmica sobre a prerrogativa pela concessão de asilo político e emissão do alvará de soltura serem do Poder Executivo, portanto, do presidente Lula à época, e agora, Dilma Rousseff. O primeiro, ao negar a extradição à Itália, limitou-se a conceder apenas status de "imigrante" ao escritor italiano, novamente devolveu ao STF o destino final de Battisti, colocando a cabeça do hoje escritor a prêmio para a direita brasileira e mundial. Por fim, chamou os ativistas e trabalhadores presentes a não depositarem nenhuma ilusão na decisão do pleno arqui-reacionário do STF, nem no governo Dilma, chamando-os a reforçarem o ato em frente ao consulado italiano que ocorrerá neste dia 28 na Avenida Paulista.

Em Fortaleza, o ato-show contou com presença de representantes da LBI, grupo "Crítica Radical", PSOL, PCdoB e diversos sindicatos e movimentos. O companheiro Antônio Neto, da LBI, destacou a audiência ocorrida no dia 25 de janeiro com o Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso. Nesta, o ministro declarou ser legítimo que o presidente do STF, Cezar Peluzo, submeta a decisão de Lula ao plenário da corte de bandidos "togados". Desta forma, o próprio governo Dilma oficialmente desabona a tese do "golpe do judiciário" patrocinada cinicamente por amplos setores da "esquerda" para encobrir a covardia política da frente popular à pressão italiana em sua decisão de "falso refúgio" e reafirma que está nas mãos do covil do STF a decisão final sobre o destino de Battisti.

A luta pela liberdade de Battisti depende mais do que nunca da mobilização do movimento de massas e da intelectualidade democrática para se contrapor à ofensiva da direita fascista no Brasil e na Itália, já que a frente popular e o governo do PT são incapazes de fazê-lo pelo seu próprio caráter de classe burguês e de uma gestão fincada na conciliação de classes. A LBI, desde suas modestas forças militantes, vem levando a frente esta campanha internacionalista e neste momento em especial é preciso intensificar a batalha pela liberdade do ativista italiano e encará-la como um ataque às liberdades democráticas e de organização dos trabalhadores, assim como ao movimento operário de conjunto, lutando pela soltura de Battisti, pois se depender do Tribunal e do governo da frente popular a sanha fascista de Berlusconi desgraçadamente tende a alcançar seu objetivo sinistro.

LIGA BOLCHEVIQUE INTERNACIONALISTA

Email:: lbiqi@hotmail.com
URL:: http://www.lbiqi.org

Fonte: CMI Brasil

Promotores apontam menor brasileira em escândalo que envolve Berlusconi

O nome de uma segunda menor de idade, uma brasileira que teria participado aos 17 anos de festas que incluiriam orgias organizadas pelo primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, foi revelado por promotores italianos.

De acordo com a imprensa italiana, Iris Berardi já era conhecida pela polícia italiana como prostituta e teria participado de festas em casas do primeiro-ministro na Sardenha e em Milão dias antes de completar 18 anos.

De acordo com a agência de notícias italiana Ansa, a brasileira participou de uma festa em Porto Rotondo, na Sardenha, no dia 21 de novembro de 2009, dias antes de seu aniversário.

Ela também teria participado de outra festa em outra casa de Berlusconi, em Arcore, perto de Milão, em dezembro de 2009.

Usar os serviços de uma prostituta não é considerado crime na Itália, mas pagar por uma prostituta com menos de 18 anos é um delito.

Os detalhes foram divulgados a partir dos novos documentos entregues por promotores na quarta-feira a um comitê do Parlamento italiano. Berlusconi nega todas as acusações e afirma que há motivação política no caso.

Vingança

Segundo a imprensa italiana, a presença de Berardi nas casas de Berlusconi teria sido comprovada por registros de telefones celulares.

Há dez dias, os promotores italianos entregaram 386 páginas de documentos nas quais afirmam que têm provas de pagamentos feitos por Berlusconi a prostitutas. O último documento entregue pelos promotores tem 227 páginas.

A maior parte do primeiro dossiê trata de Karima El Mahroug, de 18 anos, uma dançarina marroquina - também conhecida como Ruby - que participou de festas do primeiro-ministro italiano quando ainda tinha 17 anos. De acordo com os promotores, ela teria sido paga para ter relações sexuais com Berlusconi.

Karima afirma que recebeu 9 mil euros (cerca de R$ 20 mil) do primeiro-ministro ao final de uma festa, mas diz que a quantia não era um pagamento por serviços sexuais, e sim um presente. Ela também nega ser prostituta.

Berlusconi, por sua vez, prometeu punir os magistrados que divulgaram os documentos e afirmou que eles estão movendo uma vingança política contra ele.

No último sábado, o primeiro-ministro negou a possibilidade de renunciar por causa do escândalo, que considera "uma tentativa de subverter o desejo dos eleitores".

