Cesare Battisti foi libertado e mora em São Paulo
A embaixada italiana em Brasília pediu às autoridades brasileiras, em observação às regras diplomáticas, a ativação de uma comissão permanente de conciliação para analisar a decisão do Brasil de não extraditar o ex-militante comunista Cesare Batistti. O Ministério das Relações Exteriores italiano divulgou um comunicado neste sentido, na manhã desta sexta-feira. Fonte ouvida pelo Correio do Brasil junto ao Itamaraty, que prefere o anonimato, informa, no entanto, que embora o Brasil não se negue a “nenhum tipo de diálogo com a Itália”, o governo entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ratifica uma decisão soberana do país que não pode ser alvo de qualquer negociação em contrário.
– O Itamaraty trabalha nessa questão coberto, primeiramente, por um rito de procedimento no processo, em uma etapa anterior à análise de mérito que se possa fazer em uma possível ação na Corte Internacional de Haia ou em outra qualquer, mesmo porque não se chegou sequer a uma definição do foro ideal para tanto – afirmou a fonte.
A decisão do STF, segundo a fonte, “apenas traduz a legalidade do processo à luz do direito internacional, com base no entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), que avaliou todos os aspectos dos tratatos internacionais mantidos com a Itália e recomendou ao presidente da República a opção de decidir pela extradição ou pela permanência (de Battisti) no Brasil”.
Fonte: Correiodobrasil
– O Brasil segue rigorosamente o que determinam os acordos internacionais e está disposto a conversar sobre isso em qualquer instância, mas o Itamaraty entende que a questão levantada pela Itália dever ser respondida dentro dos prazos normais. Não há porque imprimir uma velocidade maior em um processo que, nem de longe, exige a pressa que tentam demonstrar alguns meios de comunicação – acrescentou.
Mesmo na questão de fundo do processo de extradição encerrado com a decisão do STF, que é o risco de morte do ex-ativista caso fosse levado de volta à Itália, “a chancelaria brasileira está coberta por um entendimento já expresso tanto pela AGU quanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ainda exercia seu mandato”, pontuou a fonte.
– Battisti correria sério risco de morrer, diante dos riscos impostos por segmentos da sociedade italiana, neste exato momento de sua cena política – disse ao CdB.
Na manhã desta sexta-feira, segundo a assessoria de Comunicação Social do Ministério das Relações Exteriores, a nota da Embaixada Italiana foi recebida e será “avaliada para um eventual pronunciamento”.
Nota italiana
“Por instruções do ministro do Exterior, Franco Frattini, a embaixada italiana em Brasília requisitou formalmente às autoridades brasileiras a ativação da comissão permanente de conciliação, conforme previsto pela Convenção entre a Itália e o Brasil de 1954, e expressou a intenção de se referir a tal comissão sobre a não-extradição de Cesare Batistti”, disse o comunicado distribuído nesta manhã.
A chancelaria italiana destacou que “a Itália está determinada a dar todos os passos necessários para buscar o reexame da decisão de negar a extradição de Cesare Battisti”. Em 8 de junho o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar para a Itália o ex-militante de esquerda condenado por assassinatos cometidos na década de 1970, e ordenou sua libertação imediata.
O governo italiano insiste que, ao libertar Batistti, o Brasil violou as normas previstas em um tratado de extradição firmado entre os dois países. Em protesto, Frattini decidiu chamar de volta temporariamente o embaixador italiano em Brasília para consultas. A comissão de conciliação tem quatro meses para se manifestar sobre o caso.
Caso as conclusões da comissão sejam rejeitadas, abre-se caminho para que a Itália recorra ao Tribunal de Haia, o tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece a eventual responsabilidade dos Estados por violação do direito internacional.
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