Desde 2008, quando foram feitas as eleições municipais, os eleitores de pelo menos 100 municípios de 24 estados já voltaram, ou voltarão às urnas até junho deste ano, para escolher o novo chefe do Executivo municipal. Isso porque o candidato mais votado teve o registro cassado pela Justiça Eleitoral. Ao todo, 5.563 cidades brasileiras elegeram representantes em 2008.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos já no primeiro turno, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é anulada e é marcado um novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
Minas Gerais é o Estado onde há o maior número de eleições suplementares já feitas ou marcadas: 21. O número condiz com a realidade do estado. Isso porque Minas, apesar de ser o segundo estado em número de eleitores (cerca de 14 milhões), ficando atrás apenas de São Paulo, cujo eleitorado é de 29 milhões, é a unidade da Federação que possui o maior número de municípios: 853. São Paulo tem 645 cidades e já marcou eleição suplementar em cinco.
No Amapá e no Ceará ainda não houve necessidade de eleição suplementar. As duas primeiras eleições suplementares referente ao último pleito municipal foram realizadas ainda em 2008. A primeira foi em 14 de dezembro em Ananás (TO) e a segunda em Malhador (SE), no dia 21 do mesmo mês. De acordo o TSE, há mais nove eleições marcadas até 13 de junho.
Algumas eleições suplementares marcadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais foram suspensas pelo TSE. Nesta quarta-feira (28/4), ao conceder liminar em Mandado de Segurança, o ministro Marco Aurélio suspendeu o pleito da cidade pernambucana de Itapororoca, até que haja o julgamento de mérito do caso no Tribunal. A eleição estava marcada para 16 de maio. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Revista Consultor Jurídico,
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