Ex-PGR Aristides Junqueira diz que STF está “fazendo o papel do MP” e que “não houve crime por parte de Janot”
Junqueira diz que Lava Jato se tornou “entidade paralela ao MP”.
Thaís Moura
Correio Braziliense
Correio Braziliense
O ex-procurador-geral da República (do governo Sarney) Aristides Junqueira comentou, nesta segunda-feira, dia 30, as recentes declarações de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República do governo Dilma e Temer, de que teria cogitado assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 2017.
Em entrevista ao CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília, Junqueira afirmou que não houve crime por parte de Janot, e que não se arrepende de ter articulado sua indicação à PGR. O entrevistado também criticou a atuação e o nome da Operação Lava-Jato, que segundo ele, se tornou uma “entidade paralela ao Ministério Público (MP)”.
Na última quinta-feira, dia 26, Rodrigo Janot disse à revista Veja e ao jornal Estado de S.Paulo, que, em 2017, foi armado ao STF com a intenção de matar Gilmar Mendes, e em seguida, se suicidar. Segundo os veículos de comunicação, o episódio está descrito em livro biográfico de Janot que começou a circular nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 30.
PRUDÊNCIA – Para Junqueira, o livro não deveria ser lançado. “Penso que o país inteiro tem direito de saber o que acontece no serviço público, mas há detalhes que não precisam ser ditos nem propagados”, disse. Ele também criticou a autorização do MP para mandato de busca e apreensão na casa de Janot: “A meu ver, talvez isso seja outra falta de prudência”.
Junqueira ainda negou que houve crime nas revelações de Janot. “Que crime poderia acontecer nessa situação? E que não aconteceu, até mesmo porque se passaram dois anos. Eu tenho uma tentativa de homicídio? Não. Primeiro, suicídio não é crime, mesmo porque se você consumou, a quem punir? Induzir alguém ao suicídio é crime, mas o suicídio em si nem tentado é penalmente punível. O homicídio, a tentativa de homicídio é punível, mas eu distingo em direito penal o que é tentativa e o que são atos preparatórios. Ato preparatório ainda não é início de execução para eu falar em tentativa”, justificou.
ARTICULADOR – “Pelo que eu sei, pelo que ouvi e li, não houve nem ato preparatório.” No livro Nada menos que tudo, de Rodrigo Janot, Junqueira é citado como um dos articuladores para que o procurador fosse indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para ocupar a PGR.
“Não me arrependo de ter feito isso. Eu acho que as pessoas são o que são. Se ele revelou uma faceta dele que não me parece que seja a personalidade dele, isso deve ter sido um momento de sentimentos que eu penso que um PGR tem que abafar”, alegou Aristides Junqueira, na entrevista desta segunda-feira.
Questionado sobre as recentes ações do STF e da PGR, Junqueira fez diversas críticas ao exercício do poder por parte dessas instituições, e ao fato de ministros do Supremo estarem “fazendo o papel do MP”. “Eu acho que falta, em relação a todos que exercem poder, deixar a vaidade suplantar a sensação, o convencimento de que se está ali para prestar serviços. E não serviços à si mesmo, mas à comunidade”, explicou.
PRECIPITAÇÃO – “Está faltando serenidade porque a vaidade está suplantando a prudência. Acho que está faltando prudência no Brasil, você pensar antes. Convivi com o Supremo há 24 anos e era tudo muito bem pensado, você ruminava aquilo, você elaborava aquilo por dentro até tomar uma decisão. Hoje, me parece que as decisões são tomadas precipitadamente, você não prevê as consequências.”
Além disso, Junqueira fez críticas à Operação Lava-Jato, e comentou sobre os vazamentos de mensagens entre juízes e procuradores da força-tarefa. Para ele, a operação nunca deveria ter sido nomeada “Lava-Jato”.
EXCESSOS – “É um nome midiático criado pela PF, como criaram vários outros. Esse pegou, e virou uma entidade. Uma entidade paralela ao MP, quase que um MP a parte. Isso tudo para mim é sair dos trilhos”, afirmou. Sobre a atitude do ministro da Justiça Sérgio Moro e de outros procuradores citados nas mensagens divulgadas pelo The Intercept, o ex-procurador-geral da República alegou que não acompanha fato a fato do caso, mas que, com base no que leu, “houve excessos”.
“Toda ultrapassagem de limite legal é, a meu ver, abuso de poder. Não sei se houve porque não acompanho fato a fato, mas com base no que eu leio na imprensa, com esses vazamentos de diálogos, que houve excesso, houve. Eu não tenho dúvidas de que saíram do trilho”, disse Junqueira, ainda em relação a “Vaza-Jato”.
Ele reconhece o trabalho de combate a corrupção da força-tarefa, mas alega que essa ação “precisa acontecer no Brasil inteiro, e não só no Sul do país”. “O combate a corrupção é no Brasil inteiro que o MP faz, não só nos Estados, como na União. A Lava-Jato é um pedacinho do combate à corrupção que apareceu, que é preciso, é bom estar combatendo. Esse combate tem que ser feito no Brasil inteiro, não é só em Curitiba, no Paraná, no Sul do país. E ele é feito? Está aí o RJ para mostrar”, alegou.
LULA – Na entrevista ao CB.Poder, Aristides Junqueira também falou sobre a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ir para regime semiaberto, sobre a lei de abuso de autoridade , sobre a recente decisão do STF a respeito de réus delatados, e sobre a falta de uma lista tríplice para a eleição de Augusto Aras para a PGR.
