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A Justiça condenou por improbidade administrativa o deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa Robinho (PP) na contratação, realizada de maneira irregular, de serviço de transporte escolar. O parlamentar terá que pagar, junto com um outro condenado, o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, a quantia de R$20.000,00 e devolver os valores desviados. Além disso, os réus terão, segundo a decisão, os seus direitos suspensos por cinco anos - o que deve provocar o afastamento de Robinho da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sentença atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Os dois fraudaram a licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV Ltda, única participante da licitação. O objeto social da empresa não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações.
De acordo com as investigações do MPF, a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. Além disso, a LRV não teria apresentado qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Um balanço patrimonial de R$ 60.000,00 foi apresentado pela empresa, o que atesta a incapacidade em firmar o contrato em questão.
Para o TCM, o ex-prefeito “impediu o conhecimento de um maior número de empresas que poderiam participar do certame, a ponto de uma única ter se apresentado para o mesmo”, já que o edital da licitação em que foi condenado não foi amplamente divulgado.
No caso de Robinho realmente ser afastado da AL-BA, a vaga dele seria ocupada por Luizinho Sobral, no entanto, o ex-prefeito de Irecê foi enquadrado pelo TSE na Lei do Ficha Limpa e perdeu os direitos políticos por oito anos (lembre o caso aqui). Sendo assim, Angelo Almeida (PSB) é quem assumirá a vaga.
Bahia Noticias
Nota da redação deste Blog - Rogo a Deus que Deri escape do problema do Transporte Escolar em Jeremoabo, no entanto esse caso é semelhante ao que foi denunciado em Jeremoabo.
Licitação é uma coisa seria, o gestor tem obrigação de colocar gente de sua confiança, que não te coloque em fria.
Pelos atos até agora praticados, só encontro duas explicações para as ilegalidades que estão acontecendo em Jeremoabo, ou o cidadão chefe da Licitação da Prefeitura Municipal de Jeremoabo não entende de nada, ou então está agindo de má fé.
Acorde Deri,você é um homem trabalhador, não acredite no canto da sereia.
