Dias Toffoli e Gilmar Mendes no STF
Segunda Turma da Suprema Corte derrubou proibição de condenado pela operação de deixar o País
Por Lucas Mendes
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta terça-feira (9) a operação Lava Jato, chamando os métodos de atuação da força-tarefa de “tortura” e “pau de arara do século 21”.
“As pessoas só eram soltas, liberadas, depois de confessarem e fazer acordo. Isso é uma vergonha. E não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos. Claramente, se tratava de prática de tortura. Usando o poder de Estado. É disso que se trata”, disse Gilmar.
As falas se deram durante sessão da Segunda Turma da Corte – a primeira com a participação de Toffoli, após seu pedido para deixar a Primeira Turma. Também compõem o colegiado os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques.
A Turma julgava um recurso do ex-funcionário da Petrobras Sergio Souza Boccaletti, condenado na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem dinheiro por pagamento de propina nas obras da Refinaria Abreu e Lima (PE).
A sua defesa apresentou recurso contra decisão anterior da Turma, que havia negado a revogação de uma das medidas cautelares imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que proibia Boccaletti de deixar o país.
A cautelar foi imposta pelo então juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e mantida na sentença proferida pelo juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu a vara.
Ao final do julgamento, a Turma decidiu revogar a cautelar e liberar as viagens para fora do Brasil. O ministro Gilmar Mendes ficou vencido no ponto em que propunha uma decisão mais abrangente. Ele votou para anular todo o processo para todos os acusados da ação e declarar o magistrado do caso parcial. Só Toffoli acompanhou o ministro.
Durante o debate, Gilmar passou a fazer críticas à operação. “O que se fez um Curitiba, nessa chamada República de Curitiba, com a Lava Jato, nós temos que fazer um escrutínio muito severo, muito severo. Porque se trata de algo extremamente severo”, declarou.
“Já disse a colegas do STJ, tem que se perguntar que erros que estão cometendo para admitir gente tão chinfrim, tão desqualificada. E, por isso também, está faltando decidirmos o juiz de garantias. É muito grave para a Justiça esse tipo de vexame”, afirmou.
O ministro Dias Toffoli também fez críticas ao caso. “Houve aqui um tipo de coação para autoincriminação, ao se barganhar prisão com cautelares”, disse.
“O Telegram demonstrou que o que havia ali era, sem dúvida nenhuma, uma indústria de condenações a qualquer custo, a qualquer preço, um pau de arara do século 21”, declarou, em referência às mensagens hackeadas de Moro e dos procuradores do Ministério Público Federal.
CNN
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