Publicado em 4 de março de 2023 por Tribuna da Internet
Os fatos comprovam: a Receita também é uma esculhambação
Italo Nogueira e Ranier Bragon
Folha
Os apresentadores Luciano Huck e William Bonner, da TV Globo, a cantora Anitta, participantes do reality show Big Brother Brasil e até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram dados fiscais acessados de forma irregular, mostra documento inédito da Receita Federal a que a Folha teve acesso.
Os nomes desses contribuintes constam da lista apresentada em abril de 2021 pela Receita Federal ao TCU (Tribunal de Contas da União) no curso de uma investigação sobre consultas sem justificativa a dados fiscais.
SEM RELAÇÃO DIRETA – Os casos ocorreram de 2018 a 2020. Embora coincidam na data com os acessos irregulares feitos pelo então chefe de inteligência da Receita contra desafetos da família Bolsonaro (2019), as irregularidades apuradas não têm relação direta com esse episódio.
Diferentemente do caso de Ricardo Feitosa (o chefe da inteligência que acessou dados do procurador do caso das “rachadinhas” e de dois políticos rompidos com a família Bolsonaro), nenhum dos oito servidores investigados ou punidos fazia parte da cúpula da Receita.
A lista entregue ao TCU tem agentes administrativos, tecnologista, auxiliar de serviços, assistente técnico e apenas um auditor fiscal.
FALHAS NA SEGURANÇA – Essa facilidade de acesso a dados sigilosos e que só podem ser vasculhados mediante motivação legal levou a auditoria do TCU a concluir haver falhas na prevenção de acessos imotivados a dados fiscais de pessoas expostas politicamente (conhecidas pela sigla PEPs).
“Não há mecanismos automatizados (além do controle de perfis) que previnam tais acessos indevidos, ou que garantam que a Corregedoria do órgão apure e puna eventuais abusos de auditores fiscais”, afirma acórdão aprovado no fim do ano passado.
O Fisco abriu duas investigações sobre possível acesso irregular a dados de Bolsonaro, de acordo com a lista. Um dos responsáveis foi o agente administrativo Odilon Alves Filho, que foi suspenso por 60 dias e pagou multa de R$ 5.000 para encerrar uma ação penal contra ele.
MICHELLE E CIRO – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também teve os dados acessados irregularmente por um agente operacional, punido com uma suspensão de 90 dias. Ele também visualizou informações do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Os dois casos ocorreram durante a eleição de 2018, quando Bolsonaro e Ciro eram candidatos à Presidência.
Um analista tributário também foi suspenso por 40 dias por ter entrado indevidamente nos dados fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de sua mulher, Fernanda Bolsonaro, em janeiro de 2019. Ele foi punido com 40 dias de suspensão.
A apuração sobre os supostos acessos imotivados a dados de Bonner, Huck e Anitta ainda não foi concluída. Um assistente técnico administrativo da Vigilância Aduaneira de Santana do Livramento (RS) é suspeito de ter pesquisado, de 2018 a 2020, dados deles e de mais 20 artistas, incluindo, segundo a listagem da Receita, ex-integrantes do Big Brother Brasil, reality show da TV Globo.
MAIS INVASÕES – Os dados enviados pela Receita mostram ainda a abertura de investigação contra um auxiliar de serviços de Belo Horizonte sob suspeita de emitir irregularmente 300 relatórios fiscais em menos de dois minutos. Um agente administrativo também é suspeito de ter acessado dados do então deputado federal Rôney Nemer (DF), de acordo com o relatório.
Os acessos ilegais a dados da Receita entraram na mira do TCU em 2019 após a divulgação de uma apuração da Receita sobre o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua mulher, a advogada Guiomar Mendes.
A Receita negou ter havido consultas irregulares aos dados fiscais do magistrado, afirmando que o ministro foi alvo de apuração preliminar interna que não evoluiu para um procedimento formal de fiscalização.
CONTROLES INTERNOS – A fim de apurar a proteção de dados de políticos, juízes e promotores, o TCU realizou uma auditoria na Receita. Um dos passos foi questionar o Fisco sobre a ocorrência de acessos indevidos e como foram tratados.
Ao TCU a Receita afirmou que adotar travas para o acesso a dados de PEPs dificultaria o dia a dia das fiscalizações, além de criar regras de acesso distintas a um grupo específico de contribuintes.
O ministro Bruno Dantas, relator do caso e hoje presidente do TCU, não concordou com o argumento e votou pela determinação ao Fisco para que, em quatro meses, apresente controles internos para impedir acessos imotivados de PEPs. O acórdão foi aprovado em dezembro do ano passado no plenário.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é a falta de punição. Se realmente houvesse punição, não existiria esse descontrole externo. (C.N.)
