01 de Abr de 2025, 09h15
[*] Jorge Santana
O Supremo Tribunal Federal - STF - aceitou a denúncia contra a organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, acusada de tramar um golpe de Estado. Essa decisão representa um passo histórico e necessário na defesa da ordem democrática brasileira.
Atentar contra a democracia é um dos crimes mais graves que podem ser cometidos por representantes do Estado e seus aliados, pois coloca em risco os direitos e as liberdades fundamentais do povo, além de ameaçar as instituições que garantem a justiça, a igualdade e a soberania popular.
As consequências de regimes autoritários são profundas e duradouras, como demonstra a trágica experiência da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1° de abril de 1964. Durante duas décadas, o país foi mergulhado em um regime que praticou censura, perseguições, torturas e assassinatos, silenciando vozes dissonantes e interrompendo a construção de uma sociedade livre e plural.
É inadmissível que forças antidemocráticas, em pleno século XXI, tentem restaurar esse tipo de perversão sob qualquer pretexto ou ideologia.
O plano de golpe orquestrado por essa organização criminosa culminou na incitação de uma turba enfurecida, que protagonizou os atos de vandalismo e destruição no dia 8 de janeiro de 2023, atacando as sedes dos Três Poderes da República.
A responsabilização exemplar dos que manipularam e incitaram essas ações é imprescindível não só para fazer justiça, mas para impedir que novas ameaças à democracia se repitam.
As penas aplicadas aos executores diretos desses crimes têm seguido critérios de dosimetria que consideram a gravidade e a combinação das infrações cometidas, estabelecendo um padrão de justiça firme e equilibrado.
Com a aceitação da denúncia contra os líderes, é fundamental que a Justiça mantenha a coerência e aplique penas proporcionais ao grau de responsabilidade dos mandantes e articuladores da tentativa golpista.
A impunidade seria um sinal perigoso de tolerância com práticas que atentam contra os pilares da Constituição e da soberania popular. Ao mesmo tempo, a punição firme reforça o compromisso do Estado brasileiro com a legalidade, a democracia e os direitos humanos.
Que este seja um marco na memória nacional e um sinal claro para as futuras gerações: o Brasil escolheu a democracia e não tolerará retrocessos. Que nunca se apague da consciência nacional a gravidade do que foi tentado. Viva, portanto, a democracia! Ditadura nunca mais!
[*] É empresário e ativista pela democracia.
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