Publicado em 9 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Musk anunciou que liberaria contas que haviam sido bloqueadas
Pedro do Coutto
O confronto envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk está funcionando para internacionalizar um debate entre a empresa responsável pela rede social X (antigo Twitter) e o governo brasileiro. Claro que o ministro Alexandre de Moraes tem razão, sobretudo porque Musk insinuou que poderia recusar-se a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, o que é um absurdo. De fato, a internet não pode se transformar numa terra isolada.
No sábado, Musk anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. Esta decisão pode beneficiar uma série de influenciadores e expoentes do bolsonarismo que estão com seus perfis suspensos, como Luciano Hang, dono da Havan; Allan dos Santos, blogueiro; Daniel Silveira, ex-deputado cassado; Monark, youtuber; e Oswaldo Eustáquio, também blogueiro. Musk alega que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil. Por esse motivo, o dono da Tesla ameaça fechar o escritório do X no país.
LIMITES – A constelação de sistemas e limites das redes sociais não deve ser de total liberdade, até porque a liberdade tem os seus limites nos casos em que a lei prevê, como é o caso de direito de resposta às acusações e difamações, injúrias ou calúnias. Não é possível que uma empresa não respeite normas que são tão nacionais quanto internacionais, tal a sua abrangência na área da comunicação e da atividade jornalística.
A base da questão ao lado da legalidade é a legitimidade que funciona como o pilar de sustentação de tudo que se desenrola no universo da internet. A liberdade não pode ser confundida com um instrumento que viole a si mesma ou às leis internacionais. O ministro Alexandre de Moraes mandou sustar fake news e isso não pode ser contestado, pois o contrário seria considerar a desinformação como legítima. O debate vai se estender e não vejo perspectiva de Elon Musk sair vitorioso.
Se alguém noticiar, por exemplo, a prisão ou condenação de outro que não ocorreu, não estará usando o direito de informação, mas deformando a realidade e esse aspecto demonstra que não se pode defender as fake news. No universo envolvendo praticamente um número enorme de países, ocorrem problemas desse tipo e a resposta mais eficaz, na minha opinião, é o direito de resposta imediato. Daí a necessidade de agilidade do sistema, regulado de forma eficiente.
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