Morreu, nesta quarta-feira (10/2), Armando Falcão, 90 anos, ministro da Justiça no governo do general Ernesto Geisel (1974 a 1975). Conservador e fiel servidor do regime militar ficou famoso pela expressão “Nada a declarar” que usava sistematicamente para sonegar informações à imprensa e à opinião pública.
Sob sua gestão como ministro da Justiça, promoveu a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que passou a vigorar a partir de março de 1975.
A pedido do presidente Geisel, elaborou o projeto de reforma do Judiciário, que incluía anteprojetos de reforma do Código Civil, do Código de Processo Civil e da Lei de Contravenções Penais.
Foi também o mentor de uma nova Lei de Segurança Nacional que serviu de marco para a abertura política “lenta, gradual e segura” patrocinada pelo presidente, que levou à redemocratização. A nova lei suprimiu as penas de morte e de prisão perpétua e restabeleceu o Habeas Corpus.
Antes disso, Armando Falcão chegou a assumir interinamente os ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e da Saúde no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).
Nascido no Ceará, Armando Falcão ingressou na política elegendo-se deputado federal em 1950. Em 1954 foi um dos articuladores da candidatura à presidência da República do então governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, de quem se tornou um estreito colaborador.
Conservador por convicção, aderiu ao golpe militar de 1964 e passou a colaborar com o novo regime instalado no país, até se tornar ministro do quarto general-presidente da ditadura. Com informações do CPDOC-FGV.
Revista Consultor Jurídico,
.jpeg)