Alexandre de Moares afirma que a liberdade de expressão tem limites
Camila Bomfim e Márcio FalcãoTV Globo — Brasília
A Polícia Federal começa a ouvir nesta terça-feira (2) os alvos do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e disseminação de fake news. As medidas foram definidas pelo ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira passada (27), Moraes autorizou 29 mandados de busca e apreensão contra ativistas, blogueiros e empresários suspeitos de participar de um esquema de disseminação de notícias falsas e ofensas coordenadas a autoridades.
SÃO OITO DEPUTADOS – Na decisão, o ministro também determinou o depoimento de seis deputados federais e dois estaduais, todos do PSL – partido pelo qual Bolsonaro se elegeu. Os parlamentares não foram alvos dos mandados de busca e apreensão.
Os depoimentos estão sendo agendados pela PF, por telefone ou presencialmente. A TV Globo apurou que policiais já entraram em contato com os deputados federais. Em razão dos cargos, eles têm direito de marcar data, horário e local das oitivas.
Agentes também estiveram nas casas da ativista Sara Winter e do blogueiro Allan dos Santos para a notificação dos depoimentos. Os compromissos em Brasília estão agendados para esta terça (2) e quarta-feira (3).
MAIS MEDIDAS – Além dos mandados de busca e apreensão, Alexandre de Moraes determinou a quebra do sigilo de cinco empresários suspeitos de financiarem a disseminação de informações falsas em redes sociais.
Depois da ação policial, Sara Winter gravou um vídeo no qual fez ameaças e disse que iria “infernizar” a vida de Alexandre de Moraes. O ministro afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tomou conhecimento de ameaças da ativista contra vários ministros.
A conduta, em tese, pode configurar crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, como incitar a subversão da ordem política ou social.
EXISTEM LIMITES – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e outros investigados no inquérito das fake news alegam que está sendo desrespeitado o conceito democrático da liberdade de expressão.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, porém, mesmo uma liberdade preferencial, como a de expressão, pode ser limitada em uma atividade de ponderação, não se tratando de censura, mas de apurar “eventual abuso no exercício do direito fundamental à liberdade de expressão”.
