A Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência pública para discutir perspectivas de acordo sobre reajuste salarial para os servidores públicos federais e abertura de novos concursos. A audiência foi sugerida pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e ocorrerá no dia 24, para quando está prevista uma marcha do funcionalismo a Brasília.
A intenção é pressionar o governo a reservar recursos para essas duas demandas trabalhistas no Orçamento da União de 2012, que será votado pelo Congresso Nacional até o fim de 2011. Diante da atual crise econômica internacional, o governo já sinalizou que não dará aumento salarial para o funcionalismo.
Entre os convidados para a audiência estão a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Impacto nas despesas
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que sugeriu o debate, vai apresentar dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostram folga financeira do governo suficiente para garantir o reajuste. Segundo Paulo Rubem, a equipe econômica precisa mudar a estratégia de reduzir os gastos públicos apenas com o corte de despesas com pessoal.
“Temos certeza de que há espaço para correções na folha salarial da União”, disse o deputado. “Vamos colocar os números nos papéis, discutir quanto é o impacto da despesa de pessoal na receita corrente líquida e qual é o impacto da folha dentro do PIB.”
Paulo Rubem Santiago disse que os números também serão apresentados à Comissão Mista de Orçamento para subsidiar a análise do projeto de lei orçamentária anual de 2012. O deputado espera que a audiência contribua para um acordo entre governo e servidores.
Corte no Orçamento
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, afirma que a categoria está apreensiva com os cortes de verbas anunciados pelo governo. "Vamos ficar praticamente três anos sem nenhum tipo de reajuste. E os concursos públicos foram todos suspensos.”
Josemilton Costa disse que a realização de concursos públicos é necessária para suprir a defasagem de servidores e para substituir terceirizados. Ele afirmou que, durante o Governo Lula, cerca de 200 mil vagas foram preenchidas nos três Poderes por meio de concurso público, mas a defasagem é de quase 700 mil.
No Judiciário, por exemplo, está em análise a possibilidade de envio de um projeto de lei ao Congresso para aumentar de 33 para 66 o número de magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, o deficit de pessoal chega a 600 funcionários. A chefe de gabinete do INPE, Maria Virgínia Alves, afirma que a sequência das pesquisas espaciais do País poderá correr riscos por causa da falta de profissionais. "O grande problema é que estamos correndo contra o tempo para conseguir manter o conhecimento adquirido dentro da instituição."
Edição – Pierre Triboli
Votação de reajuste do STF é questão de tempo, diz relator
Deputado Roberto Santiago afirma que é competência do Congresso votar o reajuste. Associação dos Juízes Federais quer que o próprio STF autorize o aumento.
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