FOLHA DE S.PAULO
Governo retribui apoio do PMDB com cargos na Caixa
Depois de exibir força ao votar unido pelo salário mínimo de R$ 545, o PMDB espera ser recompensado pela presidente Dilma Rousseff na distribuição de cargos na máquina federal. O governo entendeu o recado e promete começar a pagar antes da votação do projeto no Senado.
A cúpula peemedebista decidiu trabalhar para ter o apoio integral da sua bancada de 77 deputados para ficar credora e cobrar compromissos do Palácio do Planalto. A tática funcionou e nomeações solicitadas pelo partido na Caixa Econômica Federal devem ser efetivadas nos próximos dias, antes da votação do projeto do salário mínimo no Senado, prevista para a próxima quarta-feira.
O PMDB sugeriu os nomes do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima e do ex-governador da Paraíba José Maranhão para as vice-presidências de Crédito da Pessoa Física e de Fundos e Loterias da Caixa. O PMDB já possui seis ministérios no governo Dilma, mesmo número que tinha no fim do governo Lula. O partido ocupa Agricultura, Minas e Energia, Defesa, Previdência Social, Turismo e Assuntos Estratégicos.
A grande briga agora é por cargos no segundo escalão. Além da Caixa, o PMDB quer diretorias do Banco do Brasil, de empresas estatais do setor elétrico e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
Partidos duelam por indicações na cúpula do BB
Uma disputa por cargos na cúpula do Banco do Brasil divide hoje diferentes alas de PT, PMDB e até mesmo PDT. De um lado, Aldemir Bendine tenta se manter na presidência com o apoio do ministro Guido Mantega (Fazenda). De outro, o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) e o governador Jaques Wagner (Bahia) defendem um novo presidente para a instituição.
Correndo por fora, os ex-ministros Luiz Dulci e Patrus Ananias apoiam o atual vice-presidente de Gestão de Pessoas, Robson Rocha, ligado ao PT de Minas Gerais. PMDB e PDT duelam na raia abaixo. Com a aprovação do salário mínimo de R$ 545, os peemedebistas praticamente garantiram a nomeação do vice-presidente de Agronegócios. A sigla votou em peso com o governo.
Já o PDT, que também queria Agronegócios ou a vice-presidência de Governo, não deve levar nada por enquanto. Nove de seus deputados votaram contra o mínimo. O principal nome do partido é o do ex-senador Osmar Dias, que perdeu a disputa pelo governo do Paraná. Dilma esperava a votação do mínimo para definir nomeações no BB. Ontem, o banco anunciou lucro líquido de R$ 11,7 bilhões em 2010. O resultado fortaleceu Bendine para ficar no cargo.
Segundo a Folha apurou, contudo, o grupo do ministro Palocci entende que o BB deveria ter uma agenda mais voltada aos planos do governo, como o financiamento para pequenas empresas.
Entrevista Marco Maia – ‘Espaço do PMDB no governo não precisa ser forçado’
Um dia após a votação que aprovou o salário mínimo de R$ 545, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), disse que o PMDB terá o espaço que merece no governo e que nada pode ser "forçado". Ele diz que a votação expressiva mostra a necessidade de, "em vários momentos, a base de sustentação do governo na Câmara demonstrar seu compromisso com o governo".
Folha - O senhor esperava o resultado da votação de ontem?
Marco Maia - Dois fatores contribuíram para que houvesse um bom desempenho do governo na aprovação da proposta. Primeiro, a necessidade já expressa de a base de sustentação do governo na Câmara demonstrar o seu compromisso com o governo. O segundo é o fato de a proposta apresentada pelo governo não ser ruim. Recompõe o poder de compra do mínimo para 2011 e estabelece política de reajuste.
A oposição acusa o governo de negociar cargos do segundo escalão e emendas.
Não acho que tenha sido esse o motivo da votação ou do empenho da base aliada com essa votação. O tema das emendas, da composição do governo, faz parte do processo político. Os partidos que ajudaram a sustentar o governo têm todo o direito de reivindicar espaços.
Fato raro, todos os deputados do PMDB votaram com o governo. Foram enquadrados?
Primeiro precisamos dizer que foi surpreendente. Demonstra a unidade, o que é bom para o governo, para o Brasil, para os debates que vamos ter no futuro. Acho também que o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), foi muito habilidoso.
O PMDB não cobrará a fatura?
O PMDB é governo, não está negociando seu papel ou entrada no governo. O partido terá o espaço de acordo com seu tamanho, não precisa ser algo forçado.
Planalto quer barrar mudanças no Senado
Decidido a aprovar rapidamente o salário mínimo no Senado, o governo quer evitar que senadores incluam mudanças no projeto que passou pela Câmara. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) vai procurar aliados e pedir que não apresentem emendas ao texto durante a votação, marcada para quarta-feira.
Se sofrer alterações, o projeto tem que ser submetido a nova votação na Câmara. A Folha apurou que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) será procurado para desistir da ideia de fazer emenda ao projeto propondo antecipação de aumento quando o PIB (Produto Interno Bruto) for negativo. Calheiros também cogita sugerir a desoneração de ICMS de produtos da cesta básica para melhorar o poder de compra do salário.
Lupi diz que está sempre pronto "para ir embora'
Pressionado pelo governo nas negociações sobre o reajuste do salário mínimo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), disse ontem que "está sempre preparado para ir embora" de Brasília, em referência ao cargo que ocupa. Atendendo a uma solicitação do governo, Lupi interveio na bancada de parlamentares de seu partido para garantir que a maioria deles votasse ontem a favor do valor proposto pelo governo, de R$ 545.
Entre os governistas, o PDT registrou a maior dissidência – 9 dos 27 deputados, mais uma abstenção –, mas a expectativa anterior era que esse número fosse maior. O ministro não negou que foi pressionado. Em tom de desagravo disse que "o processo democrático é assim".
Ministros lançam dúvida sobre salário fixado por meio de decreto
Ministros do STF lançaram ontem dúvidas sobre a legalidade de parte do projeto de lei aprovado pela Câmara que fixou o salário mínimo em R$ 545. O problema estaria no artigo que permite ao governo fixar o valor por meio de decreto até 2015, e não mais por lei aprovada pelo Congresso.
A Folha conversou com 4 dos 11 ministros sobre o caso. Segundo três deles, repassar a prerrogativa da definição do salário pelo Congresso para o Executivo por decreto pode ser inconstitucional, por ferir o artigo 7º da Constituição que determina como direito dos trabalhadores "salário mínimo, fixado em lei".
Governo quer fixar regra duradoura para correção do IR
Depois de aprovada a política de reajuste automático do salário mínimo pelos próximos cinco anos, o governo vai baixar outra proposta que deve reduzir sua dependência em relação ao Congresso: uma medida provisória reajustando a tabela do Imposto de Renda na fonte até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Os dois temas sempre foram usados pela oposição, governistas insatisfeitos e centrais sindicais para pressionar e arrancar favores do governo a cada ano. Em seu mandato, o ex-presidente Lula tentou aprovar oficialmente a mesma regra de reajuste automático do salário mínimo em seu segundo mandato.
