Deltan é acusado por Renan de atividade político-partidária
Rafael Moraes Moura
Luiz Vassallo
Estadão
Luiz Vassallo
Estadão
Sete integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) votaram na tarde desta terça-feira, dia 24, a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O conselho é composto por 14 conselheiros. Para que a medida seja determinada, oito integrantes do CNMP devem se posicionar contra Dallagnol.
A análise do caso, no entanto, foi interrompida por pedido de vista (mais tempo de análise) do procurador-geral da República interino, Alcides Martins, faltando um voto para o colegiado formar maioria e acolher pedido do senador Renan Calheiros (MDB) para que o órgão investigue Deltan.
DECLARAÇÕES – A reclamação do emedebista ao colegiado envolve declarações do coordenador da força-tarefa do Paraná contra sua candidatura à Presidência do Senado. A discussão ocorreu uma semana depois de o Senado barrar a recondução dos conselheiros Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho. Os dois deram nesta terça-feira os únicos votos contrários à abertura do processo contra Deltan.
Eles não foram reconduzidos ao Colegiado, e estão no fim de seus mandatos, após uma articulação por parlamentares críticos à Operação Lava Jato no Senado. Entre seus algozes no Legislativo, estão o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM) e o próprio Renan. Demerval afirmou ter uma ‘visão mais liberal sobre o tema’ e não vê ‘justa causa para a abertura do PAD’.
CENSURA – “Nas frases, o membro do MPF não faz nenhum ataque pessoal. A partir do momento em que a liberdade de expressão faz parte de um embate democrático, o CNMP não pode atuar como órgão de censura da capacidade crítica de um membro do MP principalmente aqueles que estão em uma linha de frente mais ferrenha com relação a esses aspectos que necessariamente fazem parte de sua atuação”.
Os outros conselheiros que votaram nesta terça-feira, acompanharam o voto do corregedor nacional Orlando Rochadel. Até o momento, são favoráveis Fábio Stica, Sebastião Caixeta, Leonardo Accioly, Erick Venâncio, Marcelo Weitzel e Otavio Rodrigues. Para Stica, no ‘episódio, houve desbordamento dos limites do que possa ser dito e replicado por um membro do MP’.
DESGASTES – Em seu voto, Weitzel disse achar ‘complicado ver membros interferindo na escolha interna de um poder’. “Mais agravante foi o fato de que aquela discussão já estava inclusive judicializada. Acho que isso não é papel… cada órgão, agências, tem sua forma de escolha, nem sempre nos agrada, e eu acho isso um pouco perigoso. Se a gente for multiplicar isso pelas Câmaras de vereadores, Assembleias, a gente pode criar desgastes desnecessários”. Dos atuais conselheiros do CNMP, apenas Weitzel ainda aguarda deliberação para ser reconduzido pelo Senado
A sessão para votar a abertura do PAD contra Deltan se iniciou em 10 de setembro, quando o corregedor nacional do MP, Orlando Rochael, foi pela abertura de processo administrativo, apontando que Dallagnol “denegriu e menosprezou” as atribuições constitucionais do MPF por ter se manifestado “contra a eleição de Renan Calheiros buscando descredenciá-lo perante a opinião pública”.
Segundo ele, o caso é passível de punição por censura. Um pedido de vista do conselheiro Fábio Estica, contudo, suspendeu a análise naquele dia. Naquela sessão, os conselheiros resolveram negar pedido liminar para o afastamento de Deltan.
