Seg, 07 de Junho de 2010 19:52 
O governo federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (7) um decreto que proíbe o nepotismo em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. A medida atinge desde a Presidência da República, ministérios, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O decreto veda a contratação, nomeação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, para as seguintes funções: cargo em comissão ou função de confiança, atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público e estágio. A prática do nepotismo cruzado também foi proibida. O decreto veda a contratação quando houver circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo. BN
E AQUI, MINISTÉRIO PÚBLICO ?
Já cansamos de denunciar neste site, os inúmeros casos gritantes de NEPOTISMO ESCANCARADO na administração pública municipal. Sabemos que o STJ (Supremo Tribunal Federal) aprovou uma Súmula Vinculante que proibe o nepotismo em todas as esferas de governo, e que o Ministério Público Estadual vem travando uma verdadeira 'cruzada' contra essa prática ilegal e imoral. Por que isto não vem acontecendo em Itapetinga? O que impede o nosso bravo Ministério Público de agir? Falta alguém denunciar? Então pronto, a denúncia está feita. Podem me convocar que eu digo os nomes, mas por favor, desengavetem as outras denúncias que fizemos.
Davi Ferraz
Fonte: Sudoeste Hoje
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