Não conseguiu por insatisfações na base aliada. A regra foi usada informalmente em seu governo, o que não impediu o Congresso de buscar aumentos mais elevados. O ex-presidente conseguiu, porém, aprovar uma medida provisória definindo o reajuste do IR na fonte em 4,5% durante seu segundo mandato. É o mesmo percentual que Dilma irá fixar na medida que planeja enviar ao Congresso caso a política de valorização do salário mínimo seja aprovada.
Dilma mostra força para fazer mudança na Constituição
O mapa da votação do salário mínimo na Câmara mostra que essa foi a segunda vitória mais expressiva do PT neste tipo de votação desde que assumiu o governo federal, em 2003. Por 361 votos contra 120, os deputados derrubaram a tentativa da oposição de adicionar mais R$ 15 ao valor de R$ 545 aprovado. O índice de 73% de adesão chegou bem perto da melhor marca (75%), em 2007, primeiro ano da segunda gestão do ex-presidente Lula, quando foi concedido aumento real de 5,1% ao mínimo.
Os 361 votos de apoio à proposta de Dilma Rousseff superam em 53 votos o necessário para aprovar emendas à Constituição, por exemplo. Na votação de anteontem, as "traições" na base governista, na votação principal, também foram a segunda mais baixa desde 2003. Só 16 deputados de legendas aliadas ao Planalto votaram a favor da emenda do oposicionista DEM, que pretendia fixar valor de R$ 560. Essa baixa dissidência foi amenizada ainda pela adesão de deputados da oposição – quatro apoiaram a proposta do Planalto.
Dilma inicia mudanças no setor de aviação civil
A presidente Dilma Rousseff iniciou ontem as prometidas mudanças no setor de aviação civil. O Ministério da Defesa tirou da Infraero seu atual presidente, Murilo Barboza, abrindo caminho para a nomeação de Gustavo do Vale para comandar a estatal que administra aeroportos.
Vale é diretor do Banco Central e foi escolhido para seu novo posto com a ajuda do atual presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini.
Ele permanece no banco até que o Senado aprove o nome de seu substituto, Sidnei Corrêa Marques. Segundo a Folha apurou, o governo enviará ao Congresso a medida provisória que institui a Secretaria de Aviação Civil, o que deve ocorrer na semana que vem. Com status de ministério, a secretaria ficará sob comando de Rossano Maranhão, presidente do banco Safra e ex-presidente do Banco do Brasil no governo Lula.
Dilma queria mudar toda a estrutura do setor, pois deseja ter a infraestrutura necessária para preparar o Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.
‘Economist’ & Dilma – coluna Toda Mídia
Sob o título "Um início que promete", editorial da "Economist" elogia Dilma Rousseff e destaca: "Este jornal, que endossou o seu oponente, temia que ela pudesse ser uma esquerdista ideológica mais rígida que o pragmático Lula. Suas primeiras seis semanas no cargo são tranquilizadoras." A revista centenária, que se autodescreve como "jornal", diz que Dilma já "acabou com a ideia de que seria soft com a inflação" e "sinalizou a necessidade de alguma austeridade". A reportagem que acompanha o editorial destaca que ela "encarou seu primeiro teste sério no Congresso", no salário mínimo, "e passou". Mas o editorial diz que "a mãe de todas as batalhas é a reforma do Estado" e pergunta: "Administrar bem será o bastante?".
Cabral oferece palacete no Rio para abrigar instituto de Lula
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), sugeriu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a sede do futuro instituto dele na cidade seja no palacete Linneo de Paula Machado, em Botafogo, zona sul do Rio. A sugestão foi feita anteontem à noite em jantar na casa do governador. Dele participaram também o prefeito Eduardo Paes e o empresário Eike Batista.
Há um problema na oferta: o imóvel não pertence ao Estado. Em setembro do ano passado a prefeitura confirmou que negociava a compra por R$ 10 milhões, mas não informou o que faria com ele. Começaram a circular rumores de que ali seria a sede da Fundação Lula. A prefeitura negou e disse que a negociação estava encerrada.
A Folha apurou, porém, que as negociações não pararam. Começou-se a buscar um "mecenas" – um empresário que comprasse o imóvel e o cedesse ao ex-presidente. O casarão de 1.750 m2, instalado em um terreno de mais de 8.000 m2 em área nobre da cidade, está desocupado desde 2005.
Ex-presidente irá aos EUA para palestra
O ex-presidente Lula deve fazer em Nova York sua primeira palestra remunerada após deixar o poder. O valor é tratado em sigilo por sua assessoria. A expectativa é que ele viaje em março ou abril para falar a empresários sobre perspectivas de investimento no Brasil. Sua próxima viagem internacional deve ser à Venezuela, em março, onde planeja passar cinco dias, a convite do presidente Hugo Chávez.
Ciência e Tecnologia perde R$ 1,7 bi com corte no Orçamento
O Ministério da Ciência e Tecnologia responderá por cerca de R$ 1 bilhão do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União deste ano. O número foi definido ontem entre o ministro Aloizio Mercadante e a presidente Dilma Rousseff. O ministério vai perder R$ 610 milhões para investimentos e R$ 353,6 milhões para custeio.
Além disso, a pasta não receberá R$ 713 milhões previstos em emendas parlamentares. Esse montante foi vetado pelo Executivo. Com o valor das emendas, a perda chega a R$ 1,7 bilhão. O Orçamento aprovado pelo Congresso para a Ciência e Tecnologia foi de R$ 7,4 bilhões. O valor inicial enviado aos congressistas foi de R$ 8,1 bilhões, porque estavam incluídas emendas que, se sancionadas pela presidente, entrariam na rubrica de pagamento obrigatório.
Dilma decidiu vetar essas emendas que, entre todos os ministérios, somavam cerca de R$ 1,1 bilhão. Com o corte previsto, o Ministério de Ciência e Tecnologia terá Orçamento de cerca de R$ 6,4 bilhões para este ano. Poderá contar com R$ 200 milhões adicionais em emendas parlamentares que o Executivo não passou a tesoura. No ano passado, o Orçamento da pasta foi de R$ 7,8 bilhões.
Projeto que dificulta censura a biografias retorna à Câmara
O projeto de lei que libera a divulgação de informações de pessoas de notoriedade pública voltou a ser apresentado na Câmara nesta semana. A proposta havia sido arquivada em janeiro por conta do fim da legislatura. O texto altera o Código Civil e pode acabar com embates na Justiça entre artistas e biógrafos.
"Há uma contradição entre o que diz a Constituição, que garante a liberdade de expressão, e o Código Civil, que garante o direito de privacidade", afirmou a deputada Manuela D'ávila (PC do B-RS), que passa a ser a autora do projeto. A proposta havia sido originalmente apresentada por Antonio Palocci, hoje ministro da Casa Civil.
O projeto propõe um novo parágrafo, que diz: "A mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública". A proposta deve passar por pelo menos duas comissões.
Paraná cancela aposentadoria de senador
A Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná cancelou a aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil do senador e ex-governador Alvaro Dias (PSDB). A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado ter feito parecer, divulgado no final de janeiro, que pedia o cancelamento dos pagamentos.
Questionada na quarta-feira pela Folha, a secretaria havia informado que o senador continuaria a receber a aposentadoria e que o benefício não seria alterado. Segundo a Procuradoria, o benefício para Dias, que passou a receber o pagamento em novembro do ano passado, quase 20 anos após deixar o governo do Paraná, já havia prescrito.