Fonte: BBC Brasil

Prazo do Collor II termina dia 31

A próxima segunda-feira é o último dia em que investidores poderão entrar com ações para reaver as perdas do plano econômico de 1991

Publicado em 28/01/2011 | Alexandre Costa Nascimento

Termina na próxima segunda-feira o prazo para quem pretende reaver na Justiça perdas decorrentes da sequência de planos econômicos para conter a hiperinflação durante as décadas de 1980 e 1990.

Têm direito a entrar com ações na Justiça os investidores que mantinham recursos na caderneta de poupança entre os meses de janeiro e fevereiro de 1991, quando foi implantado o Plano Collor II. A data limite se refere à prescrição do prazo de 20 anos do surgimento do plano e representa o último dos “esqueletos” causados pelos expurgos da poupança, já que os prazos de contestação dos planos Bresser, Verão e Collor I já prescreveram.

Bancos tentam suspender julgamento

Após quase duas décadas de polêmica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os bancos são parte legítima nas ações de contestação das perdas decorrentes dos planos econômicos. A decisão teve como base a lei de recursos repetitivos, segundo a qual a decisão passa a valer para todos os processos da mesma natureza ainda em tramitação.

No mesmo julgamento, o STJ definiu que o prazo de prescrição para o ajuizamento de ações individuais é de vinte anos. No caso das ações coletivas, o prazo é de cinco anos, contados a partir da entrada em vigor dos planos econômicos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ainda tenta suspender o julgamento sobre o tema, alegando que existe uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF é instrumento usado para a proteção de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição contra atos abusivos do poder público e é usado também em casos de relevante controvérsia constitucional. Das cerca de 700 mil ações que circulam nos tribunais sobre o tema, apenas 300 foram julgadas pelo STF. (ACN)

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• Entenda como ocorreu o expurgo da poupança no Plano Collor II

No caso do Collor II, o poupador pode requerer a diferença de 21,87% sobre o saldo aplicado naquele período, mais os juros acumulados nos últimos 19 anos. Passado o prazo, o direito à devolução prescreve e os ativos não resgatados são incorporados ao patrimônio dos bancos.

Para ajuizar a ação, o poupador deve reunir cópias do RG, CPF e dos extratos da caderneta dos meses de janeiro e fevereiro de 1991. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ressalta que o consumidor que não guardou os extratos da época pode solicitá-lo diretamente ao banco que administrava a poupança na época do Plano Collor II.

Para isso, o poupador deve formalizar o pedido do documento ao banco, por escrito, estabelecendo um prazo de dez dias para a resposta, solicitando que uma via do documento seja protocolada. De acordo com o Idec, o próprio protocolo serve como documento para ajuizar a ação, caso os extratos não sejam entregues até a data limite, podendo ser anexados posteriormente ao processo.

Os extratos devem ser fornecidos obrigatoriamente pelo banco, mesmo que a conta já esteja encerrada. No caso do banco ter sido incorporado por outro, cabe ao sucessor a responsabilidade de fornecer os documentos. Vale lembrar que esse serviço pode ser tarifado e oscila entre a gratuidade e R$ 250, dependendo da instituição. O valor médio praticado pelos bancos é de R$ 7,81, segundo informações do Banco Central.

Como ingressar

Se o valor das perdas for de até 40 salários mínimos (R$ 21,6 mil), é possível ingressar em um Juizado Especial Cível, não sendo exigida a contratação de um advogado caso a perda seja de até R$ 10,8 mil. Se o banco for a Caixa Econômica Federal, a ação poderá ser proposta no Juizado Especial Federal.

Caso o valor seja superior ao limite de R$ 21,6 mil, a ação deverá ser proposta na Justiça Comum – no caso de bancos privados – ou na Justiça Federal, no caso da Caixa Econômica Federal. Nesses casos, a ação deve ser encaminhada por um advogado.

Guerra de números

Não há consenso sobre o montante total necessário para corrigir as perdas decorrentes dos planos econômicos. A divulgação dessa informação é uma das frentes de batalha das instituições financeiras e entidades e associações que representam os poupadores. A Federação Bra­sileira dos Bancos (Febraban) estima que os ressarcimentos representam um passivo de R$ 180 bilhões para as instituições financeiras – um cenário de risco de insolvência ao sistema financeiro nacional. Para o Idec, o valor é de aproximadamente R$ 15 bilhões, com base nas planilhas de provisionamento dos bancos – ou seja, as reservas para possíveis pagamentos na Justiça, publicadas todo trimestre nos balanços contábeis das instituições.

Fonte: Gazeta do Povo

OAB entra no STF com ação contra aposentadorias de ex-governadores

Ações da entidade são contra as leis dos estados de Sergipe e Paraná. STF já considerou benefício inconstitucional no caso de Mato Grosso do Sul

27/01/2011 | 18:50 | G1/Globo.com

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (27) duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores do Sergipe e do Paraná. A entidade quer que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos das leis que permitem as aposentadorias.

