Segunda edição auxilia gestores e profissionais, além de detalhar o histórico de aprovação do piso
Nesta semana, o Ministério da Saúde publicou a segunda edição da cartilha do Piso Nacional da Enfermagem para auxiliar gestores e profissionais de saúde em todo o Brasil. O documento detalha o histórico de aprovação do piso, contempla decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, além de abordar novos questionamentos.
Em maio deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente da República, Luiz Inacio Lula da Silva (PT), sancionar a liberação do crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Nesta nova decisão, Barroso determinou que, para estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as entidades públicas que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio de assistência financeira prestada pela União.
O valor do novo piso para enfermeiros contratados sob o regime CLT é de R$ 4.750; Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% deste valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
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