Foto: Divulgação/Arquivo
Prefeito Roberto Vanâncio Santos22 de abril de 2024 | 16:32
Oposição de Tapiramutá denuncia prefeito por gastar R$ 137 mil com pagamento de adicionais a aliados políticos
Os vereadores Ruy Barros, William Lima de Jesus, Lucilene Marques de Almeida, Ilândio da Volta Grande e João de Henrique, que compõem a bancada de oposição na Câmara de Tapiramutá, protocolaram nesta segunda-feira (22), no TCM (Tribunal de Constas dos Municípios), denúncia contra o prefeito Roberto Venâncio Santos por pagamento de adicionais e gratificações a servidores municipais durante os meses de janeiro e fevereiro de 2024.
A denúncia protocolada pelos vereadores alerta o TCM que “não existe previsão legal no ordenamento municipal para pagamento de gratificações e/ou adicionais para os cargos comissionados”. E acrescenta: “a prática configura um desvio de finalidade dos recursos públicos, violando princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. Tal conduta pode configurar um possível ato de improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429/92”.
A denúncia aponta ainda que somente por meio de lei específica é permitida a alteração de remuneração dos servidores públicos e que não há em Tapiramutá previsão legal para os pagamentos indevidos feito pelo prefeito. A Lei Municipal nº 141/2016 demonstra os cargos, quantidades de vagas e valores.
Segundo dados publicados no TCM/Siga Pessoal, é possível constatar que nos cargos de auditor-geral e procurador-geral, com salários previstos de 2.376,00, o prefeito pagou R$ 4.752,00 em janeiro e a mesma quantia em fevereiro. Ou seja, os aliados do gestor receberam dobrado nos dois primeiros meses de 2024.
A mesma irregularidade é apontada pelos vereadores de oposição também para os cargos ocupados por superintendentes de secretarias, gestor do FUNTAP, diretores de departamento, diretores de divisão, assessor de gabinete, coordenadores distritais e auxiliares de secretaria.
Segundo a denúncia, o prejuízo aos cofres públicos entre janeiro e fevereiro chega a aproximadamente R$ 137.235,13 com o pagamento de gratificações e adicionais aos cargos comissionados indicados pelo prefeito de Tapiramutá.
Os vereadores pedem ao TCM a concessão de liminar para suspender imediatamente o pagamento de gratificação ou adicional aos servidores comissionados da Prefeitura de Tapiramutá e que instaure uma investigação para apurar os fatos denunciados e, caso confirmadas as irregularidades, adotar as medidas cabíveis para responsabilizar o prefeito e demais agentes públicos envolvidos na concessão de gratificações ilegais.
PoliticaLivre
Nota da redação deste Blog - .A situação descrita revela uma questão séria no que diz respeito à gestão pública e ao uso dos recursos financeiros destinados ao bem-estar da comunidade. A denúncia feita pela oposição de Tapiramutá sobre o gasto de R$ 137 mil em pagamento de adicionais a aliados políticos levanta preocupações importantes sobre a transparência, legalidade e moralidade na administração municipal.
.Em primeiro lugar, é fundamental ressaltar que o uso de recursos públicos deve ser pautado pela legalidade e pela eficiência, visando atender às necessidades da população de forma justa e equitativa. Quando verbas públicas são desviadas para beneficiar aliados políticos através de gratificações e adicionais não previstos legalmente, isso configura um grave desvio de finalidade e um potencial ato de improbidade administrativa.
Além disso, a falta de fiscalização e controle por parte dos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pode facilitar a perpetuação dessas práticas prejudiciais ao erário público. Nesse sentido, é papel dos vereadores e demais representantes eleitos atuarem de forma diligente na defesa dos interesses da comunidade, fiscalizando as ações do executivo e denunciando irregularidades quando necessário.
Em Jeremoabo, onde o prefeito "encharcou a folha de pagamento de Comissionado", é evidente a necessidade de uma investigação mais aprofundada para apurar possíveis abusos e irregularidades. O pagamento de vantagens e gratificações além do salário base, sem respaldo legal, pode representar um desperdício de recursos públicos que poderiam ser direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Diante disso, é imprescindível que a sociedade civil esteja atenta e vigilante, cobrando transparência e accountability por parte dos gestores públicos. Afinal, a administração pública deve primar pela honestidade, ética e responsabilidade na gestão dos recursos que pertencem a todos os cidadãos. E cabe aos órgãos competentes, como o TCM, agirem de forma efetiva para coibir práticas que violem os princípios fundamentais da administração pública e punir os responsáveis quando necessário.