O G1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do estado de Sergipe e aguarda retorno. Por meio da assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa do Paraná afirmou que pretende provar ao STF que todas as formalidades foram cumpridas para a aprovação da norma. Segundo a nota, a Assembleia vai repassar ao Supremo informações técnicas sobre o trâmite da mensagem que previa o pagamento das aposentadorias.

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Na ação, a OAB ainda pede que seja suspensa – por medida cautelar – a eficácia dessas leis até que o STF analise os casos. A entidade defende uma decisão urgente para evitar eventuais prejuízos aos cofres dos estados.

Segundo a OAB, o pagamento dos benefícios “viola” os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição.

“[O benefício] assenta regalia baseada em condição pessoal do beneficiado e afronta a ética e a razoabilidade, pois inexistente no caso em análise qualquer interesse público a ser albergado”, afirma a entidade.

O pedido da OAB cita ainda que o plenário do STF já se posicionou contra o benefício, em 2007, quando analisou o caso do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT.

Por 10 votos a 1, os ministros consideraram inconstitucional o dispositivo da constituição de Mato Grosso do Sul que permitia o pagamento do benefício a ex-governadores. Entretanto, o entendimento do Supremo sobre o Mato Grosso do Sul não vale para outros estados.

Em relação aos dois estados, a OAB argumenta que não há indicativo de fonte de custeio para o pagamento da aposentadoria vitalícia. Dessa forma, a pensão não poderia ser considerada uma forma de benefício previdenciário.

Tanto em Sergipe quanto no Paraná, o benefício mensal pago aos ex-governadores é calculado de acordo com o salário –base dos desembargadores do Tribunal de Justiça dos estados, que é de R$ 24.117,62.

Fonte: Gazeta do Povo

Índice utilizado para reajuste do aluguel tem acúmulo de 11,5% em 12 meses

Indicadores que compõe o Índice Geral de Preços - Mercado (IGPM) sofreram variação de 0,79% em janeiro

28/01/2011 | 08:29 | Agência Estado

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) foi de 0,79% em janeiro, após apresentar alta de preços de 0,69% em dezembro do ano passado, segundo informou nesta sexta-feira (28) a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A taxa acumulada do IGP-M é muito utilizada no cálculo de reajustes de aluguel. Até janeiro, o indicador acumula aumento de 11,50% em 12 meses. O período de coleta de preços para cálculo do IGP-M de janeiro foi do dia 21 de dezembro ao dia 20 de janeiro.

A taxa mensal ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro, que esperavam um resultado entre 0,68% e 0,88%. A mediana das previsões estava em 0,75%.

A FGV anunciou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-M. O Índice de Preços por Atacado - Mercado (IPA-M) subiu 0,76% no primeiro mês do ano, após apresentar alta de 0,63% em dezembro. Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor - Mercado (IPC-M) apresentou alta de 1,08% este mês, ante a elevação de 0,92% em dezembro. Já o Índice Nacional do Custo da Construção - Mercado (INCC-M) registrou elevação de 0 37% em janeiro, após subir 0,59% em dezembro.

Fonte: Gazeta do Povo

STF nega pedido de Capiberibe para tomar posse

Agência Estado

O ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) fracassou na tentativa de obter uma autorização judicial para tomar posse no Senado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, recusou um pedido do político que foi considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral e, mesmo assim, quer assumir uma cadeira de senador.

Na decisão, Peluso reclamou do fato de o STF estar desfalcado de um integrante desde agosto, quando o ministro Eros Grau teve de se aposentar. De acordo com o presidente do Supremo, o tribunal está impossibilitado de fixar uma orientação definitiva sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010.

Para tentar convencer Peluso a conceder uma liminar garantindo a posse, Capiberibe argumentou que os mandatos dos senadores começarão no próximo dia 1º. A Justiça Eleitoral recusou-se a conceder o registro da candidatura do político porque ele foi condenado num processo no qual foi acusado de compra de votos na eleição de 2002. Mas os argumentos não convenceram o presidente do STF. Peluso baseou-se em súmulas do Supremo que impedem a Corte de analisar pedidos de liminar quando o caso ainda tem pendências no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do STF também concluiu que não era o caso de conceder liminar porque Capiberibe não corre o risco de sofrer um dano irreversível por esperar por uma decisão da Justiça. Ele observou que o mandato de senador tem duração de oito anos.

Ao lembrar que o STF está desfalcado, Peluso disse que era um "fato notório" o empate ocorrido durante os julgamentos de recursos movidos pelos ex-senadores Joaquim Roriz e Jader Barbalho, também barrados pela Lei da Ficha Limpa. No caso de Barbalho, diante do empate o tribunal optou por manter a decisão contestada pelo político, contrária à candidatura.

O STF é composto por 11 ministros. Mas desde agosto, com a saída de Eros Grau, está apenas com 10. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por deixar a escolha do novo integrante da Corte para sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff. Passado quase um mês de seu governo, Dilma ainda não indicou o nome do novo ministro. Entidades representativas de advogados reclamaram hoje da demora. O STF volta a funcionar normalmente no próximo dia 1º.
Fonte: A Tarde