Condenação rigorosa demais favoreceu a ex-deputada
Deu no g1
A Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça na Itália, decidiu por não extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil e determinou sua soltura. Condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ela estava presa em Roma desde julho e publicou um vídeo logo após deixar a prisão na noite de hoje.
Julgamento do recurso da defesa pela não extradição de Zambelli ocorreu na manhã desta sexta-feira. A audiência ocorreu a portas fechadas e contou com presença de seis juízes. O processo diz respeito à condenação de Zambelli por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça brasileiro.
ADVOGADO SURPRESO – Segundo o advogado da ex-deputada, Alessandro Sammarco, foi uma bela surpreso, e a Suprema Corte também determinou a imediata libertação de Zambelli, que até então estava presa em um presídio nos arredores de Roma.
Um vídeo publicado nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco, que também faz parte da defesa, mostra Zambelli após a libertação. A soltura também foi confirmada à TV Globo pelo advogado Fábio Pagnozzi, que defende a ex-deputada no Brasil.
Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.
SEM DATA – O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Itália um único pedido de extradição, mas a Justiça italiana decidiu separar os casos. Portanto, ainda há outro pedido de extradição em análise, ainda sem data para uma decisão final.
A defesa de Zambelli também disse ainda não ter claros os motivos para a anulação, mas acredita que a Corte de Cassações encontrou erros na sentença anterior, da Corte de Apelações.
O deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão de Carla, afirmou ao g1 que a família considerou a decisão um “milagre”. O parlamentar diz estar reunido com a mãe da deputada e o sobrinho. A família pretende ir visitar a ex-deputada na Itália. O pai de Zambelli e o marido já estão no país.
COM O MINISTRO – Quando forem esgotadas as vias judiciais, o processo ainda passará pelas mãos do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que pode dar um parecer favorável ou contrário à extradição. O ministro tem um prazo de 45 dias para se manifestar a partir da publicação do acórdão da Justiça.
Brasil e Itália têm um tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993 – e que já foi acionado dezenas de vezes desde então. O primeiro artigo do tratado determina, inclusive, que Brasil e Itália ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que sejam procuradas pelo outro país – seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade.
A ex-deputada federal Carla Zambelli está presa na Itália desde o dia 29 de julho de 2025. Ela estava em um presídio nos arredores de Roma que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta e é dividido em oito seções.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é o excesso de rigor das condenações do Supremo, especialmente as comandadas pelo ministro Alexandre de Moraes, aquele dos 129 milhões de dólares. Primeiro, foram os Estados Unidos que recusaram a extradição de brasileiros punidos por ele, depois a Espanha fez o mesmo, e a agora a Itália confirma a tendência da Justiça. E isso é uma vergonha para o Brasil, não há dúvida. (C.N.)