Publicado em 27 de maio de 2024 por Tribuna da Internet
Recurso de bolsonaro foi recusado sem haver justificativa
Deu no Poder360
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou neste domingo (dia 26) sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar um recurso em que pedia para que sua inelegibilidade fosse analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em seu perfil no X (ex-Twitter), afirmou se tratar de uma “perseguição sem fim”. Ainda lembrou a multa de R$ 425 mil também definida em outubro de 2023.
ENTENDA – O TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação em junho de 2023 –o que o tornou inelegível até 2030.
Em outubro do mesmo ano, o Tribunal aprovou uma 2ª inelegibilidade a Jair Bolsonaro e ao seu vice, Braga Netto. Nessa 2ª decisão, além da inelegibilidade, também foi estipulada a multa de R$ 425,6 mil. O ex-chefe do Executivo entrou com recurso sobre a decisão, mas teve o pedido negado por Alexandre de Moraes.
Em maio, a defesa voltou a recorrer e pediu que o TSE encaminhasse o caso ao STF, o que foi negado na 6ª feira (24.mai). O documento da decisão foi divulgado só neste domingo (26.mai).
REQUISITO – Na decisão, Moraes disse que o recurso não seguiu os requisitos definidos em lei para esse tipo de ação. O magistrado também negou alegações de Bolsonaro e Braga Netto de que houve “cerceamento do direito de defesa” dos 2 e que a decisão da Corte teria violado a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário” afirmou Moraes.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro tem razão. Moraes recusou o recurso sem apresentar justificativa legal, exercitando um juridiquês que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça hoje abominam, por se tratar de ‘jus embromandi’, digamos assim. Todos os réus têm direito a recurso sejam culpados ou inocentes. Moraes é um péssimo juiz, infelizmente. Não tem jeito para o métier. (C.N.)
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