Publicado em 3 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet
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Só agora Pacheco percebeu que o STF está se excedendo
Camila Turtelli
O Globo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que ele considera como “invasão de competência do Poder Legislativo”. Ele se referia a dois temas: o piso da enfermagem e a descriminalização do porte de drogas. Os assuntos estão sendo tratados pelo Supremo Tribunal Federal atualmente. Pacheco considera que são assuntos que foram debatidos pelo Congresso Nacional e devem ser tratados no âmbito do legislativo.
— Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial ou uma questão penal, o foro de definição dessa realidade é o Congresso Nacional brasileiro — disse Pacheco no plenário do Senado.
DISSE PACHECO — “Eu considero que uma decisão, num caso concreto, de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso Nacional, que elaborou uma lei, à míngua e sem a criação de um programa de saúde pública governamental a partir da discussão no Congresso Nacional é uma invasão de competência do Poder Legislativo”, assinalou.
Pacheco falou também sobre o piso nacional da enfermagem, já aprovado pelo Congresso.
Ele afirmou que a advocacia do Senado vai recorrer da decisão do Supremo que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem.
É INUSITADO — “Há, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o questionamento em relação a esse tema. E é inusitado. É inusitado que, depois de um projeto, uma proposta de emenda à Constituição, submetida ao crivo de Comissões, de debates, de votação de Plenário, tanto no Senado quanto na Câmara, uma decisão de um juiz, que é o Ministro do Supremo Tribunal Federal, suspenda a eficácia da lei” — disse Pacheco.
O Congresso Nacional promulgou em 2022 duas emendas constitucionais sobre do piso da enfermagem. Mas o STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes tarde do que nunca, diria o ditado, mas às vezes já não adianta mais nada. O fato concreto é que Pacheco demorou anos e anos até perceber (?) que o Supremo estava se assenhorando dos poderes exclusivos do Congresso. Só acordou agora? É dono de um conceituado escritório de advocacia e não disse nada quando o Supremo fez as maiores barbeiragens jurídicas, interpretando leis a seu bel prazer, em razão de conveniências políticas? Agora é tarde, senador Pacheco. Não adianta mais reclamar. O mal já está mais do que feito. (C.N.)
