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Vera Batista
Correio Braziliense
Governadores e secretários estaduais de Fazenda estiveram durante toda a tarde desta terça-feira, dia 3, em conversa com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM) para discutir, entre outros pontos, um plano nacional de distribuição de vacina contra a Covid-19 e a flexibilização de cláusulas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O objetivo é incluir no projeto de lei (PLP nº 101/2020) um dispositivo para permitir que as despesas com educação e saúde que excedam, de um ano para o outro, a inflação do período, fiquem fora do teto dos gastos estaduais por três anos (2021, 2022 e 2023).
Segundo Rogério Gallo, secretário de Fazenda de Mato Grosso, vários estados não conseguiram obedecer a lei do teto em 2018 e em 2019 e, se nada for feito, terão que pagar multa a partir de 2021, justamente quando ainda estão lidando com os efeitos da crise da covid-19. “No caso do Mato Grosso, o valor da multa chega a R$ 600 milhões. Estamos também tentando obter consenso sobre o relatório da RRF, de forma que não sofra alterações que alonguem a tramitação”, afirmou Gallo.
AJUSTES – A necessidade de ajustar os gastos, afirmou Gallo, é para levar em conta o aumento das despesas, principalmente durante a crise sanitária. “Às vezes, a arrecadação cresce 10%, mas o desembolso com saúde sobe muito mais”, reforçou o secretário. A proposta estabelece condições para que os estados classificados com capacidade de pagamento “C” pelo Tesouro Nacional possam fazer novas operações de crédito, com aval da União. O relator do texto na Câmara, deputado Mauro Filho (PDT-CE), apresentou o parecer durante o almoço com Maia. Um dos pontos do projeto aumenta de seis para 10 anos o período do Regime de Recupeação Fiscal.
Outro assunto é a regulamentação do acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio último, sobre a Lei Kandir. O acerto garante a compensação das perdas geradas pela lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança do ICMS. Cabe agora ao Congresso transformar o acordo em lei.
Ele prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e ao DF. Desse total, R$ 58 bilhões seriam, obrigatoriamente, transferidos até 2037. Eduardo Leite (PSDB)/RS), governador do Rio Grande do Sul, citou ainda discussões com parlamentares e equipe econômica sobre o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
EXPECTATIVAS – “Os presidentes da Câmara e do Senado já disseram que conversaram com o presidente Jair Bolsonaro. E o ministro da Economia também conversou com Bolsonaro. Temos boas expectativas”, afirmou Leite. À CNN, o governador goiano Ronaldo Caiado seguiu o mesmo tom. “Para Goiás é questão de sobrevivência. A liminar que suspende pagamento da parcela das dívidas e juros vence dia 31 dezembro. Depois de fazer toda a tarefa de casa, os goianos não merecem um réveillon sem esperança”, argumentou.
Gallo disse que todos os governadores e secretários de Fazenda também estão de acordo com proposta do governador do Piauí, Wellington Dias (PT/PI), sobre um plano de imunização nacional contra o novo coronavírus e a garantia de recursos para colocá-lo em prática. “Se os estados tiverem que disputar entre eles, pode acontecer como em alguns casos de compra dos respiradores, onde se viram atravessadores com preços incompatíveis e até pagamento por serviços não cumpridos. É importante que haja uma coordenação nacional”, afirmou.
Em relação à vacina contra a covid-19, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, frisou a importância de deixar claro que o Instituto Butantan é um respeitado centro de pesquisa, competente no atendimento à população. “Não estamos falando de um medicamento qualquer. Não é uma vacina do governador João Dória (PSDB/SP). Não há que se ter preconceito. Assim que a primeira vacina seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve-se começar o processo de imunização, seja qual for e de onde for”, assinalou Leite.
