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sexta-feira, janeiro 03, 2025

Policial civil acusado de ameaçar a jornalista Natuza Nery é afastado de suas atividades operacionais

 Foto: Reprodução/Redes sociais

A jornalista Natuza Nery02 de janeiro de 2025 | 20:55

Policial civil acusado de ameaçar a jornalista Natuza Nery é afastado de suas atividades operacionais

brasil

O policial civil Arcenio Scribone Junior, acusado de ameaçar a jornalista Natuza Nery em um supermercado de São Paulo, foi afastado de suas atividades operacionais.

A informação foi divulgada nesta quinta (2) pela Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP). O caso ocorreu na noite de segunda-feira (30), em um estabelecimento situado no bairro de Pinheiros.

Segundo registrado no boletim de ocorrência, o policial se aproximou da jornalista perguntando se ela era a Natuza Nery da GloboNews. Na sequência, disse que ela e a empresa para a qual trabalha são responsáveis pela situação do país e que pessoas como a jornalista “merecem ser aniquiladas”.

Em outro momento, quando o homem já estava no caixa, ele teria xingado Natuza. A Corregedoria da Polícia abriu um inquérito para apurar a denúncia. Em conversa com policiais militares, que foram acionados para a ocorrência, Arcenio negou a ameaça e disse que fez uma crítica ao trabalho da jornalista. A reportagem tentou contato com o policial, mas não obteve sucesso.

Em nota, a SSP afirmou também que “diligências foram realizadas no supermercado em busca de imagens do ocorrido e de eventuais testemunhas”.

Após a divulgação do caso, ministros, políticos, artistas e personalidades manifestaram solidariedade à Natuza e cobraram uma rápida resposta das autoridades na investigação da denúncia.

“O ataque sofrido por Natuza Nery, em razão do simples exercício diário de seu ofício, exige pronta resposta do poder público, em especial dos órgãos de persecução penal. É de nossa manutenção na pauta civilizatória que estamos a tratar. As democracias dependem do jornalismo profissional; sem ele, não há liberdade de informação e, por conseguinte, liberdade de expressão”, escreveu o ministro Gilmar Mendes no X (antigo Twitter).

Karina Matias/FolhapressPoliticaLivre

Vale-refeição só cobriu dez dias no mês em 2024

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A inflação dos alimentos contribuiu para diminuir o poder de compra do vale-alimentação02 de janeiro de 2025 | 21:30

Vale-refeição só cobriu dez dias no mês em 2024

economia

O valor do vale-refeição oferecido pelas empresas como benefício a seus funcionários só cobriu dez dias úteis por mês no ano passado.

É o que mostra um levantamento da Pluxee, companhia de benefícios empresariais como o vale-refeição e alimentação.

Os dados mostram que as empresas depositaram, em média, R$ 496,83 a seus colaboradores por mês —algo em torno de R$ 22,58 por dia.

Para que os trabalhadores conseguissem arcar com os almoços, ultrapassando R$ 51, em média, as empresas precisariam repassar um adicional de R$ 638,59 e evitar o desembolso próprio dos funcionários.

Isso ocorre porque a inflação dos alimentos corroeu o poder de compra dos vales nos últimos anos. Em 2018, o vale-refeição garantia 18 dias de alimentação do trabalhador por mês. Em 2022, passou para 13 dias e, em 2023, 11 dias.

Em termos regionais, cidades do Norte e Nordeste sofrem ainda mais com o preço dos alimentos e valores menores de repasse das empresas, com os vales cobrindo somente 9 dias úteis. No Sul e Sudeste, duram 10 dias e no Centro-Oeste, 11.

“A inflação acumulada nos últimos anos tem pressionado o custo das refeições, enquanto os valores dos benefícios oferecidos pelas empresas permanecem praticamente estáveis”, disse Antônio Alberto Aguiar, diretor executivo de estabelecimentos da Pluxee.

“Isso cria um descompasso que afeta diretamente o orçamento dos trabalhadores, principalmente nas regiões com maior vulnerabilidade econômica, como o Norte e o Nordeste”.

