Ilustração reproduzida do Arquivo Google
Carlos Newton
Na condição de blogueiro com relativa experiência, em dez anos e meio de atuação diária, vejo com simpatia a proposta de pôr fim ao anonimato na internet, para equipará-la ao jornalismo de verdade e também à literatura, em que cada um é responsável, nas áreas cível e criminal, pelo que escreve na mídia ou em livro lançado.
Nas redes sociais, ainda é uma bagunça, a longa mão da Justiça demora muito a chegar. Mas essa situação deve ser alterada, poque já chegou ao limite.
NOME E CPF – O Congresso vai decidir se aprova um adendo ao Marco Civil da Internet, para que seja vedado o anonimato, com a obrigatoriedade de citação do nome completo e do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quem escreve.
O projeto de lei 1879/2015, de autoria do deputado Silvio Costa (PSC-PE), acrescenta um quinto parágrafo ao artigo 15 da Lei 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece direitos, garantias, princípios e deveres para o uso da internet no Brasil:
NOME E CPF – A proposta atinge todos os espaços na internet que sejam abertos ao público e permitam postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em portais, sites e blogs, assim como em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações. Em cada postagem e comentário, deverá constar o nome completo do autor e seu número de CPF.
“Essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede”, diz Silvio Costa.
MAL REDIGIDA – O Marco Civil, no artigo 15, já estabelece que “o provedor de aplicações de internet, constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento.
A lei está mal redigida, porque não deveria se limitar a pessoas jurídicas, incluindo também as pessoas físicas, que teriam obrigação de manter backups (arquivos) de suas páginas nas redes sociais, para preservar o IP (identidade do computador ou celular usado), de forma a identificar o autor do crime digital.A
Se o projeto de lei for aprovado, o Brasil não seria o primeiro país a obrigar que os usuários informem nome completo e documento de identificação oficial para publicar conteúdo na internet.
SEM CENSURA – O deputado Silvio Costa explica que não se trata de censura. O que passa a haver é a possibilidade de localizar e punir cível e criminalmente quem usar a web para destruir reputações.
No Brasil, o caso mais grave que se conhece redundou na demissão do ministro Santos Cruz, da Secretária de Governo. Um dos filhos de Bolsonaro criou uma mensagem falsa na internet, em que o general Santos Cruz estaria fazendo gravíssimas críticas ao presidente. Quando soube o motivo, dias após a demissão, Santos Cruz facilmente conseguiu descobrir que a mensagem era fraudada, porque na hora exata em que foi transmitida ele estava a bordo de um avião que sobrevoava a Amazônia, sem acesso à internet.
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P.S. 1 – Esse controle sobre a internet é uma tendência internacional e já é utilizado para impedir pornografia infantil. Muitos países também se movimentam para combater o baixo nível das postagens aleatórias, criadas em total anonimato, conforme ocorre no Brasil. A Coréia do Sul, por exemplo, já não aceita o anonimato.
P.S. 1 – Esse controle sobre a internet é uma tendência internacional e já é utilizado para impedir pornografia infantil. Muitos países também se movimentam para combater o baixo nível das postagens aleatórias, criadas em total anonimato, conforme ocorre no Brasil. A Coréia do Sul, por exemplo, já não aceita o anonimato.
P.S. 2 – Não se pode achar que esse tipo de controle represente censura prévia da liberdade de expressão. Não tem nada a ver. Existe censura prévia em países como China, Coréia do Norte, Cuba, Myanmar (antiga Birmânia), Usbequistão, Arábia Saudita, Emirados, Turcomenistão, Irã, Vietnã, Eritreia, entre outros ainda com pouca vocação democrática.
P.S. 3 – Pessoalmente, sou contra o anonimato e nem consigo compreender por que as pessoas procedem assim. Aqui na TI há comentários importantes que eu gostaria de publicar como artigos, mas não o faço por serem assinados por Espectro, Sapo de Toga, Fernando, Antonio ou coisas assim. (C.N.)
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