Foto: Divulgação/Arquivo
O deputado federal Bacelar27 de novembro de 2024 | 09:07Deputado baiano está entre políticos monitorados ilegalmente no governo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento de uma ação protocolada pelo PV sobre o monitoramento ilegal de jornalistas e parlamentares durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos vigiados era o deputado federal Bacelar, que é filiado ao PV, legenda autora da ação em 2020.
Agora, com o indiciamento de Bolsonaro no inquérito que apura a tentativa de golpe de estado, o partido argumentou em nota que “o monitoramento da ‘Abin paralela’ e os atos golpistas estão intrinsecamente ligados”.
“O monitoramento ilegal de autoridades e jornalistas com recursos públicos foi um absurdo à época, e, agora, após o indiciamento de vários atores do governo Bolsonaro, com as provas apresentadas pela Polícia Federal de que havia um plano de colocar o golpe de Estado em prática, reforça ainda mais a necessidade de que a Corte decida favoravelmente ao nosso pleito”, diz trecho da nota do PV enviada ao jornal Estadão.
“Após o golpe, o próximo passo seria perseguir parlamentares, dirigentes políticos e todos que fossem uma ameaça ao projeto. Estes monitoramentos não eram atos preparatórios, já eram ações estatais de perseguição institucional”, continua a manifestação do partido.
A denúncia do PV aponta que Bacelar e o correligionário Aliel Machado (PV-PR) estão entre os 116 parlamentares que tiveram as redes sociais monitoradas a pedido da Secretaria de Governo. Na época, o partido pediu ao STF a abertura de inquérito para apurar a prática de crime pelas secretarias de Governo e de Comunicação e também que o monitoramento fosse considerado inconstitucional.
A relatoria da ação está nas mãos da ministra Carmen Lúcia, que já deu voto favorável ao PV, assim como a (então) ministra Rosa Weber e o ministro Roberto Barroso. Em fevereiro de 2022 o julgamento foi adiado depois que o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o texto, assim como o ministro Kassio Nunes Marques também pediu vista em junho de 2023. Ambos foram indicados ao STF por Bolsonaro.
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