Julio Wiziack/FolhapressPoliticaLivre

Sérgio Cabral amarga rotina judicial após liberdade e vê candidatura ainda distante

 Foto: Fábio Motta/Arquivo/Estadão

Sérgio Cabral amarga rotina judicial após liberdade e vê candidatura ainda distante03 de janeiro de 2025 | 06:52

Sérgio Cabral amarga rotina judicial após liberdade e vê candidatura ainda distante

brasil

Se, em 2023, Sérgio Cabral vivenciou importantes reviravoltas, como voltar à liberdade, ver o afastamento do juiz Marcelo Bretas do cargo e quase virar enredo de escola de samba, em 2024 o ex-governador do Rio de Janeiro encarou uma rotina de decisões que pouco alteraram sua situação jurídica, insuficientes para a concretização do sonho de uma nova candidatura.

Cabral teve condenações anuladas, mas viu processos serem retomados. Voltou a prestar depoimento, já tem outro interrogatório marcado para 2025 e teve negado um pedido para que uma antiga confissão, que agora rejeita, fosse desconsiderada numa ação penal. Ele permanece com a tornozeleira eletrônica.

Cabral ficou seis anos preso preventivamente enquanto respondia a 37 ações penais, 35 relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Está em liberdade desde dezembro de 2022, mas permanece com um passivo de 33 processos criminais (32 da Lava Jato).

As penas, somadas, chegaram a ultrapassar os 400 anos de prisão. Com a anulação de sentenças e mudanças na dosimetria, elas agora atingem 274 anos.

O ex-governador é acusado de ter cobrado 5% de propina sobre os grandes contratos de sua gestão (2007-2014). As investigações apontaram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.

Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, decidiu confessar os crimes. No fim de 2019, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Após sair da prisão, voltou a negar as denúncias.

A principal aposta do ex-governador para se livrar da maior parte dos processos é a condenação definitiva de Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O magistrado foi afastado em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades em sua atuação. Ele nega. Os três processos administrativos disciplinares estão na reta final.

Dois têm como origem delações premiadas de advogados que relataram supostas negociações irregulares do magistrado na condução dos processos.

O terceiro se refere a uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel, vitorioso daquela disputa e afastado dois anos depois do governo do estado.

Grande parte dos processos de Cabral está paralisada aguardando a decisão do CNJ para avaliar os pedidos de suspeição de Bretas feitos pela defesa do ex-governador.

Outra aposta da advogada Patrícia Proetti, que o defende, é uma reclamação feita ao STF (Supremo Tribunal Federal), na qual questiona a competência de Bretas na Operação Calicute, a primeira contra o ex-governador na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O argumento é de que a denúncia inclui entre as acusações de corrupção o repasse de R$ 2 milhões ao MDB, antigo partido do ex-governador. Para a advogada, a inclusão desse fato deveria levar o processo para a Justiça Eleitoral.

Uma decisão favorável poderia, na avaliação da defesa, gerar um efeito cascata sobre as demais sentenças assinadas por Bretas. O pedido está há mais de um ano nas mãos do ministro Gilmar Mendes para ser analisado.

O magistrado afastado da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro é o responsável por 2 das 4 condenações já confirmadas em segunda instância. Elas integram o rol de decisões colegiadas que impedem, em razão da Lei da Ficha Limpa, o declarado desejo de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Outra condenação no mesmo estágio é a proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, sobre o suposto pagamento de propina pela empreiteira Andrade Gutierrez em razão das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Em novembro, o ministro Dias Toffoli negou a anulação da sentença com base nos diálogos entre o ex-juiz e os procuradores da Lava Jato de Curitiba revelados pela Vaza Jato e que constam na Operação Spoofing. A defesa recorreu da decisão.

O quarto processo nesse estágio não tem relação com a Lava Jato. Trata-se da condenação por peculato pelo uso considerado abusivo de helicópteros do estado para viagens a Mangaratiba, onde tinha uma casa de veraneio. A defesa tenta sua anulação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Cabral tem outro interrogatório marcado para fevereiro, na ação penal da Operação Fatura Exposta, que trata de supostos desvios na saúde. Ele chegou a ser condenado no processo, mas a sentença de Bretas foi anulada para que o caso fosse conduzido por outro juiz.

Os autos já contam com dois depoimentos do ex-governador à Justiça: um em que ele nega e outro em que confessa o recebimento de propina. Ele deve voltar a negar o crime.

Em paralelo à rotina judicial, o ex-governador tem mantido contatos políticos. Ele declarou ter prestado consultoria a candidatos nas eleições deste ano.

Nas rede sociais, Cabral tem alternado vídeos na academia, com suas recém-iniciadas aulas de boxe e fotos do período de governo. Também dá dicas de leitura e de séries de streaming. As publicações contam com o apoio de uma especialista em marketing digital.