No total, o senador recebeu três pagamentos. O tucano afirma que doou integralmente todos os valores para instituições de caridade. Ele não terá que devolver o dinheiro.
Paraná cancela aposentadoria de senador
A Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná cancelou a aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil do senador e ex-governador Alvaro Dias (PSDB). A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado ter feito parecer, divulgado no final de janeiro, que pedia o cancelamento dos pagamentos.
Questionada na quarta-feira pela Folha, a secretaria havia informado que o senador continuaria a receber a aposentadoria e que o benefício não seria alterado. Segundo a Procuradoria, o benefício para Dias, que passou a receber o pagamento em novembro do ano passado, quase 20 anos após deixar o governo do Paraná, já havia prescrito.
No total, o senador recebeu três pagamentos. O tucano afirma que doou integralmente todos os valores para instituições de caridade. Ele não terá que devolver o dinheiro.
Roseana tem alta após cirurgia intestinal
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), 57, recebeu alta na manhã de ontem do hospital UDI, em São Luís, após ser submetida a uma cirurgia de emergência. Roseana estava com sangramento, passou por uma colonoscopia e foi identificado um pólipo no intestino.
Segundo a assessoria do governo do MA, ela passa bem. Em junho de 2009, ela chegou a se licenciar do cargo, que tinha acabado de assumir, para passar por cirurgia. Roseana fez uma clipagem (procedimento para que a artéria volte ao normal) de um aneurisma cerebral.
O ESTADO DE S. PAULO
Supremo antevê debate quente sobre mínimo por decreto
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) preveem um "debate quente" na corte se, de fato, a lei do salário mínimo autorizar a presidente Dilma Rousseff a reajustar anualmente seu valor por meio de decreto, sem necessidade de passar por votação no Congresso. O PPS anunciou ontem que vai acionar o Supremo se o projeto for aprovado pelo Senado e a lei for sancionada pela presidente.
"A ordem natural das coisas é a aprovação pelo Congresso para ter-se lei no sentido formal e material", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. A Constituição estabelece textualmente que o valor do salário mínimo será fixado em lei. "Toda vez que a Constituição se refere a lei é no sentido formal e material. Ainda se pode imaginar uma medida provisória que tem força de lei, que passa depois pelo Congresso. Agora essa transferência a um outro Poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema", observou Marco Aurélio.
Outros dois ministros do STF consultados pelo Estado concordam que pode haver conflito na delegação de poderes à presidente para reajustar o salário mínimo por meio de decreto. Segundo eles, a Constituição não admite, em tese, essa transferência de atribuição do Legislativo para o Executivo. No entanto, outro ministro do Supremo entende que, em princípio, não há problemas. "Na legislação orçamentária, a lei permite que o Executivo remaneje x, y, z por decreto", argumentou essa fonte.
Governo decide capitalizar Caixa e BNDES
O governo autorizou ontem o Tesouro a promover injeções de capital na Caixa e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que vão aumentar em cerca de R$ 130 bilhões a capacidade de empréstimos desses dois bancos públicos. A Caixa receberá do Tesouro R$ 2,2 bilhões em ações da Petrobrás e da Eletrobrás, o que vai alavancar em cerca de R$ 30 bilhões seu potencial de empréstimos, enquanto o BNDES receberá R$ 6,4 bilhões só em ações da Petrobrás, que ampliarão em R$ 100 bilhões a capacidade de a instituição financiar projetos.
De acordo com o vice-presidente de controle e riscos da Caixa Econômica Federal, Marcos Vasconcelos, o aporte de capital do Tesouro no banco já vinha sendo negociado desde o segundo semestre do ano passado, diante do ritmo acelerado de concessão de empréstimos do banco. No ano passado, a Caixa registrou alta de 41% no volume de crédito concedido, com destaque para operações no segmento imobiliário.
Com a operação, o chamado índice de Basileia da Caixa, que hoje está em 15,4%, subirá para 16%. Mas deve encerrar o ano na casa dos 15%, por causa do crescimento do volume de empréstimos da instituição neste ano, previsto para ficar em torno de 30%. O índice de Basileia é uma medida que define quanto de patrimônio um banco tem em relação ao seus ativos, especialmente de crédito. Pela legislação atual, os bancos têm de ter, no mínimo, R$ 11 de capital (patrimônio) para cada R$ 100 emprestados.
''Nem se discute a questão do segundo escalão'', afirma vice
Com 100% de apoio à proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 545, a bancada do PMDB na Câmara demonstrou uma unidade inédita nos últimos anos – nem para pressionar o Palácio do Planalto por cargos e recursos houve mobilização semelhante. Um dos responsáveis pela articulação dentro do partido, o vice-presidente Michel Temer ajudou a virar votos poucas horas antes da sessão, como o dos deputados Raul Henry (PMDB-PE) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Temer afirma que o partido compreendeu que só terá força política se atuar de forma unitária e garante que a legenda não apresentará uma "conta" ao governo, como entrega de postos no segundo escalão e liberação de recursos. "Nem se discute esse assunto. Essa é uma questão da presidente Dilma."
O que levou o PMDB a conseguir essa inédita unidade na votação do salário mínimo?
Em primeiro lugar, foi a consciência transmitida à bancada de que ela será forte e respeitada politicamente se for unida. Em segundo lugar, o trabalho muito adequado feito pelo líder Henrique Eduardo Alves. Eu pude colaborar falando com alguns, falando à bancada, e pregando a necessidade dessa unidade de ação. Tanto aos deputados que estiveram comigo como na minha fala referente à reforma política, eu e Henrique Alves enfatizamos essa necessidade. Tenho impressão de que a bancada sempre vai votar unitariamente, não só nesse caso.
O PMDB tem sido criticado por se envolver com práticas fisiológicas. Outros partidos fazem, mas o PMDB quase sempre paga o preço sozinho. O senhor acha que o partido resolveu reagir a isso?
O PMDB não quer pagar esse preço. E a isso se juntou a ideia, por coincidência, de a bancada começar debates temáticos, como reforma política, tributária, segurança pública, saúde. Coincidiu com o PMDB dar o primeiro empurrão na tentativa de fazer uma reforma política e assumir a imagem de partido temático.
O desgaste político causado pela pressão por cargos facilitou essa unidade na votação?
Ajudou. E falo isso mais como membro do governo do que do partido. O partido sentiu que deveria fazer aquilo que sempre fez: debater os grandes temas nacionais. O que foi ímpar foi a votação unânime. Conseguimos uma coisa que há muito tempo não se via no Congresso.
Houve resistências para fechar posição a favor do governo?
Henrique Alves me trouxe dois ou três colegas que estavam com dificuldades, até em face de disputas locais. Ponderamos que unidade é fundamental para a boa expressão política da bancada e do partido. Se for preciso votar contra uma tese, é preciso que todos votem uniformemente. Agora, quando for para votar favoravelmente, não adianta ter 50 a favor e 30 contra. Só quebra o partido. São duas meia bancadas. E meias bancadas não valem nada.
O PMDB, agora, vai entregar a conta pelo apoio ao mínimo?
Nem se discute a questão do segundo escalão. Nem vai se tocar nesse assunto. Essa é uma decisão da presidente Dilma.
A vitória foi importante para consolidar politicamente o governo Dilma?
