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O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou, na sessão de quinta-feira, 29, decisão proferida no ano passado que determina à Secretaria da Educação do Estado a substituição de trabalhadores contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) pelos 3.746 professores e 800 coordenadores pedagógicos selecionados em concurso público realizado em 2005.
O que o TJ julgou e não acatou, nesta quinta, foi um recurso do governo estadual contra a primeira decisão, adotada pelo Pleno, em novembro do ano passado. A nova sentença deu um prazo de dez dias para o governo baiano convocar os concursados.
A bancada da oposição na Assembleia Legislativa, que patrocinou a ação, soltou foguetes, nesta quinta, contabilizando o resultado como uma suposta derrota do governo estadual. O deputado Heraldo Rocha (DEM), líder da oposição, entende que a sentença terá uma “repercussão incrível”, já que, na visão do parlamentar, abriria um precedente para outras categorias que também lutam pela contratação. “Agora os policiais civis e escrivães podem entrar com ações similares”, declarou Rocha.
Há meses que uma comissão de escrivães aprovados em concurso público reivindica, sem êxito, a convocação pela Secretaria da Segurança Pública. O governador Jaques Wagner (PT) tem dito que só pode absorver pessoal na medida que houver recursos no tesouro estadual.
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