|
| ABSTRACT |
| O Judiciário brasileiro entre a autonomia e a independência | ||||||||||
| ||||||||||
| ABSTRACT |
| Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade do inciso VIII do art. 144 do Código de Processo Civil numa Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.953 proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). |