Foi útil. Mas, mesmo se perdesse, o governo teria mantido autoridade. O governo disse que só poderia dar aquilo baseado em critérios predefinidos. Foi uma vitória maiúscula porque ganhou o que propôs e mostrou que a base está mais que sólida.
Fatura do PMDB após apoiar mínimo inclui bancos oficiais
A fidelidade de toda a bancada do PMDB à presidente Dilma Rousseff na aprovação do salário mínimo de R$ 545 pela Câmara teve um preço. O partido voltou a cobrar a nomeação de afilhados da legenda no segundo escalão do governo, principalmente aqueles que já estavam pré negociados, mas foram adiados pela presidente até a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado e da votação do salário mínimo. O alvo prioritário do PMDB, agora, são os bancos oficiais.
A presidente Dilma Rousseff e o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) foram lembrados que o PMDB aguarda a nomeação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) ou do ex-governador José Maranhão (Paraíba) para a diretoria de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF).
De acordo com informações de bastidores do governo, Palocci respondeu aos peemedebistas dizendo que o pleito será atendido nos próximos dias. Bastam alguns ajustes com a presidente, até porque o PMDB chega a ter até três candidatos para um único cargo, como é o caso dessa diretoria da Caixa.
Governo espera vitória ainda maior no Senado
A base aliada no Senado quer mostrar na votação do salário mínimo de R$ 545 que é ainda mais "governista" do que a bancada da Câmara na sustentação das propostas de interesse do Planalto. Os líderes aliados trabalham para garantir o voto de pelo menos 58 dos 81 senadores na sessão de quarta-feira. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), deverá ser o relator.
É certo que não haverá dissidências em pelo menos cinco partidos da base da presidente Dilma Rousseff: PTB, PR, PDT, PSB e PC do B. Fora isso, PMN, PRB e PSC têm um único senador cada e tampouco vão deixar de apoiar o governo. Nas maiores bancadas (PMDB, PT e PP), estima-se que devem votar contra o governo três peemedebistas e dois gaúchos - Paulo Paim (PT) e Ana Amélia Lemos (PP). A derrota das emendas de R$ 560, defendida pelos sindicalistas, e de R$ 600, de iniciativa do PSDB, é dada como certa. "Não podemos iludir a opinião pública de que vamos vencer", disse Itamar Franco (PPS-MG).
Mas o tom dos discursos deve incomodar mais o Planalto, por partir de parlamentares de maior peso político. "Na campanha eleitoral, tinham pleno conhecimento do mínimo de R$ 600 e não falaram nada, por falta de argumentos ou de coragem", provoca o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Governo já avalia como punir deputados infiéis
No dia seguinte à vitória expressiva do governo na votação do valor do salário mínimo na Câmara, os interlocutores políticos da presidente Dilma Rousseff avaliam as medidas a serem tomadas contra os deputados infiéis. Uma decisão é clara: não haverá perdão. Os primeiros alvos de cobrança serão o PDT, do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e os dissidentes do PT.
No caso petista, as punições não serão apenas para os dois que votaram a favor do mínimo de R$ 560, como também aos deputados ausentes na sessão. Um interlocutor político de Dilma resumiu a linha a ser adotada com a base: "A fidelidade terá de ser total. Sem isso, não tem por que estar presente no governo". O governo contou com 361 votos contra 120 e 11 abstenções para derrubar a emenda que previa o mínimo de R$ 560, valor maior do que os R$ 545 concedidos no projeto da presidente Dilma.
Entre os partidos da base, foram 16 votos contra o governo entre os 492 deputados que participaram da votação. Com a virada de votos no PDT, o partido não deverá ser punido como um todo, segundo esse interlocutor da presidente, mas sim os deputados infiéis. A bancada de 27 deputados do PDT se dividiu na votação: 16 ficaram do lado do governo e 9 apoiaram o mínimo de R$ 560.
"A votação foi expressiva e as dissidências residuais. Então nós não vamos tratar isso como se tivesse tido uma articulação de dissidências. Não vou defender punição, sou da paz", ponderou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O líder governista, no entanto, deu aval à cobrança de líderes da base. "É legítimo que os líderes defendam medidas contra o partido", afirmou.
Oposição atribui derrota à falta de apoio das centrais
Ainda de ressaca com a derrota, a oposição culpou as centrais sindicais e o PDT pela falta de mais votos por um mínimo superior aos R$ 545 propostos pelo governo. Os oposicionistas avaliam que houve "erro de estratégia" dos pedetistas ao apostarem em uma dissidência de, pelo menos, 50 deputados da base. Os próprios líderes governistas acreditavam em cerca de 50 traições.
"Em um determinado momento, imaginou-se que a pressão das centrais sindicais trouxesse alguns votos para um mínimo maior", admitiu o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). "O que ocorreu foi que houve poucas defecções no governo. A oposição ficou do tamanho real que tem. Não houve surpresas", completou. "Esse é o nosso tamanho", reforçou o líder do DEM, ACM Neto (BA). "Um mínimo superior, principalmente a proposta de R$ 560, não teve o nível de adesão esperado", reconheceu o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).
Na votação de anteontem à noite, os oposicionistas obtiveram apenas 120 votos para o mínimo de R$ 560, enquanto o governo teve 361 votos. Esse placar só foi possível com os votos de 16 governistas. Pelo mínimo de R$ 600, a performance da oposição foi ainda pior: 106 votos a favor e 376 contra. Apenas dez deputados da base votaram com a oposição.
Plano pode unir saúde e previdência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete finalizar ainda neste semestre o desenho de um novo tipo de plano que une assistência médica e previdência privada. A ideia é acumular parte do valor da mensalidade em um fundo de capitalização individual, que ajudaria a custear os gastos com saúde após os 60 anos, quando a necessidade de assistência aumenta e a renda, normalmente, diminui.
O projeto vem sendo debatido há alguns anos pelas empresas do setor. Agora o tema foi incluído na Agenda Regulatória da agência - uma espécie de plano de gestão – e se tornou prioridade. "Nos preocupa a sustentabilidade da saúde suplementar. O número de idosos, que hoje representam 10% da população e 25% dos gastos com saúde, deve triplicar até 2050", diz Mauricio Ceschin, presidente da ANS.
Segundo ele, o sistema atual - em que o valor da mensalidade cresce em função da faixa etária - não é uma boa resposta para a mudança demográfica em curso no País. "Criar um plano de previdência privada atrelado a um plano de saúde é uma das alternativas que estamos estudando."
Fortalecido, Planalto fixa IR em 4,5%
Perto de ser encerrada a novela do salário mínimo, o próximo passo da presidente Dilma Rousseff é corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A tendência é que ela seja reajustada em 4,5%, correspondente à meta de inflação para este ano. "Eu posso afirmar que, quando a presidente sancionar a lei do salário mínimo, será editada uma medida provisória com a correção da tabela do Imposto de Renda, muito provavelmente, tendo o centro da meta da inflação", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
No Palácio do Planalto, a orientação que circula nos bastidores é não negociar esse índice. O problema é que as centrais querem correção de 6,47%, correspondente à inflação de 2010 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o mesmo que corrigiu o salário mínimo e as aposentadorias.