Italo Nogueira/FolhapressPoliticaLivre

Em cidades mais pobres do Brasil, prefeito ganha menos que médico recém-formado

 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Em cidades mais pobres do Brasil, prefeito ganha menos que médico recém-formado03 de janeiro de 2025 | 09:29

Em cidades mais pobres do Brasil, prefeito ganha menos que médico recém-formado

brasil

Marcado por desigualdades, o serviço público nas cidades mais pobres do país tem secretários municipais bancados por recursos federais, professores e fisioterapeutas recebendo pouco mais que um salário mínimo e prefeitos ganhando metade da remuneração de profissionais do Mais Médicos recém-formados.

Quase metade das cidades brasileiras depende do setor público, segundo dados IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados no fim do ano passado e referentes a 2021. Isso ocorre sobretudo com municípios menores e mais carentes, que precisam de recursos da União e dos estados para se manter.

Tal fenômeno engloba o deslocamento de servidores federais, estaduais e dos vinculados a empresas públicas, que vão às cidades mais pobres com o objetivo de suprir a demanda de profissionais e serviços.

Se por um lado a chegada de servidores visa mitigar desafios da gestão de pessoas municipal, por outro, ela evidencia diferenças de renda entre profissionais públicos da cidade e os de outros entes federativos.

Em Matões do Norte (MA), por exemplo, um médico do Mais Médicos recebe bolsa de R$ 12.500,80. Há, ao todo, sete profissionais do programa na cidade, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Já o prefeito, cargo de maior autoridade na gestão municipal, tem remuneração de R$ 8.750, segundo o portal da transparência.

Nesses municípios, a população tem uma renda média menor, o que distancia ainda mais o cidadão dos servidores. Em Matões do Norte, por exemplo, o PIB per capita é de R$ 5.737,04, o terceiro menor do país, de acordo com dados do IBGE.

Manoela de Castro é gerente geral da única agência bancária de Bacuri (MA), a 24ª cidade mais pobre do país. Ela é concursada no Banco do Brasil há nove anos e passou a viver em Bacuri depois de assumir o cargo de chefia da agência, há menos de um ano.

Ela diz que, por trabalhar no banco, é vista como uma pessoa rica entre os moradores de Bacuri. “Estou abaixo só do prefeito e da juíza”, brinca. “As pessoas me conhecem como uma autoridade na cidade, e não deixo de ser, por ser gerente da [única] agência.”

Lá, nenhum dos profissionais concursados é de Bacuri. Manoela diz perceber, sobretudo entre cidadãos mais pobres, dificuldades para encontrar trabalho no município.

Ali, os moradores dependem principalmente de cargos na prefeitura ou de relação de parentesco com comerciantes para conseguir um emprego formal, segundo a gerente. Se não for o caso, eles deixam a cidade ou trabalham com agricultura ou pesca.

O fato de ser um município pequeno, com apenas 16 mil habitantes, permite que Manoela tenha uma relação mais estreita com os moradores. Por outro lado, isso exige maior cautela sobre como ela se apresenta aos clientes, mesmo fora do horário de trabalho.

“Em cidades maiores, quando eu saio da agência, ninguém sabe mais quem eu sou. Não existe esse prestígio”, diz. “No interior, sempre estão vendo o que estou fazendo.”

A diferença salarial pode afetar a percepção dos cidadãos sobre o servidor público, dependendo da remuneração e do trabalho que esse profissional exerce, segundo Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral e autor de “O País dos Privilégios”.

Médicos do Mais Médicos, por exemplo, não devem ser afetados por isso, uma vez que se alocam a cidades que mais necessitam de atendimento em saúde pública.

“Esses servidores, em geral, não recebem mais do que o teto [constitucional, de R$ 44 mil]. Eles são bem remunerados porque fazem parte de carreiras com status”, afirma o professor. “O cidadão não enxerga o salário alto do médico como privilégio porque ele dá valor à presença daquele profissional no município, principalmente se isso não existia antes.”

Médicos mantêm remunerações mais altas mesmo entre servidores municipais. Em Santana do Maranhão (MA), eles têm uma média salarial de R$ 5.500 –abaixo dos médicos do governo federal, mas acima de outros profissionais do município.

