Embasa, a Lei Municipal e a Falta de Tinta nas Canetas dos Vereadores de Jeremoabo
Jeremoabo enfrenta mais um episódio de desrespeito à população e de desmoralização da sua própria Câmara de Vereadores. Uma lei municipal foi aprovada, de forma legítima e democrática, determinando que a taxa de esgoto cobrada pela Embasa deveria ser reduzida de 80% para 40%. Até aí, tudo certo. Mas na prática, a Embasa continua cobrando o valor antigo, como se estivesse acima da lei — e o mais grave: ninguém faz nada para mudar essa situação.
A grande pergunta que paira no ar é: por que os vereadores de Jeremoabo não exigem o cumprimento da lei que eles mesmos aprovaram? Falta ação? Falta coragem? Ou simplesmente falta tinta nas canetas?
O que estamos assistindo é uma verdadeira afronta à autonomia do Legislativo municipal. A Casa do Povo virou palco do silêncio e da omissão. Enquanto a população paga caro por um serviço que já deveria estar mais barato por força de lei, nossos representantes cruzam os braços, como se a responsabilidade não fosse deles.
Mas há exemplos que mostram que sim, é possível enfrentar esse tipo de abuso. Em Feira de Santana, uma lei semelhante foi aprovada em 2016 e, após resistência da Embasa, o caso foi parar na Justiça. O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu em 2024 que a Embasa deve cumprir a lei municipal e aplicar a tarifa reduzida de 40%. A Corte reconheceu que a regulamentação do serviço de esgoto é, sim, competência do município, como determina o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Mais do que isso, os dados técnicos apresentados no processo mostraram que mesmo com a redução, a Embasa continuaria lucrando milhões, bem acima dos custos operacionais. Ou seja, não há prejuízo técnico, só perda de uma margem de lucro absurda — paga com o suor do povo.
Então, por que Jeremoabo não segue o exemplo? O povo já começa a se perguntar se, na ausência de ação da Câmara, seria o caso de presentear nossos vereadores com novas canetas, ou até mesmo com um vidro de óleo de peroba — porque, diante de tanto descaso, cara de pau é o que não falta.
Está na hora de virar o jogo. A população de Jeremoabo precisa cobrar firme. Os vereadores devem se lembrar de que foram eleitos para representar o povo, não para se calar diante dos abusos de uma concessionária.
Jeremoabo tem lei. O que está faltando é atitude para fazer cumprir.
