Jurista americano propõe diferenciar as “transparências” da entrada e da saída

Posted on 21 de junho de 2019, 19:40 by Tribuna da Internet

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Reprodução do Jornal Nacional (TV Globo)

Hélio SchwartsmanFolha

A transparência é um elemento fundamental no sistema de freios e contrapesos que caracteriza o Estado democrático, mas de quanta transparência estamos falando? Moro e Dallagnol tinham direito ao sigilo em suas conversas? Cass Sunstein, o prestigiado jurista americano, propõe que se distinga a transparência de entrada (“input”) e a de saída (“output”).

A primeira diz respeito ao processo pelo qual agentes governamentais tomam uma decisão; a segunda é a própria decisão.

TRANSPARÊNCIA DE SAÍDA – Como regra geral, diz Sunstein, a transparência de saída deve ser assegurada. Se o BC optou por elevar a taxa de juros, por exemplo, essa determinação precisa, até para efetivar-se, ser tornada pública. É só num número muito restrito de ocasiões, em geral envolvendo a segurança nacional, que decisões podem ser mantidas sob sigilo —e mesmo assim por tempo determinado.

A transparência de entrada é mais complicada. Como diz Sunstein, há bons motivos para não expor aos olhos de todos o processo de deliberação interna pelo qual autoridades tomam decisões. Se tudo for sempre para os registros, será menor o nível de abertura e honestidade com o qual servidores debatem questões importantes, com possível prejuízo para a qualidade das escolhas. De resto, uma transparência de entrada forte geraria enormes quantidades de dados sem muita relevância, exceto para alimentar fofocas.

DOIS EXEMPLOS – Penso que as considerações de Sunstein fazem sentido, mas não podemos nos esquecer de que elas são uma regra geral, que não pretende dar conta de tudo o que pode acontecer.

Por vezes, deliberações internas, que deveriam estar protegidas pelo sigilo, revestem-se de forte interesse público. Cito dois exemplos: a conversa entre Dilma e Lula, na qual ela diz que o nomearia ministro, e a troca de mensagens entre Moro e Dallagnol.

Eu, pelo menos, não consigo imaginar um bom motivo para defender a divulgação de uma, mas não a da outra.