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sexta-feira, maio 03, 2024

AÇÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORALcontra Deri do Paloma e Fábio da Farmácia chegam ao TSE e vão para à Procuradoria-Geral Eleitoral para emissão de parecer,

 

                                       Foto Divulgação _ Instagram


O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação do Prefeito Derisvaldo José dos Santos (Deri do Paloma) e José Fábio dos Santos Fábio da Farmácia, e sua chegada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca-se como um importante episódio no cenário político local. A alegação central do PSD é o Abuso de Poder Econômico, O PSD entrou com recursos contra o Deri do Paloma e Fábio da Farmácia, sob a alegação de Abuso - De Poder Econômico  que acabou desequilibrando a disputa a seu favor na disputa pela vaga de Prefeito, no pleito de 2022, principalmente a promessa de cinco mil empregos as vesperas das eleições, dentre uma dezenas de supostas outras irregulariadadesargumentando que tal prática desequilibrou a disputa eleitoral a favor dos recorridos durante as eleições de 2022.

Um dos pontos centrais do recurso é a acusação de exoneração de servidores terceirizados que demonstraram apoio à adversária política da gestão, o que configura uma conduta vedada pela legislação eleitoral. Além disso, há a denúncia de entrega de exames de covid-19 com resultados falsificados a eleitores da adversária dias antes do pleito, com o suposto intuito de impedir seu voto. No entanto, a análise da documentação e dos testemunhos não parece corroborar a alegação de que essas ações foram motivadas por interesses políticos, não havendo evidências claras de desvirtuamento do interesse público em prol da campanha política.

Outras acusações incluem a suposta utilização de secretários municipais para realização de campanha em horário de expediente, assim como a cessão de bens públicos em favor das candidaturas dos recorridos. No entanto, a falta de documentos que comprovem essas alegações dificulta a objetiva comprovação dos fatos.

O histórico de alegados abusos ressalta a complexidade do caso e a importância de uma análise detalhada das evidências apresentadas. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral terá um impacto significativo no cenário político local e poderá influenciar a percepção da população sobre a integridade do processo eleitoral. É essencial que o julgamento seja conduzido de forma imparcial e baseado em critérios jurídicos sólidos para garantir a legitimidade do resultado.

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