Ana Magalhães
do Agora
O segurado que deseja entrar com uma ação pedindo a revisão de um pagamento previdenciário com base na lógica do melhor benefício deve apresentar os cálculos que comprovem a vantagem. O melhor benefício pode garantir um aumento ao segurado que reuniu condições de se aposentar, mas demorou para fazer o pedido e foi prejudicado por novas regras.
Um aposentado de 1991 entrou com uma ação na Justiça pedindo que a sua aposentadoria fosse recalculada de acordo com as regras de 1989. Ele não apresentou os cálculos de qual seria o valor da sua aposentadoria antes de 1989, quando houve mudanças nas regras previdenciárias que reduziram de 20 para dez mínimos o valor do teto previdenciário.
A AGU (Advocacia-Geral da Presidência), órgão que defende o INSS na Justiça, recorreu, argumentando que nem o próprio segurado sabia se o que pedia era mais vantajoso. A 14ª Vara da Justiça da Bahia concordou com o argumento da AGU e negou o pedido de revisão.
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