Além disso, o governo está inclinado a tratar do reajuste apenas para 2011. Não se cogita fixar uma regra até 2015, como sugeriram os sindicalistas, para manter uma simetria com a política de valorização do salário mínimo. A ideia é calibrar, a cada ano, a renúncia de receita que poderá ser feita em benefício dos contribuintes. Em 2011, por exemplo, a perda de arrecadação decorrente da correção da tabela será da ordem de R$ 2,2 bilhões.
Alckmin critica regra federal para reajuste
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou ontem o mecanismo de reajuste do salário mínimo. Para ele, o aumento baseado na inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes ocorre de forma defasada. "Eu acho que esse cálculo precisaria ser mais próximo do retrato atual. Como está, fica muito longe", disse, no Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, no Belém, zona leste da capital paulista.
Alckmin defendeu que o crescimento do PIB levado em conta para o reajuste seja sempre o do ano anterior. O governo federal já afirmou que isso não é possível, porque, na data de reajuste do salário mínimo, não estão fechadas as estatísticas oficiais sobre o crescimento do PIB no ano anterior. O governador paulista disse também que o reajuste aprovado pela Câmara dos Deputados anteontem poderia ter sido maior. Questionado se votaria, caso fosse deputado, a favor de uma proposta de reajuste para R$ 560 ou R$ 600, ele esquivou-se: "Isso é tema do Congresso Nacional."
Alckmin encaminhou anteontem à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que altera as faixas do piso regional estadual. As novas faixas são de R$ 600, R$ 610 e R$ 620, dependendo da ocupação do trabalhador.
Entre tucanos, só dois Estados têm mínimo regional
Maior partido oposicionista, o PSDB agita em nível federal uma bandeira levantada por seu candidato a presidente, José Serra, em 2010 - o salário mínimo de R$ 600 - que governadores eleitos pela legenda não querem adotar nos Estados que administram. Alegando fraqueza das suas economias, seis dos oito governos tucanos não têm perspectiva de usar sua prerrogativa de propor pisos estaduais acima do valor nacional.
O mínimo estadual já existe em São Paulo e no Paraná, mas não em Minas, por exemplo, Estado governado pelo PSDB desde 2003 - primeiro pelo hoje senador Aécio Neves e agora por Antonio Anastasia. "Se o Serra tivesse sido vitorioso, eu ia respeitar e tentar sacrificar alguma coisa para adotar (o piso estadual)", disse o governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB). "Cada Estado tem a sua particularidade. O piso (de R$ 600) seria um sacrifício a mais."
Em Minas, o governo informou em nota que, "por enquanto", não vai tomar a iniciativa de apresentar a proposta. Segundo a assessoria do governador, Anastasia defende que a questão seja debatida "à exaustão", mas "sempre lembrando" que Minas é um Estado "bastante heterogêneo", com regiões muito ricas e outras muito pobres, o que dificultaria a adoção da medida. Também informaram que não há iniciativas para adotar o piso local os governos tucanos de Tocantins, Alagoas. Pará e Goiás.
Dilma ignora pressão e confirma Meirelles na APO
Em audiência no Planalto, a presidente Dilma Rousseff apresentou ontem ao governador do Rio, Sérgio Cabral, e ao prefeito Eduardo Paes, uma proposta de nova medida provisória que criará a Autoridade Pública Olímpica (APO), órgão que gerenciará as obras da Olimpíada de 2016. O texto, preparado pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, afasta qualquer possibilidade da prefeitura e do governo do Estado terem interlocução direta com o Comitê Olímpico Internacional (COI). Cabral e Paes, que resistiam à ideia de um executivo com respaldo internacional no posto, ouviram ainda de Dilma que Meirelles será mesmo o chefe da APO.
O governador pleiteava retirar Meirelles, considerado um nome independente no PMDB, para indicar um aliado fiel no cargo. Na conversa, Cabral conseguiu apenas expor a Dilma que Meirelles era da cota pessoal da presidente e não do partido.
Pelo texto, sob análise da Casa Civil, a prefeitura e o governo do Rio terão espaço na composição do novo órgão, mas a "autoridade olímpica" que estará nos holofotes da imprensa nacional e internacional será Meirelles. Passará por ele projetos de obras tocadas pelo governo estadual e pelo município. Foi descartada a criação de uma estatal, a Brasil 2016, para realizar as obras e operar como um braço executor da APO. A estatal era pleiteada pelo PCdoB, do ministro do Esporte, Orlando Silva.
O GLOBO
Presidente comemora aprovação do mínimo
A primeira vitória no embate com o Parlamento foi muito comemorada pela presidente Dilma Rousseff ainda na noite de anteontem. Ela só arredou pé do gabinete no 3º andar do Palácio do Planalto, onde acompanhou as votações, por volta das 23h, quando já estava convencida de que obtivera a primeira vitória de seu governo na Câmara. Foi para o Palácio da Alvorada, onde pernoita de terça a quinta-feira. Dali, ainda de madrugada, começou a disparar telefonemas para parabenizar os articuladores políticos responsáveis pela condução das negociações.
No gabinete, Dilma ora tinha a companhia dos ministros da casa - Luiz Sérgio, da Secretaria de Relações Institucionais, Antonio Palocci, da Casa Civil, e Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral - ora ficava sozinha. A presidente sentiu-se satisfeita com o placar, até porque ela própria entrou em campo para garantir os votos. Mas, no caso em que atuou especificamente, o resultado não lhe foi tão favorável.
Dilma chamou para conversar na terça-feira o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT. Cobrou firmemente o apoio do partido de seu ministro à proposta do governo. Lupi disse que se empenharia, mas seu partido foi o único que não defendeu a proposta do governo.
Ontem, quem esteve com a presidente disse que ela estava feliz com a aprovação da política do salário mínimo. Na curta aparição pública que fez, no lançamento dos centros regionais de referência em crack, no Palácio do Planalto, Dilma não disfarçava o incômodo com a presença dos jornalistas. Ela não quis dar entrevista no final.
'Já me vaiaram outra vez'
Nem mesmo as vaias e o constrangimento de rebater, na tribuna, argumentos dos que defenderam um aumento maior para o salário mínimo abalaram o sindicalista e deputado Vicente de Paula (PT-SP). Ontem, um dia depois da vitória fácil do governo na Câmara, Vicentinho, escolhido pelo governo para relatar o projeto do mínimo que contrariava as centrais sindicais, disse que se sente recompensado por cumprir uma missão como verdadeiro petista. Para ele, se os valores eram maiores, melhor foi aprovar a regra clara de aumento do mínimo.
Vicentinho aproveitou para provocar o principal adversário nessa batalha: o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP). - O projeto é melhor, é a vitória do movimento sindical sério. Lamento que parte do movimento sindical tenha transformado uma conquista em derrota. Se eu estivesse no movimento sindical, minha postura seria a mesma, como foi na câmara setorial: garantir o acordo - disse Vicentinho. - Veja o constrangimento do Paulinho. Foi desmoralizado em plenário. Até a oposição retirou o apoio à emenda dele. Disso ninguém fala nada?
Vicentinho minimizou as vaias: - Fiquei tranquilo. Aquilo não era bem movimento sindical, era parte do movimento sindical. Já me vaiaram outra vez, quando eu quis acabar com o imposto sindical. Depois do embate durante as mais de dez horas da sessão de anteontem, aguentando vaias, os telefonemas recebidos depois da vitória do governo confortaram o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Além do agradecimento da presidente Dilma Rousseff, colegas sindicalistas ligaram para apoiá-lo. Entre eles, o presidente da CUT, Artur Henrique. À imprensa, o presidente da CUT também defendeu Vicentinho e destacou que uma coisa é ele ter sido da CUT, e outra, ser deputado da base.
