Charge do Magoo (Arquivo Google)
Pedro do Coutto
O Estado de São Paulo publicou na edição de ontem reportagem de Adriana Fernandes e Camila Turtelli sobre o projeto da reforma tributária que o governo já anunciou que vai enviar ao Congresso. Em torno da matéria está se verificando uma sintonia entre as forças governistas e as da oposição. A oposição é contra a reforma previdenciária mas favorável ao novo sistema tributário.
O Ministro Paulo Guedes está se empenhando a fundo pela aprovação de um novo regime previdenciário, mas a meu ver não revela o mesmo entusiasmo em relação a uma modernização dos impostos, o que proporcionaria recursos de grande porte ao Tesouro Nacional.
PROTAGONISMO – Adriana Fernandes e Camila Turtteli assinalam um aspecto, para mim importante, que além de unir os partidos do Centrão e as correntes de centro-esquerda, a reforma tributária conta com o apoio de Rodrigo Maia.
O Presidente da Câmara acentuou há poucos dias que o Legislativo deseja ser protagonista da matéria, com projetod próprios, preparados pelos economistas Bernardo Appy e Marcos Lisboa. O deputado Baleia Rossi, líder do MDB, anunciou ser favorável, Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria, hoje é o nome mais cotado para ser relator do projeto.
A proposição é fundamental como forte etapa para reduzir, sejamos sinceros, pelo menos à metade a sonegação e sua irmã gêmea a corrupção. Assim não entendo a pouca motivação revelada por Paulo Guedes, sobretudo porque uma nova escala de tributos ajusta-se perfeitamente ao princípio que ele defende de que quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos.
OUTRA PROPOSTA – Além disso, há outra versão da reforma tributária, em projeto de Marcos Cintra, Secretário da Receita Federal e, portanto, da equipe de Paulo Guedes. Certamente o ministro deve preferir a proposta de Cintra, conhecido por defender a redução drástica do número de impostos.
A reforma tributária, honesta e transparente, não interessa aos grandes conglomerados que operam nas áreas econômicas e financeiras. A sonegação localiza-se também no espaço sideral dos grandes bancos e dos maiores fundos de pensão.
Por falar em sonegação, não devemos esquecer o que acontece com as contribuições para o INSS. Um detalhe fundamental é que o recolhimento das contribuições tanto dos empregados quanto dos empregadores, têm seu caminho através do recolhimento por parte dos empregadores.
LINGUAGEM CLARA – Daí a explicação destinada a traduzir em linguagem clara e objetiva o déficit de 189 bilhões de reais com o qual o INSS opera.
Creio que para marcar firmemente a sonegação deve ser criado um sistema direto e transparente em torno dos lançamentos fiscalizados pelo governo, tanto com relação ao pagamento do Imposto de Renda quanto para a própria Previdência. É enorme o volume sonegado pelos setores de produção e comercialização. É preciso revelar claramente também quais as relações nominais dos impostos não pagos. Algo em torno de 500 bilhões de reais por ano.
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