Pedofilia é doença passível de inimputabilidade

Por Roberto Moscatello

Segundo o DSM IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders –fourth edition -1994, published by the American Psychiatric Association), pedofilia é caracterizada por intensas fantasias e desejos sexuais ou comportamentos recorrentes por no mínimo seis meses envolvendo crianças (geralmente abaixo de 13 anos de idade). Deve causar sofrimento clinicamente significante ou comprometimento nas áreas social ou ocupacional. O indivíduo deve ter no mínimo 16 anos de idade e ser no mínimo 05 anos mais velho que a criança. O pedófilo pode se atrair somente por meninos ou meninas ou ambos ou se limitarem ao incesto (próprios filhos, enteados ou outros parentes). Pode ser considerada tipo exclusiva (atração somente para crianças) ou não exclusiva (às vezes se atraem por adultos). Tais indivíduos podem limitar suas atividades a observarem crianças nuas ou se exibirem nus, se masturbarem na frente delas ou apenas acariciá-las. Outros podem praticar felação, cunilíngua ou penetrar na vagina, ânus e boca da criança com seus dedos, pênis ou objetos estranhos. A Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID 10 (Organização Mundial de Saúde – 1993) descreve Pedofilia como uma parafilia ou transtorno de preferência sexual (F.65.4) caracterizada por uma preferência sexual por crianças usualmente de idade pré-puberal ou no início da puberdade. É um transtorno raramente identificado em mulheres.

A freqüência desta parafilia (perversão sexual) é difícil de ser avaliada em razão de somente serem descobertas quando no flagrante delituoso ou por outras pessoas e vítimas.É considerada uma das quatro parafilias com o maior número de vítimas. Estudos sobre a personalidade de pedófilos revelaram sentimentos de inferioridade e baixa autoestima, são isolados e solitários, há imaturidade emocional, dificuldade para se relacionar com pessoas de sua idade ou maduras e sinais de raiva e hostilidade. Comumente apresentam outros transtornos mentais associados (transtornos do humor, ansiedade ou de personalidade).

Anormalidade neuroendócrinas, neuroquímicas e cerebrais (principalmente nos lobos frontais e temporais) têm sido descritas em exames laboratoriais e de neuroimagem. Níveis de inteligência abaixo da média também é um achado comum. Fatores ambientais, sociais e psicológicos são outras possíveis causas de Pedofilia e entre elas aqueles que foram abusados sexualmente na infância. Alcoolismo é comum entre os pedófilos incestuosos.

Para uma avaliação rigorosa desta perversão sexual, deve-se proceder à dosagens hormonais, tomografia computadorizada de crânio ou ressonância magnética e testes psicológicos ou projetivos de personalidade. A pletismografia do pênis consiste na medida do volume ou circunferência do pênis durante apresentação de estímulos visuais e auditivos de conteúdo sexual e é um exame comumente usado nos EUA e Canadá e revelando grande especificidade e sensibilidade para Pedofilia. Tempo de Reação Visual também é um outro meio para avaliar preferências sexuais através de um questionário e avaliação computadorizada com imagens de crianças, adolescentes e adultos.

O tratamento pode ser farmacológico e/ou psicoterapia cognitivo-comportamental. Os medicamentos agem diminuindo os níveis de testosterona (acetato de ciproterona, acetato de medroxiprogesterona, acetato de leuprolide) e comumente usados nos EUA e Canadá (chamada “castração química”). Os inibidores seletivos de recaptação da serotonina (fluoxetina e sertralina entre outros) também são usados inicialmente ou em formas mais leves. As taxas de recidiva criminal são sempre menores entre aqueles pedófilos submetidos à tratamento comparados com os sem tratamento e as respostas terapêuticas podem ser satisfatórias.

Do ponto de vista psiquiátrico-forense na área criminal, a Pedofilia deve ser considerada uma perturbação de saúde mental e conseqüente semi-imputabilidade, já que o indivíduo era capaz de entender o caráter criminoso do fato e era parcialmente ou incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento (perda do controle dos impulsos ou vontade). Quando associada à Alcoolismo, Demência Senil ou Psicoses (Esquizofrenia, por ex.) deve ser considerada a inimputabilidade. Em conseqüência, é imposta medida de segurança detentiva ( internação em Hospital de Custódia) ou restritiva (tratamento ambulatorial) por tempo indeterminado e que demonstra ser o procedimento mais humano, terapêutico, eficaz e de prevenção social.

Roberto Moscatello é psiquiatra forense do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha (SP), especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria e Corresponding Member of the American Academy of Psychiatry and the Law.

Revista Consultor Jurídico