- Vicentinho não foi eleito apenas por "cutistas". Vários trabalhadores de outras centrais também votaram nele, além de ele representar outras lutas, como contra o racismo - disse Artur Henrique. Vicentinho também enfrentou problemas com aliados. A rejeição de emenda do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, irritou o PR.
Depois da vitória, a hora do castigo: aos aliados infiéis, a geladeira
Nem mesmo a vitória folgada de Dilma Rousseff na votação do salário mínimo de R$545 foi capaz de aplacar a ira do Planalto com as defecções registradas no PDT e no PT. A ordem é punição "educativa" aos infiéis. O PDT será colocado na geladeira e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, será chamado a se explicar. No PT, sofrerão consequências não só os que votaram a favor das emendas que aumentavam o salário, mas também os que se ausentaram da votação. Depois que nove dos 27 deputados da bancada pedetista votaram contra o mínimo de R$545, além de uma abstenção, a estratégia palaciana é deixar passar a votação no Senado para depois tomar providências. Na sequência, o ministro do Trabalho e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, será chamado ao Planalto para dar explicações.
O líder pedetista, deputado Giovanni Queiroz (PA), reagiu às ameaças de deixar o partido na geladeira. Segundo ele, se o Planalto verbalizar essa posição, o ministro Carlos Lupi deve deixar o cargo, e o partido, a base do governo: - Se o governo ameaçar o Lupi com atraso nas nomeações, ele deve entregar o cargo e o partido sair do governo. Duvido que o Lupi aceite esse tratamento. Acho que o governo é grande e ameaça é coisa de gente pequena. No governo Lula, não havia retaliação. Se a Dilma fosse a líder do PDT estaria indignada porque só nove deputados votaram a favor dos trabalhadores.
Avaliação feita ontem no Planalto indicava dois tipos de tratamento para os rebeldes da votação do mínimo: um para os dissidentes individuais dos partidos e outro para o PDT. O inconformismo palaciano se deve ao fato de a bancada pedetista ter aberto uma dissidência quando o líder, deputado Giovanni Queiroz, decidiu liberar os 27 deputados no encaminhamento da votação. O governo está extremamente incomodado com o comportamento "tímido" e "vacilante" do ministro Carlos Lupi.
Derrota racha centrais; CUT e Força se acusam
A aprovação do salário mínimo de R$545 rachou as centrais sindicais e levou a uma troca de acusações entre os dirigentes das principais entidades que, ano passado, uniram-se para eleger a presidente Dilma Rousseff. A CUT adotou um discurso de "vitória parcial", referindo-se à aprovação da proposta do governo, e criticou a Força Sindical, que tentou um acordo com a oposição. Para o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), presidente da Força, PSDB e DEM traíram os sindicalistas e fizeram um acordo tácito com o governo:
- Não dá para chamar de vitória parcial. Foi uma derrota para os trabalhadores e para os mais pobres. Sabíamos que seria difícil, mas ainda tivemos um problema no final. Achamos que o DEM e PSDB fizeram um acordo com o governo para tirar minha emenda ou a emenda do PV, porque teria chance de ter bastante voto - disse Paulinho, lembrando que sua proposta de reajuste para R$560 incorporava um "adiantamento" de R$15 do reajuste de 2012.
Na opinião de Paulinho, a CUT adotou uma linha "estranha" e "destoante" do acordo feito entre as centrais, de tentar um acordo pelos R$560, e não os R$580 reivindicados inicialmente. O presidente da CUT, Artur Henrique, reagiu e disse que Paulinho foi ingênuo ao tentar um acordo com a oposição.
Decreto é novo round para Dilma
Deve parar no Judiciário a discussão do valor do salário mínimo do ano que vem. O PSDB e o PPS, separadamente, anunciaram ontem que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado também aprove o artigo que prevê que, nos próximos quatro anos, o valor seja regulamentado por meio de decreto presidencial. É o que prevê o artigo 3º do projeto de lei sobre o salário mínimo já aprovado na Câmara. Os dois partidos de oposição consideram a medida inconstitucional e ingressarão no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Na verdade, a preocupação dos partidos é perder o palanque político do Congresso para a discussão de um tema explosivo, como o reajuste do mínimo. Mas a proposta também causou preocupação no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram problemática a decisão do governo de definir o valor do salário mínimo por decreto nos próximos três anos. No Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello disse abertamente que, em tese, não se pode retirar do Congresso Nacional a atribuição de aprovar ou não o valor definido pelo Palácio do Planalto.
Os outros dois ministros consultados fizeram a mesma observação, mas preferiram não ser identificados: - Essa transferência a um outro poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema. A ordem natural das coisas é a aprovação pelo Congresso para ter-se lei no sentido formal e material. Acaba ocorrendo uma delegação, e a Carta de 1988 colocou um fim nas delegações, nessas transferências. Em tese, é um problema. Eu não conheço a situação concreta.
Oposição tentará evitar novo fiasco
Mesmo com uma maioria mais confortável do governo no Senado, a oposição espera ter um desempenho melhor do que na Câmara, onde teve uma performance frustrante na votação do salário mínimo de R$545, anteontem à noite. Com 112 deputados, DEM, PSDB, PPS e PSOL foram divididos para a votação, com emendas diferentes de R$560, R$600 e até R$700, esta do PSOL. A proposta defendida pelo DEM, de R$560, que tinha o apoio das centrais sindicais, obteve só 120 votos favoráveis, contra 361 da base governista, além de 11 abstenções. A do PSDB, de R$600, só 106 votos sim e sete abstenções. Além disso, DEM e PSDB tiveram traições nas votações.
A ideia do PSDB é reapresentar a emenda de R$600, defendida por José Serra durante a campanha presidencial. O DEM deve reapresentar a de R$560. O líder do DEM na Casa, senador José Agripino Maia (RN), disse que a situação do governo é mais confortável no Senado, mas prometeu um resultado melhor que o da Câmara. - Não vai ser fácil, não, mas sempre resta a força do argumento. Não teremos aqui o mesmo resultado da Câmara. Aqui, a oposição vai atuar mais unida. Vamos brigar pelos R$560, pelo menos - disse Agripino.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse esperar o apoio dos outros partidos de oposição à emenda de R$600. Ele disse que, pela primeira vez, um presidente impõe um salário mínimo que sequer repõe a perda do poder de compra do trabalhador. - Apesar de sermos minoria no Senado e de termos chances reduzidas, não deixaremos de lutar por nossa proposta. Esse é o nosso dever.
Valor não cobre inflação de 2011
Mesmo que ainda não tenha sido convertido em lei, o reajuste do mínimo para R$545 a partir de março deve criar outro embate judicial. O Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado à Força Sindical, decidiu pedir aos tribunais que o novo piso incorpore também a inflação de janeiro e fevereiro de 2011, o que poderia elevar o valor do salário a cerca de R$550. A correção aprovada na Câmara é ligeiramente superior ao INPC acumulado de 2010, que fechou em 6,47%.
