Publicado em 29 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Cazo (Blog do AFTM)
Ândrea Malcher
Correio Braziliense
O Palácio do Planalto e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) tentam construir um acordo para evitar que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do marco temporal seja derrubado no Congresso — o que poderia ser mais uma séria derrota para a articulação política do governo.
O sinal amarelo está aceso na base aliada desde a quarta-feira, quando o Senado rejeitou o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). A indicação foi derrotada por 38 x 35.
ADIAR A DECISÃO – A estratégia do governo é de empurrar para frente a avaliação dos congressistas sobre a decisão de Lula a respeito da matéria.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirma que as conversas com a frente estão intensas.
“Obviamente que entendemos a argumentação feita pela FPA. Tenho conversado com os parlamentares. No dia 30, teremos um diálogo deles com o governo. Tenho convicção de que contaremos com o apoio da FPA para a realização da sessão (do Congresso) no dia 9. E para, num momento mais adequado, fazermos a apreciação do veto do marco temporal”, explicou.
SESSÃO NO DIA 9 – O senador afirmou que depois da reunião do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com os líderes partidários, haverá sessão do Congresso no dia 9 para analisar o veto ao PL do marco temporal, além de outros.
“Não está acordado (incluir na próxima sessão do Congresso) e o veto do marco temporal não tranca a pauta. Existem pelo menos outros 30 antes desse”, disse Randolfe, justificando o adiamento da decisão sobre o marco temporal.
O líder e outros articuladores do Palácio do Planalto querem aproveitar, também, o fato de a Frente Parlamentar da Agricultura estar rachada pelos bolsonaristas — que defendem a oposição intransigente ao governo.
BOLSONARO PRESENTE – Na última reunião da Frente, terça-feira passada, quando se discutiria o veto de Lula ao marco temporal, o ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu e causou grande mal-estar.
Apesar de terem conseguido debater o tema, o encontro virou palanque para o Bolsonaro; Por conta disso, houve o lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero, que pretende fazer pressão contra o Movimento dos Sem-Terra (MST).
O deputado e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pedro Lupion (PP-PR), garante que o grupo está mobilizado para “derrubar esses vetos que são extremamente excessivos”. “Desvirtuaram completamente a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, comentou.
DEMARCAÇÃO – O projeto vetado do marco temporal estabelece que a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 — seja usada como critério para a demarcação de terras indígenas.
O texto foi aprovado em 27 de setembro, no plenário do Senado, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado a tese inconstitucional.
Pelo texto do PL, também há flexibilização de ações militares nos territórios indígenas, sem a necessidade de autorização das comunidades nativas, além da incursão em áreas ocupadas por povos isolados. Esses foram alguns dos 34 trechos vetados pelo presidente.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Randolfe Rodrigues aparenta estar otimista, mas a realidade é bem diferente. A Frente Parlamentar da Agricultura não está rachada por causa de Bolsonaro. Está coesa em relação às teses que defende. Uma delas é o marco temporal, que não se aplica às áreas onde já havia disputa por terras, antes da Constituição entrar em vigor. Os ruralistas também são contra a proibição da entrada de militares nas áreas indígenas, um exagero que coloca as terras indígenas no caminho da independência territorial, como se fossem nações soberanas, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)
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