Publicado em 11 de maio de 2023 por Tribuna da Internet
Deputado pede ação judicial contra o Telegram por críticas à proposta
Pedro do Coutto
O deputado Orlando Silva, relator na Câmara do projeto que regula as atividades no país das plataformas da internet, está absolutamente correto ao exigir direito de resposta contra conceitos divulgados em editorial do Telegram sobre a hipótese de a democracia no Brasil estar sob risco, bem como a liberdade de expressão, caso o projeto do qual é relator seja aprovado pela Câmara e que já foi aprovado pelo Senado Federal.
Na minha opinião, o parlamentar encontrou o caminho certo para o início de ações concretas contra atitudes como essa do Telegram atacando o Brasil e a democracia em vigor no país, ameaçada, isso sim, por radicais da direita que invadiram Brasília e depredaram bens públicos no Palácio do Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Não se trata de fake news por parte do Telegram. Trata-se de uma iniciativa ainda mais contundente que é a de publicar um editorial (opinião do órgão jornalístico baseado em verdades irrefutáveis).
NOTIFICAÇÃO – O ministro da Justiça, Flávio Dino, vai notificar o Telegram, exigindo explicações sobre as mentiras divulgadas. A plataforma sustenta no editorial que o projeto concede poderes de censura ao governo e que vai acabar com a liberdade de expressão. O Telegram sustenta também que a matéria atinge direitos humanos fundamentais e que a democracia está sob ataque em nosso país.
Nada disso, como todos constatam, é verdade. Não há risco para a democracia em consequência da aprovação de nova lei. Esta apenas responsabiliza os autores das manifestações de acordo com a legislação brasileira. Um dos pontos é o anonimato, inadmissível na Lei de Imprensa, para blindar responsabilidades por afirmações que se chocam com os limites da legislação. Liberdade de expressão é uma coisa, imunidade para quem viola a lei utilizando essa liberdade é outra muito diferente.
RESPONSABILIZAÇÃO – Também não é possível que uma empresa de comunicação se considere inatingível pela lei brasileira porque possui sede em outro país. Se assim fosse, nenhum órgão de comunicação poderia ser responsabilizado por ultrapassar a lei e não prestar contas ao governo do país em que opera alegando não ter sede no Brasil.
No O Globo, excelente reportagem de Guilherme Caetano e Karolini Bandeira, focaliza clara e diretamente o episódio e seus reflexos. Sobre o direito de resposta, como sempre afirmo, tem que ser exercido imediatamente. Trata-se do primeiro passo para um combate concreto às fake news e a editoriais como esse do Telegram.
GOOGLE – Um dos pontos combatidos pelas plataformas da internet ao projeto do deputado Orlando Silva é o que estabelece o pagamento aos jornais por parte das plataformas pela utilização de conteúdos publicados na imprensa e que, em muitos casos, destacam espaços ocupados por publicidade comercial.
As plataformas, ao contrário dos jornais e das emissoras de televisão, não possuem reportagens nas ruas, no Congresso e nas capitais do país. Assim, aproveitam os textos para reproduzi-los de forma total ou parcial. Não esperam nem as edições do dia nas bancas porque acessam os sistemas online e divulgam as matérias na mesma hora em que são destacadas nas telas de emissora de televisão.
PAGAMENTO – Glauce Cavalcanti, O Globo desta quarta-feira, publica também uma excelente matéria sobre o assunto e destaca que, nos Estados Unidos, o Google concordou em pagar US$ 100 milhões ao New York Times por três anos de utilização de suas reportagens, artigos e editoriais, como é lógico, sempre citando a fonte.
Citar a fonte é um dever tanto moral quanto ético do Jornalismo, cuja legislação deve ser aplicada integralmente às plataformas sociais da internet. Essa aplicação é a mais simples e efetiva para o combate às fake news e a outros delitos. Nada de se criar órgão fiscalizador.
ALTA DE JUROS – Na recente reunião do Copom, o Banco Central, presidido por Roberto Campos Neto, que se encontra em posição difícil diante dos ataques desfechados seguidamente contra ele pelo presidente Lula da Silva, revelou uma visão parcialmente positiva do arcabouço fiscal, projeto do ministro Fernando Haddad, achando que uma nova alta de juros é menos provável como instrumento de combate à inflação.
A manobra é clara, exposta na reportagem de Renan Monteiro e Vitor da Costa, O Globo de ontem. Ela tem como objetivo distrair a atenção da opinião pública sobre a taxa de 13,75% que interessa aos banqueiros e grandes investidores do mercado. O objetivo é descer uma nuvem para afastar a imagem do efeito principal da Selic na escala de hoje sobre a dívida brasileira, que é de R$ 6 trilhões.
Em outra matéria, Renan Monteiro inclui declarações de Gabriel Galípolo, escolhido pelo presidente Lula para Diretor de Políticas Monetárias do BC. Numa entrevista, Galípolo afirma ter boa relação com Campos Neto, frisando que seria estranho o Bacen não ser afinado com o governo. Galípolo é cotado para suceder Campos Neto na Presidência do Banco Central.
COMEMORAÇÃO – Os leitores e leitoras mais jovens devem ter recebido com surpresa o fato de a rendição nazista ser comemorada a 8 de maio pela Inglaterra, Estados Unidos e Brasil, e no dia 9 pela Rússia de Putin. Ocorre que no dia 8 de maior de 1945, exatamente às 2h41 da madrugada, na França (3h41 no Brasil), o almirante General Alfred Jodl chegou à cidade francesa de Reims e assinou a rendição da Alemanha nazista, terminando com a guerra na Europa. A guerra que os EUA travaram contra o Japão terminou em agosto de 1945.
Assinada a rendição de madrugada em Reims, acertou-se que ela também seria assinada às 17h em Paris. Na Rússia, na época União Soviética, estava à frente do poder Josef Stalin, alegando que a URSS não poderia ficar fora da assinatura porque lutou contra o nazismo, tinha sido invadida em 1941 e o número de seus mortos, 20 milhões de homens e mulheres, representavam 40% dos mortos em toda a Segunda Guerra.
Stalin, assim exigiu, e o que foi aceito é que a rendição da Alemanha fosse repetida no dia 9 de maio em Moscou. Por isso, existem duas datas e Putin, agora culpando os Estados Unidos e a Europa, comemorou a vitória como sendo no dia 9.
RITA LEE – Rita Lee, cantora e personagem importante no campo da arte, marcou com a sua personalidade um longo período na música popular brasileira. O brilho de seus olhos e as interpretações por sua voz, além da beleza de suas composições, sobretudo com o seu marido Roberto Carvalho, projetaram-se no cenário brasileiro para o universo da música internacional.
Deixa muita saudade entre nós. Calou-se a sua voz, delicada e ao mesmo tempo intensa, mas não morrerá, pois a arte não desaparece. Ficará para sempre.
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