Proposta institui estado de emergência, oficializa quebra do teto de gastos e viabiliza programas sociais, a poucos meses das eleições. Medidas poderão custar até 41,2 bilhões de reais aos cofres públicos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um estado de emergência no país e viabiliza benefícios sociais a poucos meses das eleições, foi aprovada em primeiro turno no Senado nesta quinta-feira (30/06).
A medida, que ganhou o apelido de "PEC Kamikaze", permite que o governo ignore regras fiscais e fure o teto de gastos para ampliar o programa social Auxílio Brasil, e avance na criação de um benefício temporário de mil reais para caminhoneiros, além do Vale Gás e outras medidas que serão válidas até o final do ano.
A PEC, que permite o aumento de gastos por parte do governo sem as restrições normalmente impostas pela lei eleitoral, poderá custar até 41,2 bilhões de reais aos cofres públicos.
Está previsto na PEC o aumento das parcelas do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais, a criação de um voucher de mil reais para os caminhoneiros e a ampliação do chamado Vale Gás.
O texto inclui ainda um auxílio para taxistas, um repasse de até 3,8 bilhões de reais para a manutenção da competitividade do etanol em relação à gasolina, e outro no valor de 500 milhões de reais para o programa Alimenta Brasil.
Os senadores aprovaram a proposta por 72 votos a um no primeiro turno, e 67 a um no segundo. Para a aprovação, eram necessários 49 votos. O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra, por discordar do caráter eleitoreiro da proposta.
Oposição vota a favor
Os senadores da oposição também votaram a favor da PEC, ressaltando a necessidade de fornecer ajuda às populações mais carentes. Alguns porém, lamentaram que as medidas possam beneficiar diretamente a campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.
A criação do estado de emergência, como forma de permitir ao governo furar o teto de gastos, foi fortemente criticada. O governo justificou a medida em razão do impacto gerado pela guerra na Ucrânia, que resultou em uma alta global no preço dos combustíveis e uma crise alimentícia global.
A legislação eleitoral brasileira proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano de eleições. As únicas exceções são a manutenção de programas que já estejam em andamento, e em caso de calamidade pública ou estado de emergência.
O relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), argumentou que o estado de emergência valeria apenas para os benefícios previstos na proposta, e que não se trata de passar um "cheque em branco" ao governo.
A proposta veio em substituição à chamada PEC dos Combustíveis, que previa uma compensação aos estados que zerassem o ICMS, na tentativa de reduzir os preços ao consumidor.
Mas, após uma série de questionamentos à efetividade da proposta, Bezerra apresentou o substitutivo que prevê o conjunto de benefícios sociais.
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