Lá, professores recebem em média R$ 2.291. Outros servidores da área de saúde, como dentistas, fisioterapeutas e nutricionistas, ganham cerca de R$ 2.500. Também em Santana do Maranhão, o secretário da Educação recebe R$ 3.085, pagos com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Profissionais do Executivo municipal têm as piores remunerações do serviço público, segundo levantamento da República.org, instituto dedicado à gestão de pessoas no setor. Ao mesmo tempo, por atuarem mais próximos à população, constroem uma relação de mais confiança com o cidadão, de acordo com o professor Bruno Carazza.

“Profissionais que prestam serviço direto para a população sofrem menos com o julgamento de que recebem um salário incompatível com suas atividades. É diferente de funções que de fato têm privilégios muito diferenciados, como no Judiciário.”

O salário baixo pode impactar na motivação desses servidores, segundo Lucas Porto, gerente de advocacy do Movimento Pessoas à Frente. Ele diz que, no entanto, a gestão pública é capaz de apostar em ações que melhorem o ambiente de trabalho para esses profissionais.

Isso inclui, por exemplo, elaborar manuais que ensinem sobre como manter o engajamento das equipes e ampliar a diversidade em concursos e na gestão pública.

“São coisas que não necessariamente precisam de investimento e dependem, às vezes, mais das atitudes dos dirigentes públicos e políticos.”

Luany Galdeano/FolhapressPoliticaLivre

Moraes diz a delegados que instituições não compreenderam riscos que democracia correu em 2022

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/TSE

Alexandre de Moraes03 de janeiro de 2025 | 06:44

Moraes diz a delegados que instituições não compreenderam riscos que democracia correu em 2022

brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou a delegados da Polícia Civil que o visitaram em dezembro que instituições brasileiras ainda não compreenderam plenamente os riscos que a democracia brasileira correu no ano de 2022.

Uma delegação de oito integrantes do Movimento Delegados pela Democracia (MDD) foi ao gabinete do magistrado para entregar a ele uma homenagem pela “coragem” na defesa das instituições.

“Por incrível que pareça, houve uma histeria coletiva” na sociedade, afirmou Moraes, referindo-se aos dias em que as pessoas cantavam hino nacional para pneus e acreditavam em fake news como as que diziam que ele havia sido preso.

Para o magistrado, “tanto na polícia quanto no Ministério Público e no Judiciário, tem gente que não entendeu ainda o que nós passamos. E o perigo de isso ressurgir”.

Mônica Bergamo/FolhapressPOLITICALIVRE

Na mira do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos e desafiam a governabilidade

 Foto: Vinicius Loures/Arquivo/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados03 de janeiro de 2025 | 08:09

Na mira do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos e desafiam a governabilidade

brasil

As emendas Pix, alvo de críticas por falta de transparência e sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram um aumento expressivo desde sua implementação pelo Congresso em 2020. O volume de recursos destinados através deste mecanismo saltou de R$ 621 milhões no ano de estreia para R$ 7,7 bilhões em 2024, um crescimento de 12 vezes. Apenas em comparação com 2023, houve um aumento de 10%. Parlamentares defendem a modalidade por sua menor burocracia, o que a torna mais atrativa. A reportagem é do jornal “O Globo”.

No entanto, o avanço das emendas Pix tem gerado preocupações no governo. Autoridades avaliam que os repasses diretos a estados e municípios reforçam o controle do Legislativo sobre o Orçamento, enfraquecendo o poder de barganha do Palácio do Planalto em negociações políticas. Na prática, o mecanismo reduz a capacidade do governo federal de garantir apoio parlamentar para suas pautas prioritárias.

Criado em 2019, o modelo de emendas Pix permite que os recursos sejam transferidos diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem necessidade inicial de apresentação de projetos ou obras específicas. Isso dava aos gestores locais liberdade para aplicar os valores conforme suas prioridades, sem vinculação a programas federais.

A falta de transparência no uso dessas verbas levou o ministro Flávio Dino, do STF, a suspender os pagamentos em agosto de 2024. A liberação foi retomada três meses depois, condicionada à aprovação de um projeto no Congresso que estabeleceu novas regras. Entre elas, a obrigatoriedade de um plano de trabalho detalhado para o uso do recurso, que deve ser submetido ao ministério correspondente. Por exemplo, no caso de construção de uma escola, o projeto deve incluir orçamento e cronograma, além de ser aprovado pelo Ministério da Educação.

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Publicado em 5 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Jota A (O Dia/PI) Glenn Greenwald Folha ...

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