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terça-feira, maio 28, 2024

“Perseguição sem fim”, diz Bolsonaro sobre decisão de Moraes que rejeitou seu recurso

Publicado em 27 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Recurso de bolsonaro foi recusado sem haver justificativa

Deu no Poder360

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou neste domingo (dia 26) sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar um recurso em que pedia para que sua inelegibilidade fosse analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em seu perfil no X (ex-Twitter), afirmou se tratar de uma “perseguição sem fim”. Ainda lembrou a multa de R$ 425 mil também definida em outubro de 2023.

ENTENDA – O TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação em junho de 2023 –o que o tornou inelegível até 2030.

Em outubro do mesmo ano, o Tribunal aprovou uma 2ª inelegibilidade a Jair Bolsonaro e ao seu vice, Braga Netto. Nessa 2ª decisão, além da inelegibilidade, também foi estipulada a multa de R$ 425,6 mil. O ex-chefe do Executivo entrou com recurso sobre a decisão, mas teve o pedido negado por Alexandre de Moraes.

Em maio, a defesa voltou a recorrer e pediu que o TSE encaminhasse o caso ao STF, o que foi negado na 6ª feira (24.mai). O documento da decisão foi divulgado só neste domingo (26.mai).

REQUISITO – Na decisão, Moraes disse que o recurso não seguiu os requisitos definidos em lei para esse tipo de ação. O magistrado também negou alegações de Bolsonaro e Braga Netto de que houve “cerceamento do direito de defesa” dos 2 e que a decisão da Corte teria violado a Constituição.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário” afirmou Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Bolsonaro tem razão. Moraes recusou o recurso sem apresentar justificativa legal, exercitando um juridiquês que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça hoje abominam, por se tratar de ‘jus embromandi’, digamos assim. Todos os réus têm direito a recurso sejam culpados ou inocentes. Moraes é um péssimo juiz, infelizmente. Não tem jeito para o métier.  (C.N.)

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