Publicado em 25 de maio de 2023 por Tribuna da Internet
Projeto de exploração se choca com a preservação do meio ambiente
Pedro do Coutto
A ministra Marina Silva, em reunião na tarde de terça-feira no Palácio do Planalto , com os ministros Rui Costa, Alexandre Silveira e Alexandre Padilha, além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e do Ibama, Rodrigo Agostinho, manifestou a sua posição totalmente contrária à exploração de petróleo na margem equatorial do Amazonas, projeto que envolve altos investimentos e transações de vulto, mas que se chocam com a preservação do meio ambiente, incluindo áreas verdes e poluição , questão que envolve reflexos internacionais.
Talvez por coincidência, o deputado Isnaldo Bulhões, relator da Medida Provisória que se encontrava na ordem do dia de ontem – escrevo esse artigo antes da votação – apresentou emendas à matéria que esvaziam quase de forma total o Ministério do Meio Ambiente. Retira da pasta ocupada por Marina Silva a Agência Nacional de Águas, a fiscalização do Meio Ambiente, as medidas de preservação da Floresta Amazônica e do Pantanal matogrossense, e também distancia o MMA da fiscalização sobre o garimpo.
TRANSFERÊNCIAS – Isnaldo Bulhões, ainda por cima , esvazia o Ministério das Populações Indígenas, transferindo para outros setores a demarcação das terras dos povos primitivos brasileiros. E não parou por aí . Propõe transferir do Ministério da Fazenda para o Banco Central o Coaf, peça fundamental da fiscalização sobre o movimento financeiro do país e também sobre os depósitos bancários que chamam atenção e também a transferência de recursos para o exterior.
Na edição desta quarta-feira de O Globo, a decisão de Marina Silva é focalizada em reportagens de Geralda Doca, Jennifer Gularte, Dimitrius Dantas, Sérgio Roxo e Camila Tortelli. No Estado de S. Paulo, a matéria é de Weslley Galzo e Levy Telles. Relativamente às emendas surpreendentes do deputado Isnaldo Bulhões, a matéria na Folha de S. Paulo também nesta quarta-feira , é de Vitória Azevedo e Cátia Seabra.
CONFRONTO – Na minha opinião, o parlamentar tem o objetivo de esvaziar o próprio governo Lula da Silva, uma vez que suas emendas chocam-se com os princípios básicos da política. De forma também surpreendente, o ministro da Coordenação Política, Alexandre Padilha, de acordo com a FSP, achou bom o texto absolutamente contrário ao presidente Lula.
O projeto de exploração de petróleo na faixa equatorial do Amazonas será discutido e analisado ainda pelo próprio presidente Lula da Silva que dará a última palavra sobre o assunto, levando em conta a repercussão internacional negativa para o Brasil se aprovar a ideia defendida, principalmente pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e pelo ministro do Meio Ambiente, Alexandre Silveira. Mais uma vez, o petróleo causa um choque na estrutura política brasileira, em decorrência dos interesses serem muito altos e as perspectivas de lucros mais altas ainda.
DEVOLUÇÃO DO IR – A Folha de S.Paulo publicou em sua edição de ontem, informação da Receita Federal de que em seu site foi aberto também, a partir de ontem, para consultas sobre a devolução de quantias do Imposto de Renda.
As devoluções são consequências, como ocorre em todos os anos, ao fato de os descontos na fonte serem maiores do que o tributo devido na declaração anual. Foram, portanto, pagos antecipados. Por isso, deveriam ser acrescidos da taxa oficial de inflação que em 2022 foi de 5,7%.
TETO DO FUNCIONALISMO – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu terça-feira que os pagamentos recebidos pelos ministros do governo pelo desempenho em Conselhos e empresas estatais podem ser cumulativos e ultrapassar o teto que atualmente é de R$ 41,6 mil por mês. Essa matéria precisa ser regulamentada de forma lógica e concreta.
Não podem estar incluídos no teto os que recebem aposentadoria e também exercem postos comissionados. São duas coisas diferentes. A aposentadoria é uma apólice social que se resgata com a contribuição por 35 anos e idade mínima de 65 anos para os homens e 32 anos para as mulheres. Não tem nada uma coisa a ver com a outra. Os que defendem essa solução, absolutamente legítima, podem se valer dos pagamentos feitos a militares que exercem cargos públicos, como ocorreu no governo Bolsonaro, sendo que tal flexibilidade é aplicada a militares da reserva. Os da ativa estão sujeitos ao teto, é claro.
A mesma diferença ocorre entre valores de aposentadorias e o de pensões. Na aposentadoria, a pessoa contribuiu para obtê-la, a pensão é resultado de uma contribuição feita pelo viúvo ou pela viúva em consequência de morte. Não é justo que se aplique o teto somando os dois valores.
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