Banco diz que tomou conhecimento sobre investigações pela mídia
Adriana Fernandes, Breno Pires, Camila Turtelli e Jussara Soares
Estadão
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Indicado pelo Centrão, o novo presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Borges Cabral, foi exonerado do cargo pouco mais de 24 horas após tomar posse. Como mostrou reportagem do Estadão, Cabral é alvo de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões.
Na tarde desta quarta-feira, dia 3, o conselho de administração do banco destituiu Camargo e nomeou Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior, atual diretor financeiro e de crédito, para presidente interino. Ele vai acumular as duas funções.
PELA MÍDIA – Na nota em que confirmou a saída de Cabral, o superintendente responsável pelas relações com investidores, Sério Brito Clark, afirma que o banco tomou conhecimento sobre as investigações do TCU do período em que Cabral esteve à frente da Casa da Moeda pela mídia. “Assim sendo, reitera seu compromisso de transparência e tempestividade de comunicação dos fatos aos seus acionistas”.
A nomeação de Camargo para chefiar o BNB foi mais uma indicação política do Centrão depois da aliança dos partidos que formam o bloco com o governo Bolsonaro – a primeira na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O bloco de partidos vai indicar o novo substituto de Cabral e o nome deve ser do PL, de Valdemar Costa Neto.
NEGATIVA – A preferência é por alguém de carreira do BNB.Procurado pelo Estadão, Cabral negou qualquer ilegalidade e disse esperar que o TCU reconheça isso (veja mais abaixo). Na cerimônia de posse, na terça-feira, 2, ele afirmou que sua indicação foi “técnica” e se deu por causa da sua “experiência exitosa” à frente da Casa da Moeda.
Auditores do TCU atribuem ao executivo “possível ato de gestão temerária” na presidência da estatal e o descrevem como um dos “potenciais responsáveis” por prejuízos em contratos firmados durante sua gestão.
As supostas irregularidades estão relacionadas à fraude e direcionamento de licitações para as empresas Sicpa e Ceptis, que resultaram em contratos destinados à operação do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) e do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). Os valores dos pagamentos, somados, superam R$ 11 bilhões.
ESQUEMA – Em novembro do ano passado, quando Cabral já havia deixado o comando da Casa da Moeda, o TCU decretou a indisponibilidade de bens das empresas supostamente beneficiadas pelo esquema e fez uma série de recomendações à estatal. Um recurso apresentado pelos investigados deve ser julgado hoje pela Corte de contas.
O plenário do TCU deve abrir uma tomada de contas especial – como são chamados os processos em que o tribunal aprofunda as investigações, quantifica o dano aos cofres públicos e aponta eventuais responsáveis. Caso considere que houve infração grave, o responsável pode ser impedido de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal, por um período que varia de cinco a oito anos.
PENTE FINO – A indicação de Cabral para a Casa da Moeda contraria o próprio presidente, que negou na semana passada tratativas para repassar a chefia de bancos públicos ao Centrão. “Em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais”, disse o presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão nas redes sociais. O objetivo do governo é reunir votos no Congresso que evitem um eventual impeachment.
Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general da ativa Luiz Eduardo Ramos, se justificou com os colegas do Exército pela aproximação do Planalto com o Centrão com o argumento que nenhuma nomeação, sob sua responsabilidade, ocorre fora dos critérios técnicos e “após intensa pesquisa da vida pregressa do indicado, sob aspectos morais, jurídicos e político-ideológicos, realizada pelo SINC (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas).”
SOBREPREÇO – Como presidente da Casa da Moeda, segundo o relatório de fiscalização do TCU, Cabral assinou em 2018 contratos de pagamento com a empresa Sicpa, sem que fosse exigida comprovação dos custos do serviço, mesmo ciente de que administradores desta companhia eram réus em ação penal por fraude a licitação. “Possível ato de gestão temerária, devido ao pagamento de serviço com possível sobrepreço”, escreveram os auditores.
O então presidente da Casa da Moeda também foi signatário de um termo de parceria geral e de instrumentos particulares de constituição de parceria contratual firmados com a empresa Ceptis, sem respaldo de estudos comparativos necessários, segundo o TCU. Ainda de acordo com o documento, a Ceptis surgiu de uma manobra para afastar a proibição de contratação da Sicpa, apesar da exigência de reputação ilibada do parceiro e de seu grupo controlador para firmar contratos.
O tribunal determinou o bloqueio R$ 2,2 bilhões das empresas, em novembro de 2019. Na ocasião, o ministro relator, Aroldo Cedraz, disse que eram necessárias “providências urgentes para evitar ainda mais prejuízos à Casa da Moeda em razão dessa relação comercial com grupo empresarial reconhecidamente envolvido com atividades criminosas, que vitimaram a própria estatal”. Foi suspensa também parte da aplicação de recursos em um contrato de parceria entre a Casa da Moeda e a Ceptis.
INDICAÇÃO – Depois que Cabral já tinha sido exonerado, o ministro-chefe da Secretaria de Governo negou que a indicação tenha sido fruto da articulação política da pasta com o Centrão. Em reposta aos questionamentos feitos pelo Estadão a Ramos, a Secretaria de Governo informou que a indicação de Cabral não foi responsabilidade da pasta. “Cabe ressaltar também que o sr. Alexandre Cabral foi uma indicação feita fora do âmbito da SeGov, não estando, portanto dentro do contexto da articulação política do governo”.
Em outro trecho, a pasta destaca que “tem a responsabilidade de fazer a interlocução junto aos ministérios”, mas que nada impede que algum pedido “ em caráter excepcional, possa surgir em algum ministério específico.” A nota não informa de quem partiu a indicação de Cabral.
Na resposta, o ministério afirma que “as indicações políticas são advindas de partidos aliados que podem ou não ser do núcleo chamado ‘Centrão’. A nota ressalta ainda que “o impedimento administrativo ocorre quando o processo é transitado em julgado e a sentença é proferida condenando ou absolvendo o cidadão.”
“NÃO HÁ ILEGALIDADE” – Ao Estadão, Alexandre Cabral negou qualquer ilegalidade e disse esperar que o TCU reconheça isso. O presidente do BNB que não houve sobrepreço em um contrato apontado como suspeito por auditores do TCU, uma vez que os preços fixados teriam seguido a lei. Sobre a contratação de empresa investigada, afirmou que ainda não houve a declaração de inidoneidade e, por isso, não faria sentido interromper a execução do serviço que já vinha sendo feita desde gestões anteriores.
Além disso, afirmou que a exigência de estudos comparativos para firmar parcerias –que teria sido ignorada de acordo com auditores do TCU – não está prevista na Lei das Estatais. “Tenho 34 anos de funcionário de carreira do Banco do Nordeste construindo minha imagem. Não há sobrepreço, não há ilegalidade”, disse.
