quarta-feira, novembro 06, 2013

Transparência Jeremoabo alerta MP sobre irregularidades no município

06/11/2013

A ONG Transparência Jeremoabo denunciou ao Ministério Público Estadual da Bahia indícios e evidências de corrupção, além de casos de nepotismo que estão ocorrendo na prefeitura de Jeremoabo. Os representantes da ONG enviaram ao MPE documentos com o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que rejeitou as contas dos exercícios de 2010 e 2012. Segundo o presidente da Transparência Jeremoabo, Adalberto Torres Vilas Boas, as irregularidades na cidade ocorrem principalmente no Hospital Municipal.
De acordo com o vice-presidente da ONG, José Dantas Martins Montalvão, mesmo com o parecer negativo do Tribunal de Contas em relação ao exercício municipal de 2010, devido a irregularidades, a Câmara aprovou as contas da prefeitura.
Os dados do exercício de 2012 também foram rejeitados pelo Tribunal de Contas do Município, inclusive apontando falhas reincidentes por parte do executivo. Entretanto, a Câmara ainda não avaliou se concorda com o parecer.
Em uma denúncia ao promotor de Justiça da cidade, feita em abril deste ano, por um vereador, foi apontado um contrato irregular feito entre a secretaria de Saúde do município com uma cooperativa. Segundo as informações entregues a promotoria, são pagas mensalmente quantias vultosas por um serviço precário.
Além disso, na denúncia é citado que a cooperativa burla o sistema tributário através de emissão de notas fiscais com o claro objetivo de desviar recursos públicos. “Temos uma média de R$ 500 mil mensais que estão sendo desviados dos olhos do Tribunal de Contas”, alertou o documento.

Nesta semana, membros da ONG solicitaram informações sobre o caso, uma vez que é de interesse público, mas o promotor se recusou a dar esclarecimentos, alegando que a organização não é parte da denúncia.
De acordo com Adalberto, apesar da denúncia enviada à promotoria, a maioria dos vereadores não tem praticado uma de suas principais funções, a de fiscalizar o Poder Executivo. “A Câmara faz o que a prefeita quer. Ela empregou nas secretarias mais importantes diversos parentes, como o irmão que já foi condenado em primeira instância por crime de corrupção e, mesmo assim, continua como titular na secretaria do Meio Ambiente”, revelou.
Segundo o presidente da Transparência Jeremoabo, o responsável pela secretaria de Saúde municipal é o primo da chefe do executivo. “Ele paga a um médico mais de R$ 70 mil por cinco empregos”. A organização não governamental de Jeremoabo solicita que o MP investigue esclareça esse e outros casos que ocorrem na cidade.

Fonte: http://www.amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/361

A situação da Prefeitura de "anabel" ainda é pior que essa, pois nem LICITAÇÃO ela fez.
São coisas que infelizmente só acontecem em Jeremoabo...

Justiça suspende contrato sem licitação da prefeitura de Belmonte com escritório de advocacia

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A LUTA CONTINUA, DERI não se deixa abater por pouca coisa, já RECORREU da SENTENÇA em Salvador, a batalha agora é em BRASÍLIA no TSE.

Últimas notícias sobre o CONCURSO DA PM/SE. O mesmo BLÁ BLÁ BLÁ de sempre.

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos Promotores de Justiça Dr. Jarbas Adelino Santos Júnior, Dr. João Rodrigues Neto e Dr. Augusto César Lobão Moreira, responsáveis pela Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Questões Agrárias e Dr. Adson Alberto Cardoso de Carvalho, responsável pelo Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada em face do Estado de Sergipe, para que seja realizado concurso público para preenchimento dos cargos vagos na Polícia Militar Estadual. O MP requer que o concurso público seja realizado em 90 (noventa) dias e preencha todos os cargos vagos da Polícia Militar. Requer que, após a realização do concurso, o Estado de Sergipe nomeie e emposse, até o final do primeiro ano, os candidatos aprovados para preencher 50% dos cargos vagos e, até o final do segundo ano, os outros 50% deverão ser preenchidos, completando, assim, o quadro de policiais militares previstos em Lei. Conheça os fatos O Anexo Único da Lei Estadual nº 5.216 de 15 de dezembro de 2204 faz referência ao quadro de fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe e estabelece que - o “Quadro de Policiais Militares – APPM” é formado por 7.139 (sete mil cento e trinta e nove) cargos distribuídos em postos e graduações – sendo que atualmente, no Estado de Sergipe, apenas 4.860 (quatro mil oitocentos e sessenta) estão sendo ocupados, existindo, portanto, uma vacância de mais de 2.200 (dois mil e duzentos) cargos.Tal fato foi comprovado durante os trâmites do procedimento administrativo instaurado pelo MP, após tomar conhecimento da carência progressiva de policiais militares em atividade, através de notícias veiculadas na imprensa local e de pleito formulado pelo Deputado Estadual “Capitão Samuel”. Apesar das tentativas extrajudiciais formuladas pelos membros ministeriais e do comprometimento do Governo do Estado em realizar o pleiteado concurso ainda no primeiro semestre do corrente ano, nada foi feito e, segundo informações da Secretaria Estadual de Planejamento, para que seja elaborado um edital é preciso aguardar aprovação do projeto de lei que trata de alterações legislativas para o próximo concurso da Polícia Militar. Vale ressaltar que se todos os cargos de policiais militares do Estado previstos em Lei estivessem preenchidos teríamos, para uma população de mais de dois milhões de habitantes, tal qual a de Sergipe, o equivalente a um policial para cada 280 habitantes, número abaixo do recomendado pela ONU. De acordo com a ACP, o que dizer da realidade de Sergipe onde existem somente 4.860 (quatro mil oitocentos e sessenta) militares para uma população de mais de 200 mil habitantes, numa proporção de somente um policial para cada 441 (quatrocentos e onze) habitantes? É obvio que a situação está muito distante do ideal e compromete a atuação da segurança pública do Estado, enquanto que a sociedade, atônita e temerosa, convive com o clima de insegurança gerado pela carência de efetivo policial. O MP requer, ainda, na ACP, seja estipulada multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) ao administrador responsável, pelo descumprimento do que vier a ser decidido judicialmente.