A CUT, porém, discorda do cálculo e considera que a compensação da inflação total de 2011 virá no reajuste de janeiro de 2012. Isso porque a política de valorização salarial aprovada na lei cria a regra de reajuste anual até 2015 e inclui a inflação acumulada do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. Segundo Artur Henrique, presidente da central, pode ocorrer uma disputa para retroagir o valor de R$545 para janeiro e fevereiro.
- O Sindicato Nacional dos Aposentados já tomou essa decisão. Vai pedir na Justiça que o reajuste, que valerá a partir de março, quando virar lei, contenha o reajuste da inflação de janeiro e de fevereiro - disse o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força. Segundo ele, o sindicato irá argumentar que o reajuste deve incorporar a inflação dos últimos 14 meses. Dessa forma, em 2012, somente a inflação a partir de março precisaria ser considerada. Segundo o IBGE, o INPC de janeiro de 2011 ficou em 0,94%, superior ao 0,88% registrado em janeiro de 2010. No primeiro trimestre de 2010 o INPC acumulado foi de 2,31%.
Julgamento do mensalão deve ficar para 2012
Pedidos de novas investigações no processo do mensalão podem comprometer a expectativa de que o caso seja julgado ainda este ano no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o relator, ministro Joaquim Barbosa, determinou a realização de diligências solicitadas por 12 dos 38 réus e pelo Ministério Público Federal. Depois dessa fase, ainda será aberto prazo para as alegações finais de todos os acusados. Em uma perspectiva otimista, o relator começará a elaborar seu voto apenas em maio.
Barbosa já havia afirmado que precisará de um ano de isolamento para elaborar o voto - que, depois, será levado ao julgamento do plenário do STF. Se essa previsão permanecer, o processo será julgado em 2012. O processo do mensalão foi aberto no STF em agosto de 2007 para esclarecer se houve pagamento de propina por parte do governo federal a parlamentares, em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Esperava-se, até agora, que o julgamento pudesse ocorrer ainda este ano.
O Ministério Público Federal solicitou 12 novas diligências, boa parte delas autorizadas pelo relator. Entre as providências estão a degravação de depoimentos colhidos em meio digital, o pedido à Receita Federal de uma cópia da declaração do último Imposto de Renda e a requisição de antecedentes criminais atualizados dos réus. Também foi determinada expedição de ofício ao Banco Central para que envie ao STF procedimentos administrativos referentes às transações financeiras citadas no processo do mensalão.
PF reage e culpa MP por atraso em investigação sobre mensalão do DEM
A cúpula da Polícia Federal reagiu ontem às críticas do procurador-geral, Roberto Gurgel, contra demora da instituição em concluir as perícias relacionadas à Operação Caixa de Pandora, investigação sobre o mensalão do DEM. Para a polícia, o atraso na conclusão das investigações deve ser atribuído ao Ministério Público Federal e não à PF. Em nota, a PF alegou ter concluído todas as perícias necessárias no ano passado.
As investigações da Operação Caixa de Pandora, iniciada em novembro de 2009, derrubaram o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o vice-governador Paulo Octávio. Mas, até agora, o MPF ainda não apresentou denúncia contra os principais acusados. Arruda e Paulo Octávio são suspeitos de receber propina de empresas contratadas pelo governo local.
"A PF informa que todos os exames pertinentes foram realizados com prioridade pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), que atendeu prontamente as demandas periciais requisitadas pelo poder Judiciário e pelo Ministério Público", diz o texto divulgado pela PF em resposta ao procurador-geral. Em entrevista, na quarta-feira, Gurgel responsabilizou a PF pela demora na apuração do escândalo.
- Evidentemente, já era para estar concluído. Tivemos uma série de dificuldades com a Polícia Federal, atrasos de perícias e tudo mais. Há uma série de diligências pendentes, mas a gente espera conseguir resolver isso e ter condições de apresentar nossa conclusão - disse Gurgel.
CNBB pede a Dilma políticas para índios e usuários de drogas
No primeiro encontro com a presidente Dilma Rousseff desde sua posse, a direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou ontem uma extensa pauta de preocupações, principalmente com as políticas de atendimento aos portadores do vírus HIV, aos usuários de drogas e aos indígenas. O presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, disse que a entidade propôs ao governo uma parceria para atuar na erradicação da miséria. - Manifestamos intenção de apoiar o combate à miséria, colocado como prioridade do governo. Podemos fazer um esforço conjunto nessa área - disse Dom Geraldo.
Em relação à população indígena e aos quilombolas, Dom Geraldo afirmou que preocupa a falta de assistência à saúde desses povos. - Há uma preocupação muito forte com isso. Os recursos nem sempre chegam. A CNBB tratou com a presidente da campanha da entidade para a instalação de um milhão de cisternas no semiárido nordestino. O projeto é elaborado no regime de mutirão: - A presidente mostrou interesse.
CORREIO BRAZILIENSE
Dilma mostra força e sai de cena
Após a aprovação do reajuste que eleva o salário mínimo a R$ 545, as comemorações da primeira vitória da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados não duraram nem 12 horas. Ontem, ela conversou com o vice-presidente da República, Michel Temer; os ministros da Casa Civil, Antonio Palocci; e o de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para cuidar dos votos no Senado. A estratégia é levar o projeto direto a plenário, já na próxima semana, evitar discussões intermináveis pelas comissões técnicas da Casa e, se possível, dar ao PT a chance de se redimir dos votos perdidos na Câmara, deixando com um dos seus a relatoria da proposta. O nome mais cotado hoje é o do senador José Pimentel (CE), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O trio saiu do gabinete presidencial com tarefas distribuídas. Palocci cuidará dos partidos; Luiz Sérgio, do PT; e Temer, do PMDB, sendo que, em alguns casos, contará com Palocci. No que tange os peemedebistas — senhores absolutos do Senado, com as Presidências da Casa e da CCJ —, os movimentos foram fechados em um almoço ontem, no gabinete da Vice-Presidência, entre Temer; o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR) e o presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO).
A primeira tarefa será aprovar a urgência e, assim, levar o projeto direto ao plenário. Dessa forma, evita-se que a oposição tenha dois palcos para tentar expor os governistas e desgastar a base aliada ao Planalto, fechada com os R$ 545 aprovados na Câmara. Feito isso, vem a segunda fase: trabalhar os dissidentes e evitar que os líderes coloquem pedras no caminho do Poder Executivo. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), é o primeiro dessa lista.
Renan ensaia a apresentação de uma emenda que garanta aumento real do salário mínimo em anos nos quais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) seja negativo. Palocci e Temer vão chamar o senador para uma conversa, a fim de demovê-lo da ideia. O Planalto quer Renan na linha de frente da defesa do projeto do salário mínimo de R$ 545 sem alterações. Se a proposta receber mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara e passar por nova votação. Isso impediria que o novo piso entrasse em vigor a partir de 1º de março.
Hora de pagar a fatura
Ontem pela manhã, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), recebeu um telefonema do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Não era para falar de cargos, ou cobrar nada. Palocci queria apenas agradecer o empenho, o discurso em defesa do governo e o resultado na votação do salário mínimo. “Apenas cumpri o meu papel de governo”, respondeu Alves ao ministro. Para bons entendedores, o recado está dado. O PMDB agora espera ser tratado como governo e provou que, de sua parte, as rusgas em torno da indicação do presidente de Furnas estão superadas. E da parte do ministro, também. Se irá continuar assim, o futuro dirá.
