O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu um novo valor para o auxílio-alimentação dos magistrados e servidores públicos do poder judiciário. Decreto publicado no Diário Eletrônico desta sexta-feira (31), fixa a quantia de R$ 1.700,00 por mês – quantia que ultrapassa o salário mínimo, atualmente de R$ 1.320,00.
Em março do ano passado, o TJ-BA havia aumentado o valor do auxílio-alimentação de R$ 1.300,00 para R$ 1.500,00 (lembre aqui). O reajuste de 12,31% já tinha sido anunciado pelo tribunal baiano em reunião com representações dos servidores públicos - Assetba, Sintaj e Sinpojud – na última segunda-feira (28).
Conforme a publicação, o novo valor do auxílio-alimentação será implementado na folha de pagamento do mês de abril.
A mesma quantia também será paga aos defensores-públicos e servidores da Defensoria Pública do Estado (DP-BA), como estabelece portaria nº 434/2023 publicada hoje pela DP-BA.
AUXÍLIO-SAÚDE
Outro decreto também reajustou o auxílio-saúde. Os valores das faixas representam o máximo a ser pago para a faixa etária e poderão ser reduzidos considerando o auxílio-saúde a ser pago mediante reembolso, o valor do plano de saúde contratado pelo servidor será o máximo valor recebido.
Para os servidores beneficiários do Planserv, será abatido, do valor da faixa, o valor pago pelo TJ-BA como contribuição patronal referente ao servidor.
Veja abaixo:
- 59 ou + anos: R$ 1.204,00 (analista) e R$ 1.194,00 (técnico)
- 54 – 58 anos: R$ 1.154,00 (analista) e R$ 1.144,00 (técnico)
- 49 – 53 anos: R$ 1.104,00 (analista) e R$ 1.094,00 (técnico)
- 44 – 48 anos: R$ 1.054,00 (analista) e R$ 1.044,00 (técnico)
- 39 – 43 anos: R$ 1.004,00 (analista) e R$ 994,00 (técnico)
- 19 – 38 anos: R$ 954,00 (analista) e R$ 944,00 (técnico)
