Charge do Nani (nanihumor.com)
Pedro do Coutto
Reportagem de Manoel Ventura, Marcelo Correa e Eliane Oliveira, edição de O Globo de sexta-feira, revela que o ministro Paulo Guedes estuda a possibilidade dos funcionários, inclusive estaduais e municipais, terem reduzidos seus salários e serem passíveis de demissão, não importando o Estatuto do Funcionário Público e o direito adquirido.
Esta perspectiva preocupante para o funcionalismo baseia-se na figura de uma situação de emergência na qual a redução de despesas públicas, segundo Guedes, se torna imperiosa.
EMERGÊNCIA – A situação de emergência seria aplicada aos governos estaduais e municipais sempre que eles recorressem ao poder central da União em busca de apoio financeiro de urgência.
Nesse ponto, como o ministro defende, caberia o corte de salários, com diminuição da jornada de trabalho, ou até mesmo a demissão. Trata-se, na minha visão, um caminho drástico para cortar déficits públicos.
Tudo isso em cima de assalariados, enquanto o ministro sequer cogita de medidas relativas a sonegação de impostos por parte de empresas que mantêm vínculos e realizam obras para a União, os estados e municípios do país. Por que isso? Porque o ponto básico da nova arrancada do ministro baseia-se também na ruptura do limite de gastos salariais previstos na Constituição Federal, que não podem ultrapassar 60% das receitas tributárias. Mas aí é que surge a desigualdade fria do projeto.
SONEGAÇÃO – Em muitos casos a ruptura de teto de 60%, assim como das despesas com saúde e educação, não decorre somente com as folhas de pessoal, mas também quanto o avanço da sonegação. Porque uma coisa condiciona a outra. Por hipótese, inclusive realista, se a arrecadação pública declinar, o teto dos 60% que abrange as despesas obrigatórias, também fica mais baixo. Mas como se verifica, Paulo Guedes só se volta com intensidade para cortar despesas, especialmente as que se referem a pessoal assalariado. Não se interessa em aumentar receitas e conter a sonegação.
Basta considerar que enquanto ele se volta para diminuir a remuneração dos funcionários, ao mesmo tempo cogita de reapresentar o projeto que desonera as folhas de pessoal como base do desconto tanto para o INSS quanto para a Seguridade Social.
Guedes, esse homem fatal de Nelson Rodrigues, quer articular a iniciativa ade desonerar os empresários juntamente com os presidentes do Supremo, do Senado e da Câmara Federal. Por que não uma participação do presidente Jair Bolsonaro, responsável por mais esta mensagem de emenda constitucional? Inclusive, o presidente do Supremo, Dias Tofolli, não pode integrar essa nova frente administrativa, porque amanhã ou depois poderá ter de julgar matérias relativas à nova pressão do Executivo.
