Paulo Afonso - Bahia - 23/10/2023
Luiz Brito DRT BA 3.913Luiz Brito DRT BA 3.913
A cassação de Prefeitos é matéria extremamente polêmica no atual contexto constitucional brasileiro. O processo político-administrativo, para desconstituição do seu mandato, é regida por um Decreto-lei, de número 201/1967.
Seus artigos 4º e 5º dispõem, especificamente, sobre as infrações político-administrativas, cabendo àquele relacionar hipóteses de infrações, de forma exemplificativa; e, a esse, determinar o procedimento que deve ser seguido pela Câmara dos Vereadores, quando do julgamento político do Prefeito.
O procedimento é formal, contudo se difere do processo judicial já que se trata na realidade de um julgamento ‘político’ assemelhando, muito, ao do impeachment da Presidente Dilma.
Outra forma de afastar o prefeito é através da justiça, por ato de improbidade administrativa, relacionada a possíveis fraudes em licitações, superfaturamento em contratos celebrados entre o Município e empresas, entre outros.
Em Jeremoabo a oposição tem feito várias denúncias de improbidade,Exemplo é a que prefeito de Jeremoabo, Deri foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvios de recursos públicos através da contratação do posto de combustíveis da sua filha, Déborah Carvalho dos Santos, que também é secretária municipal de Saúde. O MPF pediu a prisão de Derí de Paloma e a devolução aos cofres públicos.
Conforme a denúncia feita por vereadores e apurada pela Polícia Federal, já que há recursos do Fundeb. Vereadores também entraram com denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito Deri por conta de um suposto contrato fraudulento para a prestação de serviços de transporte escolar na cidade,
Segundo o documento enviado ao MPF, os parlamentares constataram a existência de “linhas fantasmas”, ou seja, ônibus que, em teoria, deveriam cumprir suas rotas, mas sequer existem.
Uma foto publicada nas redes sociais na última sexta-feira causou polêmica, pois se trata do Vice prefeito na propriedade do advogado da oposição, com a presença de três vereadores da oposição, e essa não seria a primeira vez que ocorreu o encontro. Para alguns um simples bate-papo, para outros articulações políticas .
https://www.bobcharles.com.br/internas/read/?id=23117
Nota da redação deste Blog - De acordo com as informações fornecidas, os vereadores da oposição de Jeremoabo há quase seis anos vêm denunciando uma suposta organização criminosa implantada na administração municipal. Ontem mesmo, eles apresentaram três representações robustas e bem fundamentadas, onde denunciam superfaturamento, fraude em licitações e envolvimento de laranjas e secretários em falcatruas contra o erário público.
Com base nessas informações, é possível concluir que o maior beneficiado com o afastamento do prefeito seria toda a população residente no município de Jeremoabo, principalmente o pessoal carente. Isso porque o dinheiro que está sendo apropriado indevidamente poderia ser usado para atender às necessidades básicas da população, como assistência médica, medicamentos, educação, estradas, água potável e infraestrutura.
O afastamento do prefeito também representaria um avanço na luta contra a corrupção no município. Isso porque, com a saída do prefeito, seria possível investigar as denúncias de forma mais aprofundada e, se comprovadas, responsabilizar os envolvidos.
A seguir, são apresentadas algumas das possíveis consequências do afastamento do prefeito para a população de Jeremoabo:
- Melhoria na prestação de serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura;
- Aumento da transparência e da accountability na administração pública;
- Redução da impunidade para os corruptos;
- Maior confiança da população na administração pública.
É claro que, para que essas consequências sejam reais, é necessário que as investigações sejam conduzidas de forma imparcial e que os responsáveis sejam punidos de forma exemplar. No entanto, o afastamento do prefeito já seria um passo importante na direção da melhoria da qualidade de vida da população de Jeremoabo.
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