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Em Jeremoabo, há uma situação tensa envolvendo o descumprimento de uma determinação judicial por parte da administração do prefeito e da secretária de Educação. A decisão judicial, através do mandado de segurança coletivo Nº 8002737-78.2023.8.05.0142, foi expedida pelo juiz Dr. Paulo Eduardo M. Moreira, de Jeremoabo-BA, determinando a suspensão do processo de seleção de gestores escolares, conforme o artigo 313 do Código de Processo Civil. A ordem judicial prevê a suspensão de qualquer ato processual nesse caso específico, e o descumprimento dela configura uma violação à autoridade judicial, sujeita a sanções.
Apesar da ordem, a administração municipal prosseguiu com um processo seletivo para a escolha de diretores e vice-diretores das escolas, aparentemente ignorando o caráter de livre nomeação desses cargos — que, segundo decisões anteriores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Supremo Tribunal Federal (STF), são de atribuição direta do prefeito, que pode nomear e exonerar segundo sua conveniência e alinhamento com as necessidades da gestão.
O processo seletivo, realizado ao fim da gestão do prefeito Deri do Paloma, foi interpretado como uma tentativa de garantir que aliados do prefeito derrotado ocupassem cargos de direção nas escolas municipais durante a administração de Tista de Deda. Essa manobra parece ser vista por muitos como uma forma de manter a influência de Deri na gestão educacional, mesmo após sua saída, através da imposição de gestores simpáticos ao seu governo. No entanto, ao agir em desacordo com uma determinação judicial, a prefeitura se coloca em situação delicada, com a possibilidade de enfrentar sanções legais pelo desrespeito à ordem judicial.
Esse contexto reflete um embate político em Jeremoabo, onde o uso de processos seletivos para cargos que, pela legislação, devem ser de livre nomeação, é visto por muitos como uma estratégia para influenciar a nova administração e dificultar a implementação de mudanças pelos novos gestores.