Acompanhamento processual e Push

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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

IDENTIFICAÇÃO:	REC no(a) Recurso Eleitoral Nº 30998 UF: BA	TRE
MUNICÍPIO:	SALVADOR - BA	N.° Origem:
PROTOCOLO:	825432013 - 04/11/2013 16:50
EMBARGANTE(S):	DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO:	JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
ADVOGADO:	CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO
EMBARGADO(S):	ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO, JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO E JEANNETE MENEZES LIMA
ADVOGADO:	RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
ADVOGADA:	TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA
ASSUNTO:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO N 1083/2013 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
LOCALIZAÇÃO:	COAPRO-COORDENADORIA DE APOIO PROCESSUAL
FASE ATUAL:	Registrado Recurso

Charge 'Dedetização', de Angeli, publicada na edição desta quinta-feira da <b>Folha</b>; <br>veja mais quadrinhos da 'Ilustrada' de hoje

Folha de Tucuruí: TUCURUÍ (Nepotismo): MP ajuíza ações contra ...

Transparência Capixaba protocola no MP-ES ... - Amarribo Brasil
... A ONG Transparência Capixaba protocolou um pedido de providências na
Procuradoria Geral do Ministério Público do ES contra a nomeação ...

Professora da Universidade de Toronto propõe criação de Judiciário específico para casos de corrupção

Imagem: Reprodução / Contas Abertas

“O Brasil precisa de Judiciário específico para tratar dos casos de corrupção e acabar com o problema da falta de punição”. A sugestão foi feita por Mariana Mota Prada, professora da Faculty of Law

University of

Toronto, durante o Fórum Transparência e Competitividade, que teve início em Curitiba ontem (5). A pesquisadora defende a criação da Justiça Anticorrupção para dar agilidade aos processos.

AMARRIBO Brasil

“O gigante já está acordado há muito tempo”, afirmou Nicole Verillo, Diretora da AMARRIBO Brasil no Fórum de Transparência e Competitividade.

Parceria de empresas e ação da sociedade são soluções anticorrupção

www.amarribo.org.br

Representantes de diversas entidades discutiram no Fórum de Transparência e Competitividades ações preventivas e bons exemplos da sociedade civil organizada no combate à corrupção. Além disso, a importância das parcerias com a empresas também foram debatidas.

Investigado é sócio de mulher
do secretário dos Transportes

A felicidade segundo Epicuro

Senado: STF arquiva ação contra devolução de supersalários

STF anula voto impresso nas eleições de 2014

Justiça manda Alckmin refazer ação contra cartel de licitações

Nova lei da internet permite retirar conteúdo da rede sem autorização

Com Renan Calheiros, Senado tem mais cargos políticos que efetivos

TCU recomenda parar sete obras do governo federal por irregularidades

Carta que ameaça baianos é investigada pela polícia em Santa Catarina

Carta que ameaça baianos é investigada pela polícia em Santa Catarina

Foto: Divulgação

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar uma carta de ameaça aos baianos que vivem na cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, em Santa Cantarina. Sem autoria declarada, o texto, supostamente escrito por moradores do município, circula nas redes sociais há uma semana e responsabiliza os migrantes por problemas como o excesso de poluição sonora durante a madrugada. “Infelizmente, junto com os bons vem os ruins (não civilizados, ignorantes mesmo), que são a maioria e estão incomodando a vida dos moradores locais, fazendo um inferno”, diz o comunicado, que termina em tom agressivo: “Baianos, vocês conseguiram deixar o povo revoltado. Tomem cuidado e tratem de mudar o comportamento. Vamos eliminar vocês. Isso mesmo, vamos matar os ruins e acabar com essas pragas. Nosso grupo é formado por 28 cidadãos e 11 estão ansiosos para começar a matança”. De acordo com o delegado da comarca da Polícia Civil de Brusque, Juscelino Carlos Boos, a apuração do caso é considerada complexa, pois a carta recebeu muitos compartilhamentos na internet. "É muito cedo para dizer se foi uma brincadeira de mau gosto ou se foi efetivamente uma ameaça. Estamos investigando a origem da carta, quem a fez circular e quem a escreveu, de qual site teria partido, como foi inserida na rede", explicou. Clique aqui e aqui para ver a carta completa.

Acorda Cidadão! LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO -A lei possibilita maior participação popular e controle social das ações governamentais. Confira a lei na íntegra: http://bit.ly/JS437G.