Ser tratado como governo para o PMDB tem diversos significados. Para alguns, esse tratamento inclui as nomeações do ex-deputado Geddel Vieira Lima (BA) como vice-presidente de Crédito para Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF); do ex-governador da Paraíba José Maranhão para a Vice-Presidência de Loterias da CEF; e, ainda, do ex-governador do Paraná Orlando Pessuti para o Setor de Agronegócio do Banco do Brasil. O partido também espera a indicação do ex-deputado Rocha Loures (PR) para uma vaga de Itaipu.
Loures foi candidato a vice-governador do Paraná na chapa do ex-senador Osmar Dias (PDT) e deixou uma reeleição fácil de deputado federal em prol do palanque pró-Dilma Rousseff. A ala mineira da legenda, por sua vez, espera que seja contemplada com a nomeação do ex-deputado Marcos Lima para uma diretoria de Furnas. E o PMDB tem ainda uma série de técnicos para sugerir às agências reguladoras.
Paim se rebela e abala mínimo
O PT do Senado presenteou Paulo Paim (PT-RS) com a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa, na esperança de que o parlamentar maneirasse o discurso trabalhista quando o projeto que estabelece o salário mínimo deste ano em R$ 545 chegasse à Casa. O agrado, no entanto, não surtiu o efeito esperado e Paim anunciou ontem que, quando a proposta aprovada na Câmara na noite de quarta-feira estiver no plenário, ele apresentará emenda para que o salário aumente em mais R$ 15. “Vou propor a antecipação de 2,45% do índice previsto para o próximo ano para o valor do salário mínimo chegar em R$ 560”, pregou. Paim defendeu a participação da bancada do movimento sindical e afirmou que as centrais cumprem seu papel ao defender o mínimo maior. “O papel das centrais é fazer essa mediação. Se a cesta básica aumentou 15%, como o salário vai subir 7%? As centrais têm a missão de se manifestar, não vão ficar em casa dormindo.”
Petistas da bancada do Senado foram escalados para conversar com Paim e tentar demover o parlamentar — que tem o mandato marcado por defender benefícios para os aposentados e direitos trabalhistas — de encaminhar emenda contra o projeto do governo. Na votação da Câmara, as duas emendas que propunham alteração do texto enviado pelo Planalto foram apresentadas pelo DEM e pelo PSDB. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), trabalha para que o projeto aprovado na Câmara passe sem nenhuma alteração no texto. Apesar de negar que a Comissão de Direitos Humanos tenha entrado na negociação para que o petista dissidente não criasse constrangimentos à bancada, o líder do PT ressaltou que, “pelo tratamento que Paim vem recebendo do governo e de seus companheiros de bancada”, o gaúcho tem a missão de votar com a base. “Ainda ontem, nós o escolhemos para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Esperamos a reciprocidade disso. Vamos derrubar todas as emendas que apareçam e vamos apelar fortemente para que ninguém da base apresente. A bancada do governo não vai votar envergonhada.”
Enquanto o PT tenta estancar a crise interna, a proposta de Paim ganha adeptos. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) já manifestou que a emenda do petista terá seu voto. Requião criticou a regra de reajuste do salário mínimo por decreto, sem prévia discussão do Congresso, e afirmou que a proposta de R$ 600 dos tucanos é “ridícula”. “Apoio (a emenda do Paim). E, se ele não apresentar, eu apoio também. Vamos dar uma lei delegada de uma vez para a presidente Dilma governar e vamos ir para a casa gastar nossos R$ 26 mil.” O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), apresentará duas emendas ao projeto do governo. A primeira estabelece em R$ 600 o salário do próximo ano, para seguir a bandeira da campanha presidencial tucana. A segunda emenda retira da proposta o texto que determina o reajuste do salário por decreto.
Na pauta, os jogos olímpicos
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, elogiou ontem o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O banqueiro é apontado como favorito para comandar a Autoridade Pública Olímpica (APO). Cabral e o prefeito da capital carioca, Eduardo Paes, reuniram-se com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para falar sobre os preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio. Cabral considerou a reunião positiva e afirmou que a presidente demonstrou-se compromissada com o evento e com o comitê que será criado.
Para o governador, a APO tem papel importante na determinação das responsabilidades do governo federal. “Temos confiança recíproca nos três níveis de poderes. O ambiente é harmônico e o resultado disso será a realização dos melhores jogos olímpicos da história”, disse. Quando perguntado sobre a indicação de Meirelles para presidir a APO, Cabral afirmou que a nomeação cabe à presidente, mas deu sua opinião sobre o economista. “É um dos melhores quadros. Uma pessoa extremamente qualificada. Na campanha olímpica, a apresentação dele do Rio foi decisiva para que depois chegássemos à vitória”, lembrou.
Durante a reunião com a presidente, ficaram acertadas mudanças na formulação da APO. A medida provisória que cria a entidade tramita no Congresso e é uma das propostas que atualmente trancam a pauta da Câmara dos Deputados. O texto da MP será modificado atendendo a pedidos do governador e do prefeito do Rio de Janeiro. “Esse projeto só pode ser criado com a interação dos Três Poderes, trabalhando juntos. As alterações serão feitas para que haja uma integração maior”, explica Eduardo Paes. Os parlamentares têm até 1º de março para apreciar a medida provisória, após essa data um novo documento deve ser apresentado.
Auxílio-doença: rombo é quase três vezes maior que o previsto
O erro no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2005 e 2008 — que levou o órgão a pagar a mais auxílios-doença e aposentadorias por invalidez a 79.846 brasileiros — provocou um estrago bem maior do que se imaginava aos cofres da Previdência. Os cálculos iniciais, que apontavam para uma despesa extra de R$ 66 milhões, foram atualizados pela própria autarquia. O rombo real pode chegar, na verdade, a R$ 160 milhões. Em alguns casos, os benefícios foram pagos em duplicidade. Diante da falha, o governo decidiu cobrar a diferença dos pensionistas. Mas, além disso, a situação revelou outro ponto desconcertante. O órgão descobriu que 1.973 pessoas receberam menos do que tinham direito — um prejuízo aproximado de R$ 2,7 milhões.
Apesar de vultosas, as cifras que resultaram do erro do sistema poderão cair, disse ao Correio Mauro Hauschild, presidente do INSS. Uma nova revisão poderá ocorrer, a seu ver, caso nem todas pessoas detectadas tenham sido vítimas do problema. A demora na identificação do erro — ele só foi descoberto em 2008 — deu-se em razão da necessidade de monitorar um número expressivo de benefícios por incapacidade no período, 17,9 milhões no total. Desde janeiro, o órgão enviou convocações aos segurados para confrontação dos valores. O comunicado convidou pensionistas a comparecerem a uma agência do INSS para exercer seu direito de defesa.
“Chamamos ele (segurado) para mostrar a documentação, porque, daqui a pouco, o benefício que a gente achou que estava duplicado, na verdade, poderia ser efetivamente em razão de dois vínculos empregatícios. E se eu identifico que tem um erro, tenho que consertar e, daquele dia para frente, pagar o valor correto”, argumentou Hauschild. “Chamar as pessoas não é transformar a vida delas em um fardo. Ao contrário, é garantir que elas possam mostrar que eventualmente estão certas e nós, errados.”
Fonte: Congressoemfoco
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