em 27 maio, 2024 8:20
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
O reajuste de 4% anunciado pelo Prefeito Edvaldo Nogueira tem criado enorme insatisfação junto aos mais de 15 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. E, já não bastasse isso, este blog descobriu um problema que pode trazer enormes consequências político-jurídicas para Edvaldo, isso porque, como se diz no popular, a assessoria de Edvaldo “comeu mosca”.
Importante, de início, diferenciar revisão geral anual linear de reestruturação de carreira.
É que, segundo a legislação eleitoral, há uma distinção importante entre revisão geral anual linear e reestruturação de carreiras no contexto dos servidores públicos. A revisão geral anual, que deve ser linear e uniforme para todos os servidores, está proibida nos 180 dias anteriores à eleição, conforme o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997. Isso significa que a revisão geral linear deveria ter sido concedida até 8 de abril de 2024, considerando que as eleições deste ano ocorrerão em 6 de outubro de 2024. Vide link do TSE: ( https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral ), lembrando que o parâmetro utilizado pelo Prefeito foi a inflação apurada de 3,93%. Assim, na justificativa dele se estar concedendo uma revisão maior do que a inflação.
9 DE ABRIL – TERÇA-FEIRA (180 dias antes do 1º Turno)
Data a partir da qual, até a posse das pessoas eleitas, é vedado às(aos) agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração das servidoras públicas e dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII).
Por outro lado, a reestruturação de carreiras, que pode incluir aumentos diferenciados para grupos específicos de servidores, está vedada nos 180 dias anteriores ao término do mandato, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a legislação eleitoral. Este prazo se encerra em 3 de julho de 2024.
Em relação à prefeitura de Aracaju, a possibilidade de conceder uma revisão geral linear de salários já passou, pois a data limite era 8 de abril de 2024. Assim, o projeto de lei que prevê uma revisão geral de 4% viola a legislação eleitoral. Contudo, ainda é possível conceder reajustes diferenciados ou reestruturar carreiras até 3 de julho de 2024, conforme permitido pela LRF. Porém, observe-se que tais medidas não poderão contemplar a universidade de todos os servidores, aposentados e pensionistas, pois a consequência eleitoral e financeira disso seria ainda maior do que aquela referente à revisão geral, caso tivesse ocorrido dentro do prazo legal. Noutras palavras, vai abranger grupos específicos, questões pontuais. Portanto, neste ano, parte dos servidores, aposentados e pensionista ficará sem um real de aumento, isso caso sejam obedecidas as regras eleitorais e fiscais acima. Lamentável!
Importante registrar que o gestor que desobedecer a essas regras poderá enfrentar graves consequências, incluindo a inelegibilidade por abuso de poder político, conforme art. 73 da Lei nº 9.504/1997, além de sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, a ação da prefeitura de Aracaju ao propor uma revisão geral anual de 4% para os servidores, fora do prazo permitido, e superior ao parâmetro de inflação para o período, conforme justificativa que ela própria apresentou, viola explicitamente a legislação eleitoral.
Portanto, a única alternativa para o prefeito Edvaldo Nogueira, e visando diminuir prejuízo maior aos servidores, seria focar em reajustes específicos e reestruturação de carreiras respeitando os limites legais estabelecidos.
Canindé do São Francisco blog vai inaugurar uma nova série sobre o passado de manchetes policiais que não pode retornar e um candidato que está sendo conhecido como “bip bip” em referencia ao desenho animado. Sem contar a folha corrida que será desnudada neste espaço.
Centro de convenções Halls Sergipe: gestão precisa acabar com a extorsão dos flanelinhas. Sugestão: ceder a área para uma instituição de caridade cobrar um preço justo. Flanelinhas cobram de R$ 20,00 a R$ 50,00 a depender do evento. São diversas reclamações recebidas pelo blog. Uma sugestão de um cidadão: que tal a empresa passar a cobrar estacionamento, com um preço justo e doar para uma entidade filantrópica, como a creche Almir do Picolé, Externato São Francisco de Assis, entre outros? Só assim acabaria com os abusos e extorsões.
Areia Branca: “o noivo tem que conhecer a noiva, este rapaz não conhece nosso município” A declaração é do ex-prefeito Ascendino Sousa, responsável pelo auge do município em nível nacional com os festejos juninos de “Paz e Amor”, ao conceder entrevista a Luiz Carlos Focca na Itnet avaliando a candidatura de Talysson de Valmir de Itabaiana para disputar a prefeitura de Areia Branca.
Sem êxito Para Sousa, a intenção de Talysson de Valmir não vai ser exitosa já que ele não conhece Areia Branca. “Ele chegou, teve o voto do povo de Itabaiana para deputado e nunca parou na cidade para dizer assim, boa tarde, bom dia, boa noite”, disse, moro na beira da pista e ele nunca parou lá para ouvir as demandas da população. “Tem emendas na Assembleia e ele nunca mandou nada para Areia Branca”, disse afirmando que Talysson ficou desempregado porque não pode ser candidato à reeleição. “Ele agora que arrumar um novo emprego que é a prefeitura de Areia Branca”, registrou.
Uma nova opção Sousa explicou que a turma que não queria votar na reeleição do atual prefeito Agripino, estava votando nele nas pesquisas, mas for falta de opção. “Agora em entrei para resgatar o nome de Areia Branca e sou candidato até o final”, reforçou.
Mais voos A Aena Brasil divulgou que Sergipe terá 10 mil novos assentos em voos no Aeroporto Internacional de Aracaju – Santa Maria durante o mês de junho deste ano. Esse acréscimo no número de passageiros, em comparação ao mesmo período do ano passado, é de quase 10%. Em junho de 2023, o Aeroporto de Aracaju contabilizou 105.508 assentos e, para esse ano, a oferta foi elevada para 115.348. Em relação aos voos, o aumento foi de 68 novas operações.
Mais voos II “Teremos o maior e mais aconchegante São João do Nordeste à beira-mar. Isso, por si só, já justifica o aumento no número de assentos. Porém, destaco que, desde 2023, a Secretaria de Estado do Turismo tem feito um trabalho importante para promover não apenas os festejos juninos, mas, também, a nossa diversidade em atrativos turísticos. Neste ano, esse trabalho tem sido ainda mais intensificado, com a participação em mais eventos nos principais mercados emissivos de turistas. Com essa divulgação, com certeza, vamos atrair ainda mais gente para Sergipe”, afirma o secretário.
Reimplante Mais uma cirurgia de sucesso foi realizada pelos profissionais de saúde do Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse). Foi o segundo reimplante de membro. Dessa vez, foi o braço do paciente Natanael Barreto, 18 anos, que sofreu acidente grave que resultou na amputação abaixo do cotovelo. Esse foi o segundo caso bem-sucedido de reimplante de membro no Huse em menos de um mês. O primeiro, realizado em abril, foi um reimplante da mão. Mas, segundo a Saúde, o desafio dessa vez foi ainda maior, devido à complexidade de reimplantar o braço quase inteiro, o que exigiu uma abordagem meticulosa e inovadora.
Dispensa e licença ambiental dos templos religiosos serão debatidas hoje, 27, na CMA Hoje , 27, acontecerá, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Audiência Pública para tratar da dispensa e licenciamento ambiental dos templos religiosos. Templos religiosos têm sido levados a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC’s), que muitas vezes violam a própria liberdade religiosa e o exercício da sua manifestação religiosa. Diante do exposto, a Casa Legislativa promoverá o debate acerca da questão.
Presenças O tema foi proposto por meio do Requerimento de autoria do vereador Pastor Diego (União) e contará com a participação do Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Matos, além do fundador da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Dr. Uziel Santana e do Presidente da União dos Ministros Evangélicos do Estado de Sergipe (UMESE), Apóstolo Paulo Fonseca, representantes da Polícia Ambiental, da Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama) e Secretária Municipal do Meio Ambiente (SEMA).
Debate amplo A Audiência Pública está prevista para iniciar às 9h no Plenário do Legislativo Municipal para promover um amplo debate entre os representantes da sociedade civil, líderes e personalidades públicas do segmento religioso em conjunto com os demais parlamentares e autoridades presentes.
Entrega de título de cidadania hoje, 27, na Assembleia O deputado estadual Paulo Júnior (PV) entrega título de cidadão sergipano ao empresário Walter Casemiro Filho hoje, 27, às 16 horas. A propositura foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
24 anos em Sergipe Walter Casemiro Filho nasceu em Nova Iguaçu no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 1956 e foi o primeiro funcionário do grupo empresarial a vir para Aracaju, no ano de 2000, para construção do Cemitério Parque Colina da Saudade. Fixando residência em definitivo em Aracaju, se casou com a sergipana Maria Adriana dos Santos. Tem quatro filhos, sendo três do primeiro casamento, Janaína, Casimiro e Daniella; e Cauã, do casamento com Maria Adriana.
ALESE reunirá políticos e juristas renomados para debater o papel da CCJ Políticos experientes e juristas renomados estarão em Aracaju no início de junho para o 2º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação, uma realização da Assembleia Legislativa de Sergipe em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), com o objetivo de difundir boas práticas no âmbito das CCJR’s e fomentar o fortalecimento das prerrogativas do Legislativo. O 1º encontro do fórum ocorreu no ano passado em Porto Velho, em Rondônia.
Abertura O 2º Encontro, que será realizado de 5 a 7 de junho no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, será aberto com a conferência do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o tema “Princípios Constitucionais e Processo Legislativo: A Experiência na CCJ do Senado Federal. A fala do senador está marcada para as 16 horas do dia 5.
Programação O evento prossegue no dia seguinte (6), às 9h30, com a palestra do procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado, do Ministério Público de Sergipe. Ele falará sobre “O Papel das Comissões de Constituição e Justiça no Controle da Constitucionalidade”. Às 11 horas, o presidente da CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná, Tiago Amaral, discorrerá sobre “Desafios de Presidir CCJ’s: Liderança, Gestão e Inovação Legislativa”. Na parte da tarde, às 14h30, o professor de Direito Constitucional Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, da Universidade Católica de Pernambuco, falará sobre “Desconcentração Legislativa e Novo Pacto Federativo”. Em seguida, haverá um colóquio de experiências com o tema “Vivenciando as CCJR’s.
Programação II O encerramento do encontro será no dia 7, às 9 horas, com a conferência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia, Ismael Crispin, sobre o tema “Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação: Integração, Fortalecimento e Transformação”.
Jeferson: resultados enriquecedores O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Jeferson Andrade, espera do encontro resultados enriquecedores para as práticas legislativas estaduais. “A gente trouxe esse evento para Sergipe porque sabemos do papel relevante das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação na eficiência e transparência dos processos legislativos. É a CCJ que diz se uma propositura está ou não de acordo com o ordenamento jurídico e regimental. Ela é fundamental no processo legal e seguro de criação de leis que terão repercussão na sociedade, na vida das pessoas”, observa ele.
Presidente da Codevasf recebe honrarias na Alese Foi entregue, na sexta-feira (24), o Título de Cidadania Sergipana ao presidente da Companhia De Desenvolvimento Do Vale São Francisco (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira. Como representante da empresa, ele também recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar. Natural de Salvador, o homenageado é formado em engenharia civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ele é filho de sergipana e está a frente da Codevasf há cinco anos, atendendo diversas cidades pelo país, entre elas, as 75 de Sergipe.
Agradecimento “É emocionante receber as honrarias aqui do estado, eu que já tenho um histórico em Sergipe e não tenho dúvida alguma que foi o trabalho realizado pela Codevasf que conseguiu me proporcionar esta homenagem e vamos tentar retribuir ao máximo com mais trabalho e esforço, trazendo cada vez mais recursos para ajudar o estado, os parlamentares e a população”, afirmou Marcelo Moreira. A Companhia tem obras realizadas nos 75 municípios sergipanos e está atuando no estado desde 2018. “Atendemos todos os municípios e vamos continuar atendendo cada vez mais, afinal de contas nós estamos trazendo recursos federais para os municípios e para a população para ajudar no desenvolvimento desse estado”.
Contribuição O autor da propositura de Título de Cidadania, deputado Doutor Samuel Carvalho (Cidadania), destacou o trabalho desempenhado pelo homenageado no estado. Ele explicou que muito foi feito e já tem novos serviços anunciados. “Ele tem contribuído muito e eu tive a alegria de ser o autor dessa propositura e hoje, de fato e de direito, está sendo homenageado por esta Casa, com uma das grandes homenagens que nós temos no nosso Poder Legislativo. Eu quero agradecer porque ele deu uma notícia muito boa essa manhã: uma obra que estava parada, no município de Nossa Senhora do Socorro, terá o valor de R$ 7 milhões e vai voltar a ter o seu andamento regular”, falou.
Honra ao Mérito O autor da propositura de Medalha de Honra ao Mérito à Codevasf, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil) disse que a empresa tem demonstrado ser merecedora desta honra pela forma como tem tratado o povo sergipano. “A Codevasf tem uma história com o Brasil e com nosso estado, uma história de muito desenvolvimento, trabalho, compromisso e responsabilidade social. E em todo Baixo São Francisco, nos perímetros irrigados do arroz, desde a sua subsistência, ela está junto do produtor, faz com que o arroz seja fomentado, produzido e comercializado, então uma homenagem mais do que justa, merecida a esta companhia que tanto tem feito pelo povo sergipano”, declarou.
50 anos da Codevasf O superintendente regional da Companhia em Sergipe, Thomas Jefferson França da Costa, afirmou estar emocionado com a oportunidade de estar na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para esta cerimônia. “A Codevasf está completando este mês 50 anos e é com muita alegria que vou receber esta homenagem nesta Casa, por onde já passei. Foram quase dez anos de trabalho aqui com o saudoso deputado Reinaldo Moura”, contou. As honrarias foram entreguem no Plenário da Alese durante sessão especial. Fizeram parte da Mesa durante a cerimônia, os deputados estaduais Doutor Samuel Carvalho, Cristiano Cavalcante e Garibalde Mendonça, os homenageados Marcelo Moreira e Thomas Jefferson, o governador do estado, Fábio Mitidieri, e os deputados federais Ícaro de Valmir, Yandra Moura e Delegada